Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas – Desafios e Boas Práticas da Aplicação do Regime Geral no Sector Privado e no Sector Público

• Sabe o que tem de constar do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) a desenvolver para ser aplicado na sua instituição?
• Conhece os cuidados que devem ser tidos em consideração ao alterar o Código de Conduta da entidade a que pertence?
• Já se debruçou sobre a forma de salvaguardar a criação de canal de denúncia compatível com o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações?

A resposta a estas questões e a implementação das novas regras aplicáveis tanto ao sector público como privado são um desafio, pelo que o Instituto de Formação Bancária desenvolveu este curso, que também inclui a análise e debate de alguns exemplos concretos bem como a abordagem de Boas Práticas neste âmbito.

ENQUADRAMENTO

Com a  aprovação da atual Estratégia Nacional Anticorrupção foi assumido que são igualmente relevantes a prevenção, a deteção e a repressão da corrupção, tendo sido definidas algumas prioridades, sendo de destacar:

• Melhorar o conhecimento, a formação e as práticas institucionais em matéria de transparência e integridade;
• Prevenir e detetar os riscos de corrupção na ação pública;
• Comprometer o sector privado na prevenção, deteção e repressão da corrupção;
• Reforçar a articulação entre instituições públicas e privadas.

Neste âmbito, o Decreto-Lei n.º 109-E/2021 criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabeleceu o regime geral de prevenção da corrupção que pretendeu reforçar o papel das instituições públicas e privadas numa fase anterior ao cometimento deste crime e de outras infrações conexas.

Tendo em conta a relevância do cumprimento destas regras, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu esta oferta formativa onde será dada a resposta, de forma pragmática, a questões tais como:

• Quem são as entidades sujeitas a este regime geral?
• Como pode ser assegurado o cumprimento destas regras?
• Que consequências podem advir caso não sejam cumpridas as normas aplicáveis?

DESTINATÁRIOS:

Colaboradores de Entidades Públicas e Privadas que tenham a responsabilidade de implementar e monitorizar as medidas previstas no Regime Geral da Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas

PROGRAMA

1. Introdução e Enquadramento em Portugal – O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)

2. Âmbito de Aplicação do RGPC

3. Programa de Cumprimento Normativo e Responsável pelo Cumprimento Normativo

4. Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR)

5. Código de Conduta

6. Canais de Denúncia e o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações

7. Formação e Comunicação, Sistema de Avaliação e Responsabilidade do Órgão de Administração ou Dirigente

8. Disposições Aplicáveis a Entidades Públicas

9. Disposições Aplicáveis a Pessoas Coletivas de Direito Privado Abrangidas pelo RGPC

10. Regime Sancionatório

DURAÇÃO:  8 horas