Fit and Proper – Panorama e novidades (Sector Bancário)

OBJECTIVOS

Dotar os formandos de conhecimentos sobre corporate governance e fit and proper; Abordar o processo de apreciação inicial do fit and proper e a articulação com os supervisores: Banco de Portugal, Banco Central Europeu e CMVM; Apreciar criticamente os vários critérios de apreciação nos processos de fit and proper; O Papel do órgão de fiscalização e da Comissão de Nomeações; Abordar as alterações mais recentes em matéria de fit and proper, nomeadamente no setor financeiro.

DESTINATÁRIOS

TFE´s; Membros dos órgãos de administração e fiscalização; Quadros e técnicos que desenvolvam atividade sujeita a Compliance; Revisores Oficiais de Contas colaboradores de ROC/SROC ou terceiros que pretendam aprofundar os seus conhecimentos relativamente a temas de adequação e aptidão (fit and proper).

PROGRAMA

• Fit and Proper: o que é e para que serve?
• Normativos relevantes
• Regras gerais
  • Critérios de Adequação e considerações gerais
  • O papel da Administração, Fiscalização e Titulares de Funções Essenciais
  • Aplicação dos Critérios de Adequação à Administração, Fiscalização, Titulares de Funções Essenciais
  • O procedimento de avaliação inicial
  • O procedimento de avaliação sucessiva
  • O Aviso 3/2020 do BdP: A seleção do ROC
• O que mudou em 2022
• Conclusões e debate

FORMADORA

Inês Palma Ramalho é advogada na Sérvulo & Associados, como Senior Associate no Departamento Financeiro e Governance, desde 2015. É pós-graduada em Mercados Financeiros, pelo Instituto de Direito Financeiro e Fiscal (IDEFF), em 2014 e em Direito Penal Económico & Financeiro, pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC), em 2008. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2008. Desempenhou funções de Técnica Superior no Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal, entre 2014 e 2015 e de Consultora/Project Manager e Controller na Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos de Entendimento (ESAME)/Governo de Portugal, no âmbito do Programa de Assistência Financeira, entre 2011 e 2014. Foi Associada Júnior na «Uría Menéndez-Proença de Carvalho», onde também estagiou, entre 2008 e 2011. Entre 2011 e 2017, foi ainda Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, lecionando as cadeiras de Direito Comercial I e II. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2011. Participa habitualmente como oradora em conferências subordinadas a temas de Direito Bancário, Direito dos Valores Mobiliários, Direito das Sociedades Comerciais, Reestruturação de Empresas e Insolvência.

DURAÇÃO:  3 Horas

HORÁRIO: 09h30 – 12h30