Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa – Atualização para Entidades Supervisionadas pela ASAE

Inclui abordagem das Leis n.º 70 e 72/2025  e do DL 115/2025

Desvende os impactos das últimas alterações legais!
Este curso intensivo de 4 horas oferece insights cruciais sobre as mudanças trazidas pela mais recente legislação.
Fique por dentro da atual avaliação de risco do seu sector e compreenda as implicações desta legislação nos procedimentos internos no âmbito da sua atividade.
Atualize-se e cumpra a obrigação de atualizar a formação específica sobre este tema.
Não perca a oportunidade de fortalecer os seus conhecimentos e manter-se alinhado com as exigências legais.
Inscreva-se agora para transformar desafios em oportunidades!

ENQUADRAMENTO

Os colaboradores das diversas entidades sujeitas à supervisão da ASAE, cujas funções sejam relevantes para efeitos da prevenção e combate do branqueamento de capitais e do financiamento, quer do terrorismo quer da proliferação de armas de destruição em massa, têm que, periodicamente, ter formação específica e atualizada neste âmbito.

Ciente desta realidade, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu um programa formativo que permite aos colaboradores atualizarem os conhecimentos que permitirão efetivamente prevenir o branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

OBJETIVOS

O curso pretende dotar os participantes com conhecimentos sobre:

• Principais alterações decorrentes do atual enquadramento jurídico;
• Métodos e mecanismos para autoconhecimento do risco associado à atividade que exerce;
• Tipologias utilizadas no sector não financeiro, de acordo com as informações emanadas pelas autoridades judiciárias e policiais bem como pela ASAE;
• Impacto das alterações introduzidas pela Lei n.º 99-A/2021 nos deveres e procedimentos previstos na Lei n.º 83/2017 e pelos Regulamentos da ASAE n.º 1191/2022, n.º 656/2022 e n.º 686/2019 e o Atual Guia de Orientação da ASAE;
• Regras e boas práticas para a correta execução das medidas restritivas;
• Procedimentos no tratamento de dados pessoais neste âmbito;
• Consequências do não cumprimento dos deveres.

DESTINATÁRIOS

Responsáveis por áreas como atendimento ao público e promoção de negócios, angariadores ou comerciais, bem como os respetivos dirigentes de:

• prestadores de serviços a sociedades, a outras pessoas coletivas ou a centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica,
• profissionais que intervenham em operações de alienação e aquisição de direitos sobre praticantes de atividades desportivas profissionais,
• operadores económicos que exerçam atividades leiloeira, de importação e exportação de diamantes em bruto, de transporte, guarda, tratamento e distribuição de fundos e valores,
• diversos comerciantes que transacionem bens de elevado valor ou prestem serviços,
• prestamistas,
• entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo nas modalidades de donativo ou com recompensa, e 
• organizações sem fins lucrativos.

Requisito prévio importante: Os destinatários deste curso já devem ter participado anteriormente em formação inicial/completa sobre este tema, que o IFB também disponibiliza.

PROGRAMA

1. Principais Alterações Decorrentes do Atual Enquadramento Jurídico – Evolução Legislativa,  Regulamentos e o Guia de Orientação da ASAE e Desafios Futuros

2. Autoconhecimento do Risco – Boas Práticas e Desenvolvimentos Recentes para o Respetivo Sector

3. Sinais de Alerta e Tipologias Associadas ao Branqueamento e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa

4. Execução de Medidas Restritivas – Regras e Boas Práticas

5. Casos Práticos e Procedimentos Operacionais para Cumprimento dos Deveres

6. Tratamento de Dados Pessoais

7. Consequências do Não Cumprimento dos Deveres

DURAÇÃO:  4 horas