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Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo / e-Learning
Inclui alterações da Lei 99-A/2021 e do Aviso BdP 1/2022
ENQUADRAMENTO
A prevenção e o combate do branqueamento e do financiamento ao terrorismo constituem, hoje, um instrumento cada vez mais eficaz na luta contra várias atividades criminosas, que representam uma especial preocupação no mundo atual.
Com o objetivo de prevenir estas práticas, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu este curso que permite dotar os colaboradores das diversas entidades obrigadas aos deveres previstos na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, dos conhecimentos necessários para adotarem procedimentos de prevenção e controlo interno adequados, contribuindo, desta forma, para a efetiva deteção de tentativas de utilização das entidades financeiras e não financeiras no branqueamento do produto de atividades ilícitas e no financiamento ao terrorismo.
O curso pretende dar resposta às principais preocupações dos diferentes sectores, abordando aspetos como:
- Enquadramento jurídico vigente (internacional e nacional) e aplicável neste âmbito;
- Tipologias, tendências e técnicas associadas ao branqueamento e ao financiamento do terrorismo;
- Deveres aplicáveis às entidades financeiras e não financeiras;
- Proteção e tratamento de dados pessoais neste âmbito;
- Relevância e impacto dos riscos reputacionais e as consequências decorrentes da inobservância dos deveres preventivos do branqueamento e do financiamento ao terrorismo;
- Responsabilidades profissionais específicas em matéria de prevenção do branqueamento e do financiamento ao terrorismo e, em especial, os procedimentos operacionais associados ao cumprimento dos deveres preventivos, de acordo com os normativos em vigor;
- Orientações, recomendações e informações emanadas pelas autoridades judiciárias e policiais, pelas autoridades de supervisão e pelas associações representativas dos sectores.
OBJETIVOS
- Sensibilizar os colaboradores das entidades obrigadas para a relevância da prevenção do branqueamento e do financiamento ao terrorismo, dotando-os de conhecimentos sobre os principais conceitos e os princípios que devem ser adotados;
- Permitir o reconhecimento das operações que podem dar origem ou estar, direta ou indiretamente, relacionadas com o branqueamento de vantagens de proveniência ilícita ou com o financiamento do terrorismo;
- Transmitir conhecimentos sobre os deveres e obrigações que têm que ser cumpridos pelas entidades sujeitas, face à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto e aos diversos normativos que estão em vigor em Portugal, às Diretivas Comunitárias bem como às Recomendações do GAFI;
- Consciencializar os colaboradores para a relevância e impacto dos riscos inerentes ao não cumprimento dos deveres;
- Preparar os destinatários para a correta execução e atuação relativamente aos diversos mecanismos de controlo criados por Lei, potenciando a adoção de boas práticas neste âmbito e tendo em consideração as orientações e recomendações emitidas pelas autoridades competentes.
DESTINATÁRIOS
Colaboradores de entidades obrigadas sem formação específica nesta área ou com frequência de curso, neste âmbito, há mais de 5 anos.
* O IFB dispõe também de um curso de atualização de conhecimentos, destinado a colaboradores que já tenham tido formação completa sobre Prevenção do Branqueamento do Financiamento do Terrorismo.
PROGRAMA
1.Prevenção do Branqueamento e do Financiamento ao Terrorismo – Enquadramento
- Branqueamento, Terrorismo e Financiamento do Terrorismo – Caracterização
- Enquadramento Jurídico
- Entidades Relevantes na Prevenção e Repressão
2. Tipologias, Tendências e Técnicas Associadas ao Branqueamento e ao Financiamento do Terrorismo
- Fases do Branqueamento
- Tipologias Associadas ao Branqueamento e ao Financiamento do Terrorismo
3. Deveres Aplicáveis às Entidades Financeiras e Não Financeiras
- Enquadramento
- Entidades Obrigadas
- Deveres Aplicáveis às Entidades Financeiras e Não Financeiras
- Derrogação do Dever de Segredo e Proteção na Prestação de Informações
- Proteção e Tratamento de Dados Pessoais
- Autoridades Sectoriais
- Consequências do Não Cumprimento dos Deveres
4. Procedimentos Operacionais para Cumprimento dos Deveres pelas Entidades Financeiras
- Enquadramento
- Normativos Aplicáveis às Entidades Financeiras
- Potenciais Factores de Risco Elevado na Atividade das Entidades Financeiras
- Dever de Controlo
- Dever de Identificação e Diligência e o Dever de Exame nas Relações de Negócio e nas Transações Ocasionais
- Outros Deveres das Entidades Financeiras
- Processo Criminal e Sigilo Profissional