Ética, Integridade e Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – Formação Inicial

• O que é um programa de cumprimento normativo e que aspetos essenciais abrange?
• De que forma o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) tem impacto nas funções que exerce?
• Que procedimentos tem de adotar no âmbito do Código de Conduta e do Canal de Denúncias?
• Como agir perante dilemas éticos e de conflito de interesses?

A resposta a estas questões e a execução das regras e boas práticas aplicáveis tanto ao sector público como privado são um desafio, pelo que o Instituto de Formação Bancária desenvolveu este curso, que inclui a análise e debate, em trabalhos de grupo, de vários exemplos concretos e da forma como, de acordo com as respetivas funções dos participantes, os desafios poderão ser superados.

ENQUADRAMENTO

O Decreto-Lei n.º 109-E/2021 criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabeleceu o regime geral de prevenção da corrupção (RGPC) que pretendeu reforçar o papel das instituições públicas e privadas numa fase anterior ao cometimento deste crime e de outras infrações conexas.

A definição do programa de cumprimento normativo abrange vários aspetos, cujo conhecimento contribui para robustecer os padrões de ética e integridade dos colaboradores, incluindo os respetivos dirigentes das entidades.

Tendo em conta a relevância do cumprimento destas regras, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu esta oferta formativa, onde serão abordadas, através de exercícios e casos práticos, respondidos e debatidos em grupos, as regras que têm que ser cumpridas e as boas práticas a implementar, tendo em conta as funções exercidas pelos participantes.

DESTINATÁRIOS:

Colaboradores de Entidades Públicas e Privadas que tenham a responsabilidade de implementar,  monitorizar e cumprir medidas sobre ética, integridade e prevenção dos riscos, no âmbito de programas de cumprimento normativo, e que ainda não tiveram formação neste âmbito ou que pretendam aprofundar os seus conhecimentos.

PROGRAMA

1. Introdução – Ética, Integridade, Conflito de Interesses e os Desafios Práticos no Exercício das Respetivas Funções

2. Enquadramento em Portugal – O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) para Entidades Públicas e para Pessoas Coletivas de Direito Privado Abrangidas

3. Programa de Cumprimento Normativo e Responsável pelo Cumprimento Normativo

4. Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e o PPR – Casos Práticos

5. Código de Conduta – Exercícios em Grupo sobre Conflito de Interesses e Outros Dilemas Éticos

6. Canais de Denúncia e o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações – Case Studies

7. Formação e Comunicação, Sistema de Avaliação e Responsabilidade do Órgão de Administração ou Dirigente

8. Regime Sancionatório

DURAÇÃO:  9 horas (3 sessões de 3 horas)

HORÁRIO

05 a 07 mar: 09h30 – 12h30
01 a 03 set: 14h00 – 17h00