No Financial Times, de 6.05.2013 é referido que: «O Comissário Europeu Semeta, irá apresentar, dentro de meses, uma proposta relativa à generalização da troca automática de informações fiscais entre autoridades fiscais dos 27 Estados-Membros, incluindo a relativa a dividendos, mais-valias e royalties, bem assim “wealthy investors, including private equity partners and hedge funds”».
Recorda-se que o ECOFIN de 7.12.2010, no curso do qual foi obtido o acordo político referente à revisão da diretiva 77/799/CEE, estabeleceu a troca automática de informações fiscais a partir de 1 de Janeiro de 2013, para 5 categorias de rendimentos. Nessa ocasião foi igualmente estabelecido um regime de step by step approach baseado em duas fases, uma a partir de 2015 em outra a partir de 2107, “aimed at eventually ensuring unconditional exchange of information for eight categories of income”.
A noticia do Financial Times salienta que a iniciativa da Comissão “resurrects parts of a Brussels blueprint that where waterdown by the Member States” e que o Comissário Semeta, referiu:
– “Now I believe that the political situation has changed, which allows us to make full scope of the automatic exchange happen much faster than initially foressen by the Member States”.
– “I am confident that both Austria and Luxembourg will not block”.
Este apanhado informativo recolhido e sistematizado por Nuno Sampayo Ribeiro, revela bem a actualidade e relevância do Workshop “Banca e Troca Internacional de Informações Fiscais” que o IFB organiza com o apoio e docência deste especialista e que vai ter lugar no dia 14 de Maio.