Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa – Atualização para Entidades Supervisionadas pela ASAE
Inclui abordagem às alterações do Regulamento da ASAE 1191/2022 e do atual Guia de Orientação
Desvende os impactos das últimas alterações regulamentares! Este curso intensivo de 4 horas oferece insights cruciais sobre as mudanças trazidas pelo Regulamento da ASAE n.º 1191/2022, de 26 de dezembro, e respetivo Guia de Orientação, e pela Lei n.º 99-A/2021, de 31 de dezembro.
Fique por dentro da atual avaliação de risco do seu sector e compreenda as implicações desta legislação nos procedimentos internos no âmbito da sua atividade.
Atualize-se e cumpra a obrigação de atualizar a formação específica sobre este tema.
Não perca a oportunidade de fortalecer os seus conhecimentos e manter-se alinhado com as exigências legais.
Inscreva-se agora para transformar desafios em oportunidades!
ENQUADRAMENTO
Os colaboradores das diversas entidades sujeitas à supervisão da ASAE, cujas funções sejam relevantes para efeitos da prevenção e combate do branqueamento de capitais e do financiamento, quer do terrorismo quer da proliferação de armas de destruição em massa, têm que, periodicamente, ter formação específica e atualizada neste âmbito.
Ciente desta realidade, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu um programa formativo que permite aos colaboradores atualizarem os conhecimentos que permitirão efetivamente prevenir o branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.
OBJETIVOS
O curso pretende dotar os participantes com conhecimentos sobre:
- Principais alterações decorrentes do atual enquadramento jurídico;
- Métodos e mecanismos para autoconhecimento do risco associado à atividade que exerce;
- Tipologias utilizadas no sector não financeiro, de acordo com as informações emanadas pelas autoridades judiciárias e policiais bem como pela ASAE;
- Impacto das alterações introduzidas pela Lei n.º 99-A/2021 nos deveres e procedimentos previstos na Lei n.º 83/2017 e pelos Regulamentos da ASAE n.º 1191/2022, n.º 656/2022 e n.º 686/2019 e o Atual Guia de Orientação da ASAE;
- Regras e boas práticas para a correta execução das medidas restritivas;
- Procedimentos no tratamento de dados pessoais neste âmbito;
- Consequências do não cumprimento dos deveres.
DESTINATÁRIOS
Responsáveis por áreas como atendimento ao público e promoção de negócios, angariadores ou comerciais, bem como os respetivos dirigentes de prestadores de serviços a sociedades, a outras pessoas coletivas ou a centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica, profissionais que intervenham em operações de alienação e aquisição de direitos sobre praticantes de atividades desportivas profissionais, operadores económicos que exerçam atividades leiloeira, de importação e exportação de diamantes em bruto, de transporte, guarda, tratamento e distribuição de fundos e valores, bem como diversos comerciantes que transacionem bens de elevado valor ou prestem serviços, prestamistas, entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo nas modalidades de donativo ou com recompensa e organizações sem fins lucrativos.
Requisito prévio importante: Os destinatários deste curso já devem ter participado anteriormente em formação inicial/completa sobre este tema, que o IFB também disponibiliza
PROGRAMA
- Principais Alterações Decorrentes do Atual Enquadramento Jurídico – Evolução Legislativa, Regulamentos e o Guia de Orientação da ASAE e Desafios Futuros
- Autoconhecimento do Risco – Boas Práticas e Desenvolvimentos Recentes para o Respetivo Sector
- Sinais de Alerta e Tipologias Associadas ao Branqueamento e ao Financiamento
- Execução de Medidas Restritivas – Regras e Boas Práticas
- Casos Práticos e Procedimentos Operacionais para Cumprimento dos Deveres
- Tratamento de Dados Pessoais
- Consequências do Não Cumprimento dos Deveres
DURAÇÃO: 4 horas