Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo na Intermediação Financeira – Atualização / e-Learning
Inclui alterações da Lei 99-A/2021 e do Aviso BdP 1/2022
A intermediação financeira é uma das atividades que pode ser utilizada tanto para o branqueamento como para o financiamento do terrorismo.
Na sequência da publicação do Regulamento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários n.º 2/2020 e das diversas alterações à Lei n.º 83/2017 e demais diplomas relevantes foram introduzidas novidades importantes, que se traduziram em mudanças, tanto nos conceitos como nos procedimentos.
ENQUADRAMENTO
Tendo em conta a obrigatoriedade legal de, periodicamente, reavivar e atualizar os conhecimentos sobre a prevenção do branqueamento e do financiamento ao terrorismo no âmbito da atividade de intermediação financeira e na sequência da publicação do Regulamento da CMVM n.º 2/2020 e das alterações introduzidas pela Lei n.º 58/2020, pretende-se com este curso consolidar conhecimentos sobre os principais conceitos e princípios subjacentes a esta temática bem como analisar os deveres a que estão sujeitos os intermediários financeiros, com especial enfoque nas alterações a procedimentos que terão que ser salvaguardadas pelas entidades supervisionadas pela CMVM.
DESTINATÁRIOS
Formação para atualização e consolidação de conhecimentos dos colaboradores que exerçam atividade no âmbito da intermediação financeira.
PROGRAMA
- Introdução
- Principais Conceitos
- Enquadramento Legal
- Operações Potencialmente Suspeitas
- Medidas Preventivas
- Deveres do Intermediário Financeiro
- Proteção e Tratamento de Dados pelas Entidades Obrigadas
- Consequências do Não Cumprimento dos Deveres
DURAÇÃO: 4 horas (tempo estimado de autoestudo)