Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa

Inclui alterações da Lei 99-A/2021 e das normas sectoriais

Esta formação de 14 horas é destinada a colaboradores recém-admitidos de entidades obrigadas e a todos aqueles que, sem formação recente, precisam de uma atualização mais ampla neste domínio.

Essencial no panorama atual, esta formação é a chave para a efetiva deteção de tentativas de utilização das entidades financeiras e não financeiras para o branqueamento do produto de atividades ilícitas.

Não deixe a segurança para depois. Inscreva-se agora e fortaleça as suas defesas contra ameaças emergentes.

Esse passo é o seu contributo decisivo na luta contra atividades criminosas no mundo atual.

ENQUADRAMENTO

A prevenção e o combate do branqueamento e do financiamento ao terrorismo constituem, hoje, um instrumento cada vez mais eficaz na luta contra várias atividades criminosas, que representam uma especial preocupação no mundo atual.

Com o objetivo de prevenir estas práticas, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu este curso que permite dotar os colaboradores das diversas entidades obrigadas aos deveres previstos na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, dos conhecimentos necessários para adotarem procedimentos de prevenção e controlo interno adequados, contribuindo, desta forma, para a efetiva deteção de tentativas de utilização das entidades financeiras e não financeiras no branqueamento do produto de atividades ilícitas e no financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

O curso pretende dar resposta às principais preocupações dos diferentes sectores, abordando aspetos como:

• Principais conceitos;
• Enquadramento jurídico vigente (internacional e nacional) e aplicável neste âmbito;
• Tipologias, tendências e técnicas associadas ao branqueamento e ao financiamento;
• Deveres aplicáveis às entidades financeiras e não financeiras;
• Proteção e tratamento de dados pessoais neste âmbito;
• Relevância e impacto dos riscos reputacionais e as consequências decorrentes da inobservância dos deveres preventivos neste âmbito;
• Responsabilidades profissionais específicas em matéria de prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa e, em especial, os procedimentos operacionais associados ao cumprimento dos deveres preventivos, de acordo com os normativos em vigor;
• Orientações, recomendações e informações emanadas pelas autoridades judiciárias e policiais, pelas autoridades de supervisão e pelas associações representativas dos sectores.

OBJETIVOS

• Sensibilizar os colaboradores das entidades obrigadas para a relevância da prevenção do branqueamento e do financiamento, quer do terrorismo quer da proliferação de armas de destruição em massa, dotando-os de conhecimentos sobre os principais conceitos e os princípios que devem ser adotados;
• Permitir o reconhecimento das operações que podem dar origem ou estar, direta ou indiretamente, relacionadas com estes crimes;
• Transmitir conhecimentos sobre os deveres e obrigações que têm que ser cumpridos pelas entidades sujeitas, face à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto e aos diversos normativos que estão em vigor em Portugal, às Diretivas Comunitárias bem como às Recomendações do GAFI e, em especial, sobre a execução de medidas restritivas;
• Consciencializar os colaboradores para a relevância e impacto dos riscos inerentes ao não cumprimento dos deveres;
• Preparar os destinatários para a correta execução e atuação relativamente aos diversos mecanismos de controlo criados por Lei, potenciando a adoção de boas práticas neste âmbito e tendo em consideração as orientações e recomendações emitidas pelas autoridades competentes.

DESTINATÁRIOS

Colaboradores de entidades obrigadas sem formação específica nesta área ou com frequência de curso, neste âmbito, anterior a setembro de 2020.

* O IFB dispõe também de um curso de atualização de conhecimentos, destinado a colaboradores que já tenham tido formação completa sobre Prevenção do Branqueamento  do Financiamento do Terrorismo.

PROGRAMA

1. Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa

• Branqueamento, Terrorismo e Financiamento – Caraterização
• Execução de Medidas Restritivas
• Entidades Relevantes na Prevenção e Repressão

2. Tipologias, Tendências e Técnicas Associadas ao Branqueamento e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa

• Fases do Branqueamento
• Tipologias Associadas ao Branqueamento e ao Financiamento
• Potenciais Factores de Risco Elevado

3. Deveres e Procedimentos Aplicáveis às Entidades Financeiras e Não Financeiras

• Enquadramento
• Entidades Obrigadas
• Deveres e Procedimentos a Cumprir
• Proteção e Tratamento de Dados Pessoais pelas Entidades Obrigadas
• Autoridades Sectoriais
• Consequências do Não Cumprimento dos Deveres

DURAÇÃO:  14 horas