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Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa
(disponível nas metodologias e-Learning e Online por Videoconferência – consulte o calendário)
Inclui alterações da Lei 99-A/2021 e das normas sectoriais
Esta formação de 14 horas é destinada a colaboradores recém-admitidos de entidades obrigadas e a todos aqueles que, sem formação recente, precisam de uma atualização mais ampla neste domínio.
Essencial no panorama atual, esta formação é a chave para a efetiva deteção de tentativas de utilização das entidades financeiras e não financeiras para o branqueamento do produto de atividades ilícitas.
Não deixe a segurança para depois. Inscreva-se agora e fortaleça as suas defesas contra ameaças emergentes.
Esse passo é o seu contributo decisivo na luta contra atividades criminosas no mundo atual.
ENQUADRAMENTO
A prevenção e o combate do branqueamento e do financiamento ao terrorismo constituem, hoje, um instrumento cada vez mais eficaz na luta contra várias atividades criminosas, que representam uma especial preocupação no mundo atual.
Com o objetivo de prevenir estas práticas, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu este curso que permite dotar os colaboradores das diversas entidades obrigadas aos deveres previstos na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, dos conhecimentos necessários para adotarem procedimentos de prevenção e controlo interno adequados, contribuindo, desta forma, para a efetiva deteção de tentativas de utilização das entidades financeiras e não financeiras no branqueamento do produto de atividades ilícitas e no financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.
O curso pretende dar resposta às principais preocupações dos diferentes sectores, abordando aspetos como:
- Principais conceitos;
- Enquadramento jurídico vigente (internacional e nacional) e aplicável neste âmbito;
- Tipologias, tendências e técnicas associadas ao branqueamento e ao financiamento;
- Deveres aplicáveis às entidades financeiras e não financeiras;
- Proteção e tratamento de dados pessoais neste âmbito;
- Relevância e impacto dos riscos reputacionais e as consequências decorrentes da inobservância dos deveres preventivos neste âmbito;
- Responsabilidades profissionais específicas em matéria de prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa e, em especial, os procedimentos operacionais associados ao cumprimento dos deveres preventivos, de acordo com os normativos em vigor;
- Orientações, recomendações e informações emanadas pelas autoridades judiciárias e policiais, pelas autoridades de supervisão e pelas associações representativas dos sectores.
OBJETIVOS
- Sensibilizar os colaboradores das entidades obrigadas para a relevância da prevenção do branqueamento e do financiamento, quer do terrorismo quer da proliferação de armas de destruição em massa, dotando-os de conhecimentos sobre os principais conceitos e os princípios que devem ser adotados;
- Permitir o reconhecimento das operações que podem dar origem ou estar, direta ou indiretamente, relacionadas com estes crimes;
- Transmitir conhecimentos sobre os deveres e obrigações que têm que ser cumpridos pelas entidades sujeitas, face à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto e aos diversos normativos que estão em vigor em Portugal, às Diretivas Comunitárias bem como às Recomendações do GAFI e, em especial, sobre a execução de medidas restritivas;
- Consciencializar os colaboradores para a relevância e impacto dos riscos inerentes ao não cumprimento dos deveres;
- Preparar os destinatários para a correta execução e atuação relativamente aos diversos mecanismos de controlo criados por Lei, potenciando a adoção de boas práticas neste âmbito e tendo em consideração as orientações e recomendações emitidas pelas autoridades competentes.
DESTINATÁRIOS
Colaboradores de entidades obrigadas sem formação específica nesta área ou com frequência de curso, neste âmbito, anterior a setembro de 2020.
* O IFB dispõe também de um curso de atualização de conhecimentos, destinado a colaboradores que já tenham tido formação completa sobre Prevenção do Branqueamento do Financiamento do Terrorismo.
PROGRAMA
1. Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa
- Branqueamento, Terrorismo e Financiamento – Caraterização
- Execução de Medidas Restritivas
- Enquadramento Jurídico
- Entidades Relevantes na Prevenção e Repressão
2. Tipologias, Tendências e Técnicas Associadas ao Branqueamento e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa
- Fases do Branqueamento
- Tipologias Associadas ao Branqueamento e ao Financiamento
- Potenciais Factores de Risco Elevado
3. Deveres e Procedimentos Aplicáveis às Entidades Financeiras e Não Financeiras
- Enquadramento
- Entidades Obrigadas
- Deveres e Procedimentos a Cumprir
- Proteção e Tratamento de Dados Pessoais pelas Entidades Obrigadas
- Autoridades Sectoriais
- Consequências do Não Cumprimento dos Deveres