Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa – Atualização
Inclui alterações da Lei 99-A/2021 e do Aviso BdP 1/2022
ENQUADRAMENTO
Ao longo do tempo, as tipologias, os sinais de alerta de operações suspeitas e as próprias disposições legais, normativos e Boas Práticas para prevenir e combater o branqueamento e o financiamento do terrorismo vão sofrendo alterações.
As entidades obrigadas precisam ir sempre adequando os seus procedimentos a estas mudanças, tal como os colaboradores também têm que as conhecer para poderem atuar de acordo com as exigências legais.
OBJETIVOS
Tendo em conta a obrigatoriedade legal de, periodicamente, reavivar e atualizar os conhecimentos sobre a prevenção do branqueamento e do financiamento ao terrorismo, e na sequência da publicação de normas sectoriais que regulam a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, pretende-se com este curso relembrar os principais conceitos e princípios subjacentes a esta temática bem como analisar os deveres a que estão sujeitas as entidades obrigadas, com especial enfoque nas alterações a procedimentos que terão que ser implementadas.
DESTINATÁRIOS
Formação para atualização de conhecimentos de colaboradores de entidades obrigadas que exerçam funções na área comercial, operacional ou de suporte, e que já tenham tido formação completa sobre a prevenção do branqueamento e do financiamento ao terrorismo e/ou atualizações após agosto de 2017.
PROGRAMA
1. Principais Conceitos
2. Atual Enquadramento Jurídico Internacional, Comunitário e Nacional
3. Autoridades Sectoriais
4. Deveres das Entidades Obrigadas
5. Procedimentos Operacionais Associados ao Cumprimento dos Deveres
6. Proteção de Dados Pessoais – Regime Aplicável
7. Tipologias, Tendências e Técnicas Associadas a Branqueamento e a Financiamento ao Terrorismo de Acordo com Orientações das Autoridades Competentes
8. Consequências do Não Cumprimento dos Deveres
DURAÇÃO: 7 horas
HORÁRIO:
13 e 14 mai – 09h30 – 13h00
19 e 20 set – 09h00 – 12h30