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Termos de Utilização e Política de Privacidade

1. Aceitação e Vinculação

Os presentes Termos de Utilização (“Termos”) regulam o uso, incluindo o mero acesso, do site ifb.pt (o “Site”), incluindo os conteúdos e serviços postos à disposição no mesmo.

O Site é gerido pelo Instituto de Formação Bancária (“IFB”) com o objetivo de divulgar a sua atividade formativa.

O utilizador deve ler com atenção os presentes Termos cada vez que pretenda utilizar o Site.

Ao aceder e utilizar este Site, o utilizador declara conhecer e aceitar os presentes Termos e aceita submeter todos os eventuais litígios que possam resultar da sua utilização ao Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, que julgará de acordo com a Lei Portuguesa.

2. Conteúdos e Utilização do Site

A informação constante do Site, que seja da responsabilidade do IFB, não pode, salvo indicação em contrário, ser copiada, importada ou utilizada gratuitamente, quer para uso pessoal, quer para uso público, devendo o utilizador (no caso de estar autorizado para o efeito) referir sempre a fonte de informação. A utilização desta informação não deverá, em circunstância alguma, ter fins lucrativos, ofensivos ou ilícitos. A informação obtida através de ligações a outros portais, geridos por terceiros, deverá ser utilizada de acordo com as normas de utilização neles constantes.

As informações prestadas são de caráter geral, destinando-se a facultar informação sobre o sector, não constituindo, independentemente da forma que revistam, (i) conselhos ou recomendações de investimento de compra, venda de produtos e instrumentos financeiros ou contratação de serviços financeiros ou (ii) recomendações referentes a questões de caráter legal ou matérias de natureza fiscal, não dispensando o recurso, pelo utilizador do Site, a especialistas com habilitações técnicas e legais em cada uma dessas áreas.

Assim, o IFB não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir, direta ou indiretamente, da utilização da informação disponibilizada, sendo o utilizador do Site o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base nessa informação.

O IFB desenvolve os melhores esforços no sentido de assegurar a atualização e o rigor de toda a informação disponibilizada no Site. Contudo, não garante que a informação disponibilizada esteja permanentemente atualizada e exata.

A visualização de disposições legais no Site não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente e publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente no Diário da República, no Jornal Oficial da União Europeia, etc.).

Todas as informações e, em geral, os conteúdos do Site podem ser alterados sem aviso prévio.

3. Hiperligações

O Site põe à disposição do utilizador, unicamente para a busca e acesso, a informação, conteúdos, produtos e serviços disponíveis na Internet, hiperligações ou dispositivos técnicos de ligação (por exemplo, links), que permitem ao utilizador o acesso a sítios ou portais de Internet pertencentes a ou geridos por terceiros.

O IFB não oferece nem comercializa, por si ou por meio de terceiros, a informação, conteúdos, produtos e serviços disponíveis nos sites de terceiros, nem aprova, supervisiona ou controla a informação, os conteúdos, produtos e serviços e qualquer outro material existente nos mesmos, assumindo o utilizador, de forma exclusiva, toda a responsabilidade pela navegação nos mesmos. O IFB não se responsabiliza pela qualidade ou veracidade das afirmações reproduzidas nos locais para onde remetem as hiperligações presentes neste Site.

4. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Pelos presentes Termos (ou pelo acesso ao Site, ou utilização dos conteúdos e serviços) não se cede qualquer direito de propriedade intelectual e industrial sobre o Site ou sobre qualquer dos seus elementos integrantes, sendo expressamente proibido ao utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração, reutilização, reenvio ou a utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, dos direitos de propriedade intelectual e industrial, salvo nos casos em que seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos correspondentes direitos.

O utilizador deverá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre oSite, da titularidade do IFB ou de terceiros.

5. Tratamento de Dados Pessoais

O IFB está empenhado em proteger a sua privacidade. Apesar de a navegação do Site não implicar o fornecimento de dados pessoais, sempre que o IFB tratar dados pessoais, proporcionará aos respetivos titulares a informação necessária para que, previamente e sempre que aplicável, possa prestar o necessário consentimento ao tratamento.

5.1 Fundamentos de legitimidade

O IFB apenas trata dados pessoais quando: (i) tiver um interesse legítimo para o fazer; (ii) tiver obtido o consentimento dos titulares nos casos em que o mesmo seja exigido; (iii) for necessário para cumprir com obrigações legais que lhe sejam aplicáveis; ou ainda (iv) se houver outro fundamento de legitimidade para tal nos termos da lei aplicável.

5.2 Finalidades

Os dados pessoais que nos enviar serão tratados de forma confidencial e utilizados pelo IFB, que é detido pela Associação Portuguesa de Bancos, com sede na Av. da República, n.o35, 5.o andar, 1050-186 Lisboa, que é a responsável pelo tratamento, para responder ao objeto da sua consulta ou analisar a sua solicitação. Os dados pessoais recolhidos pelo IFB serão tratados exclusivamente para os fins acima indicados.

5.3 Comunicação de dados pessoais a terceiros

Salvo norma legal imperativa, o IFB não irá comunicar os seus dados pessoais a terceiros.

5.4 Prazos de conservação

Os dados pessoais tratados pelo IFB apenas serão conservados durante o período necessário para a observância das finalidades para as quais os dados foram recolhidos. Uma vez cumpridas estas finalidades, os dados apenas serão conservados, por prazo superior, para efeitos de cumprimento de deveres impostos pela legislação aplicável ao IFB.

5.5 Direitos dos titulares

Os titulares dos dados têm o direito de aceder aos seus dados pessoais e à sua portabilidade, bem como solicitar a retificação dos dados incorretos ou desatualizados ou, conforme o caso, o seu apagamento ou a sua limitação quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos. Em determinadas circunstâncias, os titulares podem ainda opor-se ao tratamento dos seus dados.

Para exercer os direitos acima referidos, os respetivos titulares deverão enviar ao IFB os seus pedidos por escrito, através do envio de mensagem de correio eletrónico para protecaodedados@ifb.pt. O titular terá ainda o direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

6. Cookies

No acesso aos Site são introduzidos cookies temporários e encriptados, com a finalidade única de guardar informação que permita que as suas preferências sejam memorizadas e utilizadas em futuras visitas.

7. Utilização Indevida

O utilizador deverá abster-se de aceder ou tentar aceder aos conteúdos do Site por meios ou procedimentos distintos do disposto nos presentes Termos ou daqueles que, em cada caso, sejam colocados à sua disposição, sejam indicados para o efeito ou sejam habitualmente utilizados na Internet (e que, neste último caso, não representem um risco de dano ou inutilização do Site).

Qualquer tentativa de alteração dos conteúdos e/ou de carregamento de informações, ou qualquer outra ação que possa causar dano e/ou pôr em risco a integridade do sistema é estritamente proibida e será punida de acordo com a legislação em vigor.

8. Declaração de Exoneração de Responsabilidade

O IFB não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude do conteúdo deste Site, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços nele contidos que tenham sido, por sua vez, fornecidos por outros organismos, anunciantes ou parceiros.