Ética, Integridade e Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

ENQUADRAMENTO

O Decreto-Lei n.º 109-E/2021 criou o MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção) e estabeleceu o RGPC (Regime Geral de Prevenção da Corrupção e de Outras Infrações Conexas) que pretendeu reforçar o papel das instituições públicas e privadas numa fase anterior ao cometimento destes crimes, tendo sido definida a obrigatoriedade de formação inicial e de continuidade neste âmbito.

A definição do programa de cumprimento normativo abrange, assim, vários aspetos, cujo conhecimento contribui para robustecer os padrões de ética e integridade dos colaboradores, incluindo os respetivos dirigentes das entidades.

Tendo em conta a relevância do cumprimento destas regras, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu este curso de formação que inclui os conteúdos programáticos considerados essenciais para cumprir as vertentes comportamental e regulamentar indicadas pelo MENAC.

Note que:

A outra componente da formação obrigatória que tem de incluir exercícios e casos práticos, respondidos e debatidos em grupos, pode ser assegurada pela formação disponibilizada pelo IFB, através de formação aberta (Curso: Ética, Integridade e Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – Formação Contínua) ou customizada à realidade de cada instituição e/ou das funções a abranger.

OBJETIVOS

• Explicar o que é a ética profissional e justificar a relevância do código de conduta
• Analisar o risco dos conflitos de interesses e apresentar formas de minimização
• Identificar a forma como a corrupção e outras infrações conexas podem interferir no desempenho das respetivas funções, bem como procedimentos com vista à sua prevenção
• Descrever os elementos do triângulo da fraude
• Reconhecer as vantagens de uma cultura de conformidade/compliance

DESTINATÁRIOS

Todos os colaboradores de Entidades Públicas e Privadas que tenham a responsabilidade de implementar, monitorizar e cumprir medidas sobre ética, integridade e prevenção dos riscos, no âmbito de programas de cumprimento normativo e que ainda não tiveram formação neste âmbito ou que pretendam aprofundar os seus conhecimentos..

PROGRAMA

1. Introdução

2. Enquadramento, Conceitos e Código de Conduta

• O Que É a Ética e o Comportamento Ético
• Ética Profissional
• Código de Conduta

3. Matérias Relevantes no Âmbito da Ética & Conduta

• Conflitos de Interesses
• Ofertas & Convites
• Corrupção & Outras Infrações Conexas, RGPC e PPR
• Fraude

4. Cultura de Compliance

• Elementos Fundamentais
• Vantagens
• Responsabilidade Partilhada

DURAÇÃO: 3h30 (tempo estimado de autoestudo)