DESTINATÁRIOS

Técnicos e quadros médios ou superiores do sector financeiro que pretendam vir a exercer funções neste âmbito e todos os colaboradores que desenvolvam atividades sujeitas a Compliance.

PROGRAMA

Controlo Interno (12 horas) 

1. A importância do Sistema de Controlo Interno;

2. Normas e orientações regulamentares;

3. O Sistema de Controlo Interno (componentes, responsabilidades e organização);

4. Funções Chave do Controlo Interno;

5. Responsabilidades do Órgão de Administração;

6. Limitações do Sistema de Controlo Interno;

7. Atividades de Controlo;

8. Deficiências de Controlo Interno;

9. Supervisão e Reporte;

10. O modelo das três (quatro) linhas de defesa.

Corporate Governance (8 horas)  

1. Fundamentos de corporate governance;

2. Critérios de Adequação;

3. Remuneração;

4. Evolução da corporate governance.

Gestão de Compliance (12 horas)

1. Definição e conceitos de Compliance;

2. Normas de gestão de Compliance;

3. Sistema de Gestão de Compliance nas Organizações – ISO 37301;

4. Responsabilidade de Entes Coletivos – Código Penal Artigo 11.º, nº. 6;

5.  Auditoria de Compliance.

Prevenção do Abuso de Mercado (9 horas)

1. Enquadramento

2. Âmbito de Aplicação

3. Abuso de Informação Privilegiada

4. Manipulação de Mercado

5. Comunicação de Operações Suspeitas

6. Denúncia de Infrações

Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação das Armas de Destruição em Massa (15 horas)

1. Enquadramento;

2. Atual quadro legal e regulamentar;

3. Principais conceitos;

4. Execução de medidas restritivas;

5. Deveres das entidades obrigadas;

6. Conhecimento do cliente;

7. Política de aceitação de clientes, scorings de aceitação e monitorização;

8. Banca de correspondentes e monitorização de contrapartes;

9. Sistemas de Filtragem: sancionados e PEP’s;

10. Tipologias, casos práticos e monitorização de operações;

11. Consequências do não cumprimento dos deveres.

Regulação e Supervisão (12 horas)

1. Regulação do sistema financeiro;

2. Estabilidade financeira;

3. Supervisão comportamental;

4. Supervisão prudencial.

DURAÇÃO:  68 horas

A Formação Avançada em Compliance foi concebida para poder ser frequentada de forma sequencial e integral ou através da frequência isolada de Módulos.

…em resposta às exigências para o desempenho de funções de enquadramento em instituições do sector financeiro, em particular nos domínios da Regulação e dos Modelos de Corporate Governance.

OBJETIVOS:

Caracterizar o enquadramento global da atividade bancária; Apresentar as perspetivas atuais sobre o quadro regulamentar e os instrumentos de supervisão nas vertentes prudencial e comportamental, tanto a nível nacional como europeu.

DESTINATÁRIOS:

Administradores, Diretores de 1ª Linha e Titulares de Funções Essenciais.

PROGRAMA

Consultar Folheto Informativo

Possibilidade de Frequência de MÓDULOS ISOLADOS.

HORÁRIO: Formação Online através de Videoconferência  |  3ª e 5ª feira 17h00-20h00

• Transmitir conhecimentos e desenvolver competências que contribuam para o pleno desempenho de funções Não Executivas
• Salientar a importância dos deveres e responsabilidades inerentes ao desempenho de funções Não Executivas
• Apresentar o “Estado da Arte” dos principais temas críticos que dominam o exercício da atividade do Sector Bancário, salientando o seu impacto no exercício de funções Não Executivas

DESTINATÁRIOS: 

Administradores Não Executivos dos Conselhos de Administração. Membros das Comissões de Auditoria.

PROGRAMA

Módulo I – Modern Governance in Banking (Visão Comportamental) (3h)

 11.março.2025

Docente: António Neto da Silva

• Desafios Modernos ao Governo das Instituições Financeiras;
• Regras e Legislação versus Consciência, Julgamento próprio e Ação;
• As variáveis que enquadram o futuro e a resposta adequada dos Administradores;
• O paradoxo da Inovação nas Instituições Financeiras;
• Novas realidades: como adaptar a Cultura vs Missão;
• O que mudou com as crises: as novas interdependências;
• Como formar equipas de Alto Desempenho;
• Os perfis eficazes para a Liderança dos Administradores;
• O impacto da Liderança dos Administradores.

Módulo II – Enquadramento Regulatório dos Riscos ESG no Setor Bancário (3h)

15.maio.2025

Docente: Carlos António

• Introdução;
• Enquadramento regulatório;
• Gestão de risco;
• Conclusões.

Módulo III – Auditoria e Reporte Financeiro (3h)

22.maio.2025

Docente: Mário Freire

• O Reporte das instituições financeiras

    – Reporte financeiro

    – Reporte prudencial

    – Reporte não financeiro

• O papel do auditor

    – O papel do auditor/revisor no processo de prestação de informação financeira

    – O papel do auditor/revisor em outras vertentes.

Módulo IV – Gestão de Risco e Controlo Interno (3h)

05.junho.2025

 Docente: Isabel Soares de Moura

• Gestão de riscos na atividade bancária;
• Estrutura do balanço dos bancos;
• Risco de crédito;
• Risco de mercado;
• Risco operacional e risco reputacional;
• Principais reportes.

Módulo V – Corporate Governance (Visão Jurídica) (3h)

26.jun.2025

Docente: Inês Palma Ramalho

• Princípios gerais do sistema de governação de Bancos;
• Estrutura do sistema e instrumentos de governação;
• Critérios de adequação individual e coletiva;
• Administração;
• Fiscalização;
• Titulares de funções essenciais;
• Sistema de controlo interno;
• Remuneração.

DURAÇÃO:  15 horas

Esta formação pretende dotar os participantes de conhecimentos sobre:

• As obrigações declarativas e acessórias junto da AT, associadas aos vários impostos (IRS, IRC, IVA e IS), Segurança Social, outros tributos e regimes de troca de informações, incluindo respetivos modelos e formulários;
• Com referência às obrigações declarativas e acessórias, enquadramento dos principais impostos, tributos e regimes subjacentes, bem como outros aspetos relevantes no contexto da formação;
• Temas da fiscalidade atual com impacto em obrigações declarativas e acessórias;
• Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias no contexto da formação.

DESTINATÁRIOS:

Responsáveis, quadros e demais técnicos dos Departamentos Fiscais, Compliance, Jurídicos e Financeiros, bem como outros colaboradores que desenvolvam atividade nas áreas Fiscal e de Compliance ou noutras áreas cujas funções ou responsabilidades se relacionem com o cumprimento de obrigações declarativas e acessórias junto da AT.

MÓDULOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Módulo 1 – 18 horas
Impostos diretos (IRS / IRC) e Segurança Social – obrigações declarativas e acessórias

1. IRS
2. IRC
3. Obrigações declarativas e acessórias (IRS, IRC e Segurança Social)
   • Modelo 22 de IRC e principais temas para a Banca
   • Comunicação de rendimentos e retenções na fonte
   • Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
   • Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
   • Declarações de Remunerações – Segurança Social
   • Modelo 10 – Rendimentos e retenções – residentes
   • Modelo 39 – Rendimentos e retenções a taxas liberatórias
   • Modelo 30 – Rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes
   • Modelo 31 – Rendimentos isentos, dispensados de retenção ou sujeitos a taxa reduzida
   • Modelo 37 – Juros e amortizações de habitação permanente. prémios de seguros de saúde, vida e acidentes pessoais. PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares
   • Preços de transferência
   • Dossier Preços de Transferência

    

4. Eliminação / atenuação da dupla tributação e formalidades

Módulo 2 – 9 horas
Impostos indiretos (IVA / Imposto do Selo) – obrigações declarativas e acessórias

1. IVA
2. Obrigações declarativas e acessórias no IVA
3. Imposto do Selo
4. Obrigações declarativas e acessórias no Imposto do Selo (inclui DMIS)

Módulo 3 – 6 horas
Troca de informações internacional, europeia e nacional em matéria fiscal – obrigações declarativas e acessórias

1. Introdução: transparência e troca de informações no contexto internacional e europeu
2. FATCA, CRS, DAC2 e IFR: regimes de comunicação de informações sobre contas financeiras
   • FACTA (ficheiro de reporte formulários)
   • CRS, DAC2 e IFR (modelo 53, ficheiro de reporte e formulários)
3. CbCR e DAC4: regime de comunicação de informações sobre declaração financeira e fiscal por país (modelos 54 e 55)
4. DAC6 e MDR: regime de comunicação de informações sobre esquemas de planeamento fiscal agressivo (modelo 58)

Módulo 4 – 9 horas
Restantes tributos e outras obrigações declarativas e acessórias

1. Modelo 26 – Contribuição sobre o Sector Bancário
2. Modelo 57 – Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB)
3. IES
4. Dossier Fiscal
5. Modelo 38 – Declaração de transferências transfronteiras
6. Modelo 40 – Fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito
7. Modelo 4 – Aquisição e/ou alienação de valores
8. Modelo 13 – Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros
9. Modelo 33 – Registo ou depósito de valores mobiliários

Módulo 5 – 6 horas
Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias

1. Garantias e responsabilidade tributária

2. Infrações tributárias

Módulo 6 – 3 horas
Temas da atualidade fiscal com impacto no compliance fiscal

1. ESG – Environmental, Social and Governance

2. Criptoativos e fiscalidade

DOCENTES:

Módulo 1 – 18 horas
Impostos diretos (IRS / IRC) e Segurança Social – obrigações declarativas e acessórias

1. IRS
2. IRC
3. Obrigações declarativas e acessórias (IRS, IRC e Segurança Social)
   • Modelo 22 de IRC e principais temas para a Banca
   • Comunicação de rendimentos e retenções na fonte
   • Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
   • Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
   • Declarações de Remunerações – Segurança Social
   • Modelo 10 – Rendimentos e retenções – residentes
   • Modelo 39 – Rendimentos e retenções a taxas liberatórias
   • Modelo 30 – Rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes
   • Modelo 31 – Rendimentos isentos, dispensados de retenção ou sujeitos a taxa reduzida
   • Modelo 37 – Juros e amortizações de habitação permanente. prémios de seguros de saúde, vida e acidentes pessoais. PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares
   • Preços de transferência
   • Dossier Preços de Transferência

   4. Eliminação / atenuação da dupla tributação e formalidades

DATAS: Consultar Calendário

OBJETIVOS

Esta formação pretende dotar os participantes de conhecimentos sobre:

• As obrigações declarativas e acessórias junto da AT, associadas aos vários impostos (IRS, IRC, IVA e IS), Segurança Social, outros tributos e regimes de troca de informações, incluindo respetivos modelos e formulários;
• Com referência às obrigações declarativas e acessórias, enquadramento dos principais impostos, tributos e regimes subjacentes, bem como outros aspetos relevantes no contexto da formação;
• Temas da fiscalidade atual com impacto em obrigações declarativas e acessórias;
• Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias no contexto da formação.

DESTINATÁRIOS:

Responsáveis, quadros e demais técnicos dos Departamentos Fiscais, Compliance, Jurídicos e Financeiros, bem como outros colaboradores que desenvolvam atividade nas áreas Fiscal e de Compliance ou noutras áreas cujas funções ou responsabilidades se relacionem com o cumprimento de obrigações declarativas e acessórias junto da AT.

MÓDULOS

PROGRAMA COMPLETO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Módulo 1 – 18 horas
Impostos diretos (IRS / IRC) e Segurança Social – obrigações declarativas e acessórias

1. IRS
2. IRC
3. Obrigações declarativas e acessórias (IRS, IRC e Segurança Social)
   • Modelo 22 de IRC e principais temas para a Banca
   • Comunicação de rendimentos e retenções na fonte
   • Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
   • Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
   • Declarações de Remunerações – Segurança Social
   • Modelo 10 – Rendimentos e retenções – residentes
   • Modelo 39 – Rendimentos e retenções a taxas liberatórias
   • Modelo 30 – Rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes
   • Modelo 31 – Rendimentos isentos, dispensados de retenção ou sujeitos a taxa reduzida
   • Modelo 37 – Juros e amortizações de habitação permanente. prémios de seguros de saúde, vida e acidentes pessoais. PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares
   • Preços de transferência
   • Dossier Preços de Transferência

    

4. Eliminação / atenuação da dupla tributação e formalidades

Módulo 2 – 9 horas
Impostos indiretos (IVA / Imposto do Selo) – obrigações declarativas e acessórias

1. IVA
2. Obrigações declarativas e acessórias no IVA
3. Imposto do Selo
4. Obrigações declarativas e acessórias no Imposto do Selo (inclui DMIS)

Módulo 3 – 6 horas
Troca de informações internacional, europeia e nacional em matéria fiscal – obrigações declarativas e acessórias

1. Introdução: transparência e troca de informações no contexto internacional e europeu
2. FATCA, CRS, DAC2 e IFR: regimes de comunicação de informações sobre contas financeiras
   • FACTA (ficheiro de reporte formulários)
   • CRS, DAC2 e IFR (modelo 53, ficheiro de reporte e formulários)
3. CbCR e DAC4: regime de comunicação de informações sobre declaração financeira e fiscal por país (modelos 54 e 55)
4. DAC6 e MDR: regime de comunicação de informações sobre esquemas de planeamento fiscal agressivo (modelo 58)

Módulo 4 – 9 horas
Restantes tributos e outras obrigações declarativas e acessórias

1. Modelo 26 – Contribuição sobre o Sector Bancário
2. Modelo 57 – Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB)
3. IES
4. Dossier Fiscal
5. Modelo 38 – Declaração de transferências transfronteiras
6. Modelo 40 – Fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito
7. Modelo 4 – Aquisição e/ou alienação de valores
8. Modelo 13 – Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros
9. Modelo 33 – Registo ou depósito de valores mobiliários

Módulo 5 – 6 horas
Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias

1. Garantias e responsabilidade tributária

2. Infrações tributárias

Módulo 6 – 3 horas
Temas da atualidade fiscal com impacto no compliance fiscal

1. ESG – Environmental, Social and Governance

2. Criptoativos e fiscalidade

ENQUADRAMENTO

Este curso pretende proporcionar aos participantes o contacto com os princípios de contabilidade e a terminologia do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), bem como, compreender os principais agregados do balanço e a determinação dos resultados de uma empresa.

Assim, pretende-se que sejam desenvolvidas competências para dominar a linguagem contabilística e financeira e reforçar a capacidade de interpretação dos documentos contabilísticos e de reporting financeiro.

OBJETIVOS

• Compreender a importância da normalização contabilística
• Identificar os elementos que constituem o património da empresa
• Compreender o conteúdo das classes de contas do SNC
• Saber o que é um balanço e conhecer a sua estrutura
• Compreender o significado dos diferentes tipos de resultados
• Saber o que é a demonstração dos resultados e como se constrói

DESTINATÁRIOS:

• Analistas de crédito bancário, analistas de gabinetes de empresas, gestores de conta de empresas.
• Executivos, quadros dirigentes, gestores funcionais e técnicos, não especializados em finanças e contabilidade.
• Profissionais na área de Contabilidade e Finanças, que sintam necessidade de atualizar e reciclar os princípios básicos da contabilidade e do conteúdo do Sistema de Normalização Contabilística.

PROGRAMA

1. O Sistema de Normalização Contabilística
2. Património
3. Classes de Contas
4. Balanço
5. Demonstração dos Resultados
6. Outras Peças Contabilísticas

DURAÇÃO:  12 horas  (4 sessões de 3 horas)

• O que é um programa de cumprimento normativo e que aspetos essenciais abrange?
• De que forma o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) tem impacto nas funções que exerce?
• Que procedimentos tem de adotar no âmbito do Código de Conduta e do Canal de Denúncias?
• Como agir perante dilemas éticos e de conflito de interesses?

A resposta a estas questões e a execução das regras e boas práticas aplicáveis tanto ao sector público como privado são um desafio, pelo que o Instituto de Formação Bancária desenvolveu este curso, que inclui a análise e debate, em trabalhos de grupo, de vários exemplos concretos e da forma como, de acordo com as respetivas funções dos participantes, os desafios poderão ser superados.

ENQUADRAMENTO

O Decreto-Lei n.º 109-E/2021 criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabeleceu o regime geral de prevenção da corrupção (RGPC) que pretendeu reforçar o papel das instituições públicas e privadas numa fase anterior ao cometimento deste crime e de outras infrações conexas.

A definição do programa de cumprimento normativo abrange vários aspetos, cujo conhecimento contribui para robustecer os padrões de ética e integridade dos colaboradores, incluindo os respetivos dirigentes das entidades.

Tendo em conta a relevância do cumprimento destas regras, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu esta oferta formativa, onde serão abordadas, através de exercícios e casos práticos, respondidos e debatidos em grupos, as regras que têm que ser cumpridas e as boas práticas a implementar, tendo em conta as funções exercidas pelos participantes.

DESTINATÁRIOS:

Colaboradores de Entidades Públicas e Privadas que tenham a responsabilidade de implementar,  monitorizar e cumprir medidas sobre ética, integridade e prevenção dos riscos, no âmbito de programas de cumprimento normativo, e que ainda não tiveram formação neste âmbito ou que pretendam aprofundar os seus conhecimentos.

PROGRAMA

1. Introdução – Ética, Integridade, Conflito de Interesses e os Desafios Práticos no Exercício das Respetivas Funções

2. Enquadramento em Portugal – O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) para Entidades Públicas e para Pessoas Coletivas de Direito Privado Abrangidas

3. Programa de Cumprimento Normativo e Responsável pelo Cumprimento Normativo

4. Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e o PPR – Casos Práticos

5. Código de Conduta – Exercícios em Grupo sobre Conflito de Interesses e Outros Dilemas Éticos

6. Canais de Denúncia e o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações – Case Studies

7. Formação e Comunicação, Sistema de Avaliação e Responsabilidade do Órgão de Administração ou Dirigente

8. Regime Sancionatório

DURAÇÃO:  9 horas (3 sessões de 3 horas)

…em resposta às exigências para o desempenho de funções de enquadramento em instituições do sector financeiro, em particular nos domínios da Regulação e dos Modelos de Corporate Governance.

OBJETIVOS

Caracterizar o enquadramento global da atividade bancária; Apresentar as perspetivas atuais sobre o quadro regulamentar e os instrumentos de supervisão nas vertentes prudencial e comportamental, tanto a nível nacional como europeu.

DESTINATÁRIOS

Administradores, Diretores de 1ª Linha e Titulares de Funções Essenciais.

NESTE MÓDULO…

• Enquadramento geral do RGPD;
• Desafios e impactos para as entidades financeiras;
• Desafios na gestão da conformidade;
• A posição do Encarregado de Proteção de Dados na organização;
• Security vs Privacy;
• Outros temas relevantes.

FORMADOR: Miguel Jacinto

Inclui as alterações introduzidas pelo aviso 2/2025 do Banco de Portugal

DESTINATÁRIOS: 

TFE´s; Membros dos órgãos de administração e fiscalização; Quadros e técnicos que desenvolvam atividade sujeita a compliance.

PROGRAMA

1. Noções gerais de “Conflito de Interesses” e de “Partes Relacionadas”

2. Regulamentação aplicável ao sector financeiro em matéria de “Conflito de Interesses” e “Partes Relacionadas”

• Deveres e limites dos vários intervenientes da instituição
• Como identificar, gerir e tratar conflitos de interesses e o papel das funções de controlo interno
• As situações mais suscetíveis de gerar conflitos de interesses
• O procedimento de apreciação de transações com partes relacionadas
• As políticas da instituição e os temas de conflitos de interesses e transações com partes relacionadas
• Outras regras relevantes em matéria de conflitos de interesses e partes relacionadas

FORMADORA: Inês Palma Ramalho

É pós-graduada em Mercados Financeiros, pelo Instituto de Direito Financeiro e Fiscal (IDEFF), em 2014 e em Direito Penal Económico & Financeiro, pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC), em 2008.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008).

Em 2015 integrou a Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, foi sócia do Departamento de Financeiro & Governance até Dezembro de 2023, pertencendo ainda aos grupos multidisciplinares de Fintech, Compliance e Rising Stars (serviço especializado em start-ups) da sociedade. É atualmente sócia da sociedade de advogados internacional Pérez-Llorca, prestando a sua atividade no escritório de Lisboa.

Desempenhou funções de Técnica Superior no Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal, entre 2014 e 2015 e de Consultora/Project Manager e Controller na Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos de Entendimento (ESAME)/Governo de Portugal, no âmbito do Programa de Assistência Financeira, entre 2011 e 2014.

Foi Associada Júnior na «Uría Menéndez-Proença de Carvalho», onde também estagiou, entre 2008 e 2011.

Foi Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 2011 e 2017, lecionando as cadeiras de Direito Comercial I e II. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2011.

Participa habitualmente como oradora em conferências subordinadas a temas de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, Direito das Sociedades Comerciais, Fintech e Corporate Governance.

DURAÇÃO:  3 Horas

…em resposta às exigências para o desempenho de funções de enquadramento em instituições do sector financeiro, em particular nos domínios da Regulação e dos Modelos de Corporate Governance.

OBJETIVOS

Caracterizar o enquadramento global da atividade bancária; Apresentar as perspetivas atuais sobre o quadro regulamentar e os instrumentos de supervisão nas vertentes prudencial e comportamental, tanto a nível nacional como europeu.

DESTINATÁRIOS

Administradores, Diretores de 1ª Linha e Titulares de Funções Essenciais.

NESTE MÓDULO…

• A Evolução de NPL na Europa e em Portugal;
• NPL: Conceito, Medidas e Implicações;
• Reação dos Supervisores: Novos Modelos de Gestão de NPL;
• IFRS 9, Staging e Imparidade;
• Estratégias de Redução de NPL: Impactos e Constrangimentos

DOCENTE: João Antas Martins

Dotar os formandos de conhecimentos sobre corporate governance e fit and proper; Abordar o processo de apreciação inicial do fit and proper e a articulação com os supervisores: Banco de Portugal, Banco Central Europeu e CMVM; Apreciar criticamente os vários critérios de apreciação nos processos de fit and proper; O Papel do órgão de fiscalização e da Comissão de Nomeações; Abordar as alterações mais recentes em matéria de fit and proper, nomeadamente no sector financeiro.

DESTINATÁRIOS

TFE´s; Membros dos órgãos de administração e fiscalização; Quadros e técnicos que desenvolvam atividade sujeita a Compliance; Revisores Oficiais de Contas colaboradores de ROC/SROC ou terceiros que pretendam aprofundar os seus conhecimentos relativamente a temas de adequação e aptidão (fit and proper).

PROGRAMA

• Fit and Proper: o que é e para que serve?
• Normativos relevantes
• Regras gerais
  • Critérios de Adequação e considerações gerais
  • O papel da Administração, Fiscalização e Titulares de Funções Essenciais
  • Aplicação dos Critérios de Adequação à Administração, Fiscalização, Titulares de Funções Essenciais
  • O procedimento de avaliação inicial
  • O procedimento de avaliação sucessiva
  • A seleção do ROC
• Conclusões e debate

FORMADORA

Inês Palma Ramalho

É pós-graduada em Mercados Financeiros, pelo Instituto de Direito Financeiro e Fiscal (IDEFF), em 2014 e em Direito Penal Económico & Financeiro, pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC), em 2008.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008).

Em 2015 integrou a Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, foi sócia do Departamento de Financeiro & Governance até Dezembro de 2023, pertencendo ainda aos grupos multidisciplinares de Fintech, Compliance e Rising Stars (serviço especializado em start-ups) da sociedade. É atualmente sócia da sociedade de advogados internacional Pérez-Llorca, prestando a sua atividade no escritório de Lisboa.

Desempenhou funções de Técnica Superior no Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal, entre 2014 e 2015 e de Consultora/Project Manager e Controller na Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos de Entendimento (ESAME)/Governo de Portugal, no âmbito do Programa de Assistência Financeira, entre 2011 e 2014.

Foi Associada Júnior na «Uría Menéndez-Proença de Carvalho», onde também estagiou, entre 2008 e 2011.

Foi Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 2011 e 2017, lecionando as cadeiras de Direito Comercial I e II. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2011.

Participa habitualmente como oradora em conferências subordinadas a temas de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, Direito das Sociedades Comerciais, Fintech e Corporate Governance.

DURAÇÃO:  3 Horas

DESTINATÁRIOS

Quadros e Técnicos das Áreas de Risco, Auditoria e Compliance. Titulares de Funções Essenciais e MOAF.

PROGRAMA

Risco Operacional

• Regulamentação sobre risco operacional
• Risco vs fator de risco vs falha de controlo
• Ferramentas de gestão do risco operacional
• Modelo de governo para o risco operacional
• Avaliação do supervisor – SREP e OSIs
• Tendências na gestão de risco operacional

Risco Tecnológico

• Overview – Diagrama de riscos tecnológicos
• Especificidades da Metodologia de Gestão de Risco Tecnológico
• Regulamento DORA – Overview e desafios para a 2ª linha de defesa
• Tendências de Gestão de Risco Tecnológico / Hot Topics

DOCENTE:  Carlos Rafael Branco

Doutor em Gestão, na especialidade de Finanças, mestre em Economia Monetária e Financeira e licenciado em Economia. Exerceu funções nos domínios da gestão de risco e das finanças empresariais. Nos últimos 18 anos, tem desenvolvido a carreira profissional no Banco de Portugal, nas áreas da supervisão bancária, da gestão de risco e da gestão de fundos de pensões. Colabora com a Associação Portuguesa de Bancos, desde 1995. Mantém ligação à academia, enquanto docente (professor auxiliar) e investigador na área das Finanças, em particular sobre modelos de risco de crédito, sobre sistemas de notação e sobre sustentabilidade. Tem participado em grupos de trabalho nacionais e internacionais (Comissão Europeia, Comité Europeu de Supervisão Bancária, Banco Central Europeu, Banco de Pagamentos Internacionais), em matérias ligadas à regulação da atividade bancária, tema sobre o qual tem apresentado comunicações em conferências e seminários. É membro efetivo da Ordem dos Economistas, onde já desempenhou funções no Conselho de Profissão.

DURAÇÃO:  6 horas (2 sessões de 3 horas)

A digitalização crescente do sector financeiro suscitou a criação de regulamentação específica, nomeadamente o Regulamento DORA que estabelece requisitos para a segurança da rede e sistemas de informação de empresas que operam no sector financeiro e de terceiros que prestam serviços críticos relacionados com TIC.

Tendo as entidades abrangidas de assegurar o cumprimento do DORA a partir de 17 de janeiro de 2025, a sensibilização dos seus colaboradores é essencial.

DESTINATÁRIOS:

Profissionais que pretendam ter um conhecimento genérico e abrangente do DORA, bem como aqueles que intervenham no processo de conformidade da sua instituição com as novas exigências legais.

PROGRAMA

Módulo 1: Introdução ao DORA

• Visão geral, importância, atualidade e objetivos
• Principais conceitos e terminologia
• Desafios e case studies
• Diploma Legal e articulação da demais legislação e regulamentação europeia
• Autoridades europeias de supervisão

Módulo 2: Governance e Políticas Internas

• Estrutura de Governance
  • exigências legais
  • papel da administração e dos diferentes departamentos na garantia de compliance
• Avaliação e gestão de risco
• Políticas e Procedimentos Internos
  • políticas internas
  • incidentes e relatórios
• O que muda? Best practices e case studies

Módulo 3: Outsourcing – contratação e relação com terceiros

• Gestão de riscos de terceiros
  • riscos associados a fornecedores
  • avaliação dos requisitos de resiliência de terceiros
• Due diligence na seleção de fornecedores
  • estabelecimento de processos de due diligence
  • avaliação das capacidades de resiliência
• Contratação e obrigações
  • contratos compliant
  • negociação para cumprimento dos padrões de resiliência
• Monitorização e supervisão
  • implementação de mecanismos de monitorização contínua
  • estabelecimento de protocolos em casos de inconformidade
• Exercício interativo – avaliação de risco de fornecedores

FORMADORES

Nicole Fortunato

É associada coordenadora na Morais Leitão. Integra a equipa de societário, comercial e M&A e a equipa de TMT.

Desenvolve a sua atividade essencialmente com empresas e transações orientadas para as novas tecnologias e tecnologias emergentes (blockchain, smart contracts, AI – Artificial Intelligence, IoT – Internet of Things, RPA – Robotic Process Automation, edge computing, etc.).

É especializada em comércio eletrónico, desenvolvimento legal de Apps, contratação e desenvolvimento de software e marketing digital, tendo uma vasta experiência de assessoria legal nesta área de negócio, inclusive como advogada in house de grandes empresas do sector.

Presta, ainda, assessoria em matérias de media e privacidade quando relacionadas com as suas áreas de atuação.

Ashick Remetula

É associado na Morais Leitão. Integra a equipa de bancário e financeiro e a Team Genesis.

Tem experiência na área de regulação e transações financeiras, e ainda em Projetos, no sector de Energia e Infraestruturas, incluindo em operações de M&A.

Desenvolve a sua atividade na área de Fintech com especial ênfase para empresas e transações que lidem com novas e emergentes tecnologias, matérias relacionadas com blockchain e web3.0, cripto-ativos e NFTs, crowdfunding e ICOs, em concreto quanto a regulação financeira e matérias societárias.

Conta ainda com experiência em operações financeiras, abrangendo financiamento estruturado e project finance, financiamentos sindicados, empréstimos garantidos e operações de refinanciamento. Tem ainda experiência em islamic finance (sharia compliant finance).

DURAÇÃO:  6 horas (3 sessões de 2 horas)

…em resposta às exigências para o desempenho de funções de enquadramento em instituições do sector financeiro, em particular nos domínios da Regulação e dos Modelos de Corporate Governance.

OBJETIVOS

Caracterizar o enquadramento global da atividade bancária; Apresentar as perspetivas atuais sobre o quadro regulamentar e os instrumentos de supervisão nas vertentes prudencial e comportamental, tanto a nível nacional como europeu.

DESTINATÁRIOS

Administradores, Diretores de 1ª Linha e Titulares de Funções Essenciais.

NESTE MÓDULO…

• Mobile Wallets, the Uber of Banking: The Four Types of Mobile Wallets, Getting Rid of the Bank Account
• PFM Dashboards: Personal Financial Management, from Wealth to Health, API Ecosystems and Open Banking Payment
• Rich Payments: Getting Rid of the Legacy of SWIFT; from Mail to Email; from Email to Chat in Payments
• Emerging Channels in Payments: Voice, AR, VR

DOCENTE: David Gyori  (lecionado em inglês)

Módulo 2 – 9 horas
Impostos indiretos (IVA / Imposto do Selo) – obrigações declarativas e acessórias

1. IVA
2. Obrigações declarativas e acessórias no IVA
3. Imposto do Selo
4. Obrigações declarativas e acessórias no Imposto do Selo (inclui DMIS)

DATAS: Consultar Calendário

OBJETIVOS

Esta formação pretende dotar os participantes de conhecimentos sobre:

• As obrigações declarativas e acessórias junto da AT, associadas aos vários impostos (IRS, IRC, IVA e IS), Segurança Social, outros tributos e regimes de troca de informações, incluindo respetivos modelos e formulários;
• Com referência às obrigações declarativas e acessórias, enquadramento dos principais impostos, tributos e regimes subjacentes, bem como outros aspetos relevantes no contexto da formação;
• Temas da fiscalidade atual com impacto em obrigações declarativas e acessórias;
• Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias no contexto da formação.

DESTINATÁRIOS:

Responsáveis, quadros e demais técnicos dos Departamentos Fiscais, Compliance, Jurídicos e Financeiros, bem como outros colaboradores que desenvolvam atividade nas áreas Fiscal e de Compliance ou noutras áreas cujas funções ou responsabilidades se relacionem com o cumprimento de obrigações declarativas e acessórias junto da AT.

MÓDULOS

PROGRAMA COMPLETO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Módulo 1 – 18 horas
Impostos diretos (IRS / IRC) e Segurança Social – obrigações declarativas e acessórias

1. IRS
2. IRC
3. Obrigações declarativas e acessórias (IRS, IRC e Segurança Social)
   • Modelo 22 de IRC e principais temas para a Banca
   • Comunicação de rendimentos e retenções na fonte
   • Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
   • Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
   • Declarações de Remunerações – Segurança Social
   • Modelo 10 – Rendimentos e retenções – residentes
   • Modelo 39 – Rendimentos e retenções a taxas liberatórias
   • Modelo 30 – Rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes
   • Modelo 31 – Rendimentos isentos, dispensados de retenção ou sujeitos a taxa reduzida
   • Modelo 37 – Juros e amortizações de habitação permanente. prémios de seguros de saúde, vida e acidentes pessoais. PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares
   • Preços de transferência
   • Dossier Preços de Transferência

    

4. Eliminação / atenuação da dupla tributação e formalidades

Módulo 2 – 9 horas
Impostos indiretos (IVA / Imposto do Selo) – obrigações declarativas e acessórias

1. IVA
2. Obrigações declarativas e acessórias no IVA
3. Imposto do Selo
4. Obrigações declarativas e acessórias no Imposto do Selo (inclui DMIS)

Módulo 3 – 6 horas
Troca de informações internacional, europeia e nacional em matéria fiscal – obrigações declarativas e acessórias

1. Introdução: transparência e troca de informações no contexto internacional e europeu
2. FATCA, CRS, DAC2 e IFR: regimes de comunicação de informações sobre contas financeiras
   • FACTA (ficheiro de reporte formulários)
   • CRS, DAC2 e IFR (modelo 53, ficheiro de reporte e formulários)
3. CbCR e DAC4: regime de comunicação de informações sobre declaração financeira e fiscal por país (modelos 54 e 55)
4. DAC6 e MDR: regime de comunicação de informações sobre esquemas de planeamento fiscal agressivo (modelo 58)

Módulo 4 – 9 horas
Restantes tributos e outras obrigações declarativas e acessórias

1. Modelo 26 – Contribuição sobre o Sector Bancário
2. Modelo 57 – Adicional de Solidariedade sobre o Seccccccctor Bancário (ASSB)
3. IES
4. Dossier Fiscal
5. Modelo 38 – Declaração de transferências transfronteiras
6. Modelo 40 – Fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito
7. Modelo 4 – Aquisição e/ou alienação de valores
8. Modelo 13 – Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros
9. Modelo 33 – Registo ou depósito de valores mobiliários

Módulo 5 – 6 horas
Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias

1. Garantias e responsabilidade tributária

2. Infrações tributárias

Módulo 6 – 3 horas
Temas da atualidade fiscal com impacto no compliance fiscal

1. ESG – Environmental, Social and Governance

2. Criptoativos e fiscalidade

Executivos, Responsáveis pelo Cumprimento Normativo, Membros da Direcção de Topo com responsabilidades na área de implementação de programas de Compliance, Compliance Officers, Auditores Internos e Externos, Profissionais de Ética Empresarial, Advogados, Profissionais de RH, e, em geral, interessados no tema da implementação e regulamentação de sistemas de IA.

PROGRAMA

1. Tipos de IA e conceitos fundamentais;

2. Compreensão do cenário regulatório relacionado à IA

3. A nova Lei de Inteligência Artificial

• Estrutura e objetivos essenciais;
• Princípios;
• Âmbito de aplicação material, territorial e temporal de aplicação:

4. Classificação de Sistemas de IA: sistemas de risco inaceitável, elevado e de risco limitado e mínimo

5. Modelos de finalidade geral

6. Práticas Proibidas

• Avaliação de risco;
• Proibição dos sistemas de categorização biométrica;
• Proibição de sistemas e reconhecimento de emoções, policiamento preditivo, pontuação social;
• Proibição de sistemas de identificação biométrica (RBI) pelas autoridades policiais;
• Requisitos para os GPAI;
• Fenómenos de Deep Fake;

7. Supervisão

8. Necessidade de Compliance para a IA

DOCENTE: João Luz Soares

Licenciado e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pós-Graduado em Corporate Governance (FDL), Pós-Graduado em Banca, Bolsa e Seguros (IBBS- FDUC) Pós-Graduado em Direito do Trabalho (IDET-FDUC).

Doutorando Nova School of Law, a desenvolver a sua pesquisa em Inteligência Artificial e Prevenção de Branqueamento de Capitais.

Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa, lecionando a cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional,  Direito Penal III e Direito do Consumo e Professor Convidado do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa.

Advogado com experiência nas áreas de Direito Penal Económico, Direito Bancário e Financeiro, Direito Contencioso, Direito Penal, Direito Empresarial e Direito Imobiliário.

Desempenha, atualmente, funções de Advogado Coordenador na RSA – Raposo Subtil e Associados, Sociedade de Advogados, desde 2013 e é, desde 2020, coordenador do núcleo de compliance empresarial.

DURAÇÃO:  3 horas

O Curso terá uma abordagem eminentemente  prática, pelo que serão analisados casos concretos  sobre cada um dos conteúdos programáticos. Assim,  estão reunidas as condições para aperfeiçoar  competências, nomeadamente ao nível:

• Dos procedimentos, elementos de identificação, meios e documentos comprovativos necessários para a abertura de conta em nome de pessoa singular e de pessoa coletiva;
• Da caracterização e das informações de natureza fiscal aplicáveis tanto a pessoas singulares como coletivas no que diz respeito aos depósitos bancários;
• Da caracterização e distinção das diferentes modalidades de depósito;
• Do enquadramento aos principais produtos do mercado monetário e de capitais;
• Do tratamento a dar aos meios de movimentação de contas no intuito de uniformizar procedimentos de acordo com as disposições  legais que lhe estão adjacentes;
• Da caracterização e da identificação da operação de crédito mais adequada às necessidades das pessoas singulares e coletivas.

OBJETIVOS:

Com este curso pretende-se sensibilizar os participantes para  as tendências atuais da atividade bancária no que respeita  aos principais produtos comercializados.

A realização deste módulo permite igualmente desenvolver  e/ou aperfeiçoar a atitude comercial através da melhoria das  competências técnicas necessárias à relação cliente/banco.

DESTINATÁRIOS:

Todos os colaboradores que pretendam adquirir, aperfeiçoar e atualizar  conhecimentos sobre os principais produtos ativos e passivos da atividade  bancária.

PROGRAMA

1. Conta Bancária

• Requisitos e Elementos Necessários à Abertura de Conta
• Tipos e Modalidades de Movimentação das Contas
• Restrições na Movimentação das Contas

2. Depósito Bancário

• Depósito à Ordem
• Depósitos a Prazo
• Outros Depósitos

3. Mercado Financeiro

• Segmentação do Mercado Financeiro
• Produtos do Mercado Monetário
• Produtos do Mercado de Capitais
• Fundos de Investimento

4. Meios de Movimentação de Contas

• Cheque – Noções essenciais
• Cartões de Pagamento
• Transferências a Crédito e Débitos Diretos

5. Crédito Bancário

• Elementos Definidores do Crédito
• Modalidades de Crédito a Particulares
• Financiamento Automóvel
• Modalidades de Crédito a Empresas

DURAÇÃO:  15 horas

ENQUADRAMENTO

Os mercados financeiros constituem um meio extremamente importante do desenvolvimento económico e social, através da canalização das poupanças para o investimento em grandes projetos, quer a nível público, quer a nível privado.

O mundo financeiro global está presente diariamente nas vidas de todos nós de uma forma direta ou indireta e o seu funcionamento interage com todos os agentes económicos, sendo um dos grandes sustentáculos das sociedades modernas.

A forma de funcionamento, a organização e os instrumentos financeiros de que os mercados dispõem para exercerem o seu papel na economia, exigem um forte conhecimento por parte dos agentes que diariamente trabalham nos Mercados Financeiros, de forma a potenciar a sua atividade e a permitir um nível de profissionalismo em linha com as exigências regulamentares e com as expectativas dos investidores.

O IFB disponibiliza este curso para o mercado angolano, com o objetivo de permitir aos participantes (profissionais bancários nas suas várias vertentes e a investidores interessados) ter um conhecimento teórico/prático dos vários instrumentos financeiros adaptados à realidade de Angola, interligados com o funcionamento organizativo dos mercados, tendo por base a legislação angolana.

OBJETIVOS:

No final do curso o formando deverá ser capaz de:

• Definir os principais conceitos relacionados com os Mercados Financeiros;
• Explicar a segmentação e organização dos Mercados Financeiros;
• Identificar os principais produtos do mercado monetário;
• Entender os principais produtos do mercado de capitais;
• Reconhecer o processo de inovação financeira com a introdução de novos instrumentos financeiros alternativos aos produtos tradicionais;
• Identificar os vários tipos de Fundos de Investimento de acordo com os objetivos de constituição e/ou a composição das carteiras.

DESTINATÁRIOS:

Profissionais de todas as áreas relacionadas direta ou indiretamente com Mercados Financeiros e investidores.

PROGRAMA

1. Mercados Financeiros

• A importância dos Mercados Financeiros para a Economia Angolana
• O Sistema Financeiro Angolano – Entidades Reguladoras
• A segmentação dos Mercados Financeiros
• Os conceitos básicos dos produtos financeiro

2. O Mercado Monetário Angolano

• O Mercado Monetário Interbancário (MMI)
• Os Instrumentos de Política Monetária Angolana
• Os Bilhetes do Tesouro
• Papel Comercial
• Contratos REPO
• A LUIBOR

3. O Mercado de Capitais – Dívida de Médio e Longo Prazo

• Obrigações
• Dívida Pública Angolana
• Fichas Técnicas (OT-NR; OT-TXC; OT-ME)
• Obrigações Corporativas
• Identificação do risco dos emitentes – rating
• Eurobonds
• Cupões
• Conceito de Rentabilidade nas Obrigações (Yield to Maturity)
• Produtos Estruturados

4. O Mercado de Capitais – Ações

• Ações – Direitos Económicos e Estatutários
• Aumentos de Capital
• Risco e Rentabilidade
• Índices – Indicadores de Bolsa
• Exchange Traded Funds – ETF’s

5. Organismo de Investimento Coletivo

• Conceito de Fundos de Investimento
• Principais vantagens e riscos
• Tipos de Fundos de Investimento
• Fundos de Investimento Imobiliários

6. Mercado Primário Angolano

• Emissões de Dívida Pública
• IPO. Dívida Corporativa

7. O Mercado Secundário

• BODIVA
• Formas de Negociação
• Ordens de Bolsa
• Operações Especiais de Bolsa

8. Agentes de Mercado

• Comissão de Mercado de Capitais
• Bancos
• Sociedades Corretoras e Sociedades Distribuidoras de Valores Mobiliários
• CEVAMA (Central de Valores Mobiliários de Angola)

DURAÇÃO:  12 horas  (4 sessões de 3 horas)

HORÁRIO:

– 08 a 13 mai   | 14h00 – 17h00
– 09 a 14 out   | 14h00 – 17h00
– 02 a 05 dez   | 13h00 – 16h00

…em resposta às exigências para o desempenho de funções de enquadramento em instituições do sector financeiro, em particular nos domínios da Regulação e dos Modelos de Corporate Governance.

OBJETIVOS

Caracterizar o enquadramento global da atividade bancária; Apresentar as perspetivas atuais sobre o quadro regulamentar e os instrumentos de supervisão nas vertentes prudencial e comportamental, tanto a nível nacional como europeu.

DESTINATÁRIOS

Administradores, Diretores de 1ª Linha e Titulares de Funções Essenciais.

NESTE MÓDULO…

• Aspetos fundamentais da tributação internacional;
• Prioridades da cooperação internacional e o impacto nos mercados;
• Nova geração de meios antievasão fiscal e o impacto na vida;
• Emergência do imposto como fonte de risco legal e reputacional;
• Corporate governance;
• Responsabilidade social corporativa.

DOCENTE: Nuno Sampayo Ribeiro

TFE´s; Membros dos órgãos de administração e fiscalização; Quadros e técnicos que desenvolvam atividade sujeita a Compliance.

PROGRAMA

1. Enquadramento da Política (contexto do Aviso n.º 3/2020 & Aviso n.º 2/2025)
2. Processo de Seleção e Designação do ROC/SROC
3. Critérios de seleção e respetiva ponderação
4. Monitorização dos serviços prestados pelo ROC/SROC
5. Fiscalização do exercício independente da função do ROC/SROC
6. Contratação de serviços distintos de auditoria não proibidos
7. O (in)cumprimento da Política
8. Conclusões e debate

FORMADORA

Inês Palma Ramalho

É pós-graduada em Mercados Financeiros, pelo Instituto de Direito Financeiro e Fiscal (IDEFF), em 2014 e em Direito Penal Económico & Financeiro, pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC), em 2008.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008).

Em 2015 integrou a Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, foi sócia do Departamento de Financeiro & Governance até Dezembro de 2023, pertencendo ainda aos grupos multidisciplinares de Fintech, Compliance e Rising Stars (serviço especializado em start-ups) da sociedade. É atualmente sócia da sociedade de advogados internacional Pérez-Llorca, prestando a sua atividade no escritório de Lisboa.

Desempenhou funções de Técnica Superior no Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal, entre 2014 e 2015 e de Consultora/Project Manager e Controller na Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos de Entendimento (ESAME)/Governo de Portugal, no âmbito do Programa de Assistência Financeira, entre 2011 e 2014.

Foi Associada Júnior na «Uría Menéndez-Proença de Carvalho», onde também estagiou, entre 2008 e 2011.

Foi Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 2011 e 2017, lecionando as cadeiras de Direito Comercial I e II. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2011.

Participa habitualmente como oradora em conferências subordinadas a temas de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, Direito das Sociedades Comerciais, Fintech e Corporate Governance.

DURAÇÃO:  3 Horas