Regulamento MiCA | Oportunidades e Desafios para o Sector Financeiro

DESTINATÁRIOS: 

TFE´s; Membros dos órgãos de administração e fiscalização; Quadros e técnicos que desenvolvam atividade sujeita a compliance

PROGRAMA

1. INTRODUÇÃO

1.1. Enquadramento e propósito do Regulamento

1.2 Âmbito de aplicação:

a) Subjetivo: Entidades vinculadas ao cumprimento do MiCA

b) Objetivo: Criptoativos abrangidos pelo Regulamento

1.3  Entrada em vigor faseada: calendário de aplicação

1.4  Impacto: apreciação geral

2. NOVOS DESAFIOS E OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO PARA O SETOR FINANCEIRO

2.1 Emissão de Criptoativos por Instituições Financeiras :

2.1.1. Regime de Emissão de criptoativos estáveis (stablecoins):

a) Criptoativos referenciados a ativos (asset reference tokens)

b) Criptoativos de moeda eletrónica (e-money Tokens)

c) Procedimento a adotar e tramitação

2.1.2. Regime de Emissão de outros tipos criptoativos :

a) Criptoativos abrangidos

b) Procedimento e tramitação

2.2. Prestação de Serviços de Criptoativos por Instituições Financeiras

2.2.1  Posicionamento e vantagem competitiva do setor financeiro

2.2.2 Identificação dos serviços de criptoativos abrangidos

2.2.3 Procedimento a adotar e tramitação

2.2.4 Governo interno: adaptações operacionais a implementar

2.2.5 Exemplos práticos

3. CONCLUSÕES

4. Q&A

DOCENTE: Verónica Fernandéz

Advogada e Sócia do Departamento Financeiro e Governance da Sérvulo & Associados, áreas nas quais conta com cerca de 20 anos de experiência, em especial em temas de Banca, Mercado de Capitais, e Fintech. Coordenadora e responsável pelo serviço de apoio integrado de Fintech e da Spanish Desk Sérvulo & Associados.  Pós-graduada em Direito do Consumo, em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros e em Contencioso Administrativo. Autora de artigos sobre matérias das mesmas áreas. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2001.

DURAÇÃO:  3 horas