Insolvência e o Processo Especial de Revitalização
ENQUADRAMENTO
O número de pedidos de insolvência, em Portugal, tem aumentado significativamente. As instituições de crédito estão a ser confrontadas, frequentemente, com situações em que os mutuários e/ou garantes são enquadráveis neste regime ou solicitam a colaboração do Banco no âmbito do Processo Especial de Revitalização, por se encontrarem em situação económica difícil.
Tendo em conta esta realidade, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu este novo curso que pretende transmitir conhecimentos práticos a não juristas que, no âmbito das suas funções, contactem com esta realidade.
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DESTINATÁRIOS
Auditores, Compliance Officers, Gerentes, Subgerentes, quadros médios das Áreas Comerciais e da Recuperação de Crédito, bem como todos os colaboradores bancários não juristas que, no âmbito das suas funções, contactem com esta temática.
PROGRAMA
1. Enquadramento
- Insolvência vs Falência
- Evolução
- A Insolvência de Particulares e de Empresas
- Detecção de Indícios
2. Insolvência
- Requisitos
- Efeitos
- Principais Fases do Processo
- Regime Específico
3. Processo Especial de Revitalização
- Âmbito de Aplicação
- Efeitos
- Principais Etapas
- Articulação entre o Processo Especial de Revitalização e o Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento
DURAÇÃO: 14 horas