Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo na Gestão de Organismos de Investimento Coletivo (OIC)

A gestão de organismos de investimento coletivo tem vindo a desenvolver-se em Portugal nos últimos anos. As sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo (SGOIC) e as sociedades de capital de risco (SCR), enquanto entidades obrigadas, estão sujeitas a deveres de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo ao abrigo da Lei n.º 83/2017 e do Regulamento da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários n.º 2/2020.

Com o objetivo de analisar e esclarecer quais os principais deveres legais a que aquelas entidades estão obrigadas e as especificidades nesta área da gestão de OIC, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu este curso que permite dotar os colaboradores de SGOIC e SCR, dos conhecimentos necessários e atualizados para adotarem procedimentos de prevenção e controlo interno adequados, contribuindo, desta forma, para uma correta atuação face aos deveres aplicáveis.

OBJETIVOS

• Transmitir conhecimentos sobre os principais deveres legais e regulamentares aplicáveis às SGOIC e SCR na sua atividade de gestão de OIC e esclarecer dúvidas sobre os procedimentos a adotar;
• Permitir o reconhecimento das operações que podem dar origem ou estar, direta ou indiretamente, relacionadas com o branqueamento de vantagens de proveniência ilícita ou com o financiamento do terrorismo;
• Consciencializar os colaboradores para a relevância e impacto dos riscos inerentes ao não cumprimento dos deveres.

DESTINATÁRIOS

Colaboradores de sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo (SGOIC) e de sociedades de capital de risco (SCR), incluindo membros do órgão de administração e fiscalização, responsáveis e colaboradores na função de compliance, de cumprimento normativo (RCN) e legal, com formação específica* nesta área após 2017.

* O IFB dispõe também de um curso completo e geral, destinado a colaboradores que nunca tenham tido formação inicial sobre Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo ou já tenha ocorrido antes de 2017.

PROGRAMA

1. Enquadramento

• Atual enquadramento
• Âmbito de aplicação
• Enquadramento legal e regulamentar, europeu e nacional

2. A arquitetura institucional de supervisão nacional e internacional

3. Deveres de prevenção do branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo

4. Sistema de controlo interno

• Função de prevenção de branqueamento de capitais
• Responsável pelo cumprimento normativo (RCN)
• Políticas internas de prevenção de PBC-FT
• Avaliação da eficácia

5. Dever de identificação e diligência

• Objetivo
• Clientes e contrapartes
• Beneficiários efetivos
• Recolha dos elementos identificativos
• Comprovação dos elementos identificativos, incluindo à distância
• Procedimentos complementares de diligência
• Procedimentos de atualização
• Abordagem baseada no risco, medidas simplificadas e medidas reforçadas
• Casos específicos: OIC para golden visa, agentes de referenciação (introducers), agentes vinculados

6. Casos práticos

7. Outros deveres

• Operações suspeitas
• Comunicação
• Não divulgação
• Recusa, abstenção e exame
• Formação
• Conservação

8. Reporte à CMVM

9. Medidas restritivas

• Listas de sanções
• Screening

10. Conclusão

FORMADOR: Francisco Soares Machado

É advogado e solicitor em Inglaterra e País de Gales. Atualmente, é associado sénior na Cuatrecasas, no departamento de Bancário, Financeiro e Mercado de Capitais. É especialista em regulação bancária e financeira, focando a sua atividade em reestruturações e reorganizações bancárias, fusões e aquisições de instituições financeiras, emissão de instrumentos de fundos próprios e passivos elegíveis para MREL, regulação prudencial e comportamental, governance, assessoria contratual e PBC-FT, nas áreas da banca, gestão de fundos de investimento, intermediação financeira, FinTech e criptoativos.

Anteriormente, exerceu funções de assessor do Vice-Presidente do Banco Europeu de Investimentos e de adjunto do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças do XIX Governo Constitucional, onde acompanhou os temas de estabilidade financeira e regulação bancária, em particular os processos de recapitalização e reestruturação da banca portuguesa e a revisão do enquadramento regulatório aplicável ao sector financeiro.

É membro do “think tank” Governance Lab e autor de vários artigos e publicações sobre assuntos de direito bancário e corporate finance.

DURAÇÃO:  3 horas