Cripto-Ativos e Reporte Internacional de Informações Fiscais

ENQUADRAMENTO

Os cripto-ativos são um mercado em expansão e uma fonte de risco para a transparência fiscal, em especial para a troca automática de informações fiscais. Devido a isto surgiu à escala global uma mobilização da cooperação internacional sob a égide do G20 com a finalidade de promover a criação de regras de sujeição dos cripto-ativos à transparência fiscal. Em paralelo, foi promovida a modificação do Common Reporting Standard com o objetivo de o adequar às especificidades do dinheiro digital e das Central Bank Digital Currencies, além de outros objetivos. Em que consistem as novas regras, e quais as transações sujeitas a reporte e as excluídas? E qual o impacto na cultura organizacional, risco, reputação e criação de valor?

OBJETIVOS:

• Enquadrar, identificar e analisar o regime-chave do Crypto-Asset Reporting Framework e das modificações ao Common Reporting Standard;
• Ponderar os cripto-ativos e o imposto como fontes de risco legal e reputacional;
• Tendências e perspetivas de evolução.

DESTINATÁRIOS:
Profissionais de todas as áreas ligadas ao sector financeiro.

PROGRAMA (em atualização)

1. Origem e razão de ser do Common Reporting Standard
2. Aspetos-chave do regime Crypto-Asset Reporting Framework
3. Prioridades e objetivos da revisão do Common Reporting Standard
4. Dinheiro digital e Central Bank Digital Currencies
5. Articulação com a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
6. Cultura organizacional, risco, reputação e criação de valor
7. Perspetivas de evolução no plano internacional, europeu e nacional

FORMADOR: Nuno Sampayo Ribeiro

Advogado, especialista em Direito Fiscal (O.A.), Founder & Chief Reputational Officer Greenwealth > Reputação & Sustentabilidade, Professor Convidado do I.F.B. – Instituto de Formação Bancária, IBFD-ITA Fellow in International Taxation. Dedica-se à advocacia proativa com enfoque de risk intelligence nos riscos legal e reputacional, em particular os inerentes às novas realidades desencadeadas no sector financeiro pela transformação digital e pelos fluxos financeiros (in)sustentáveis.

DURAÇÃO: 3 horas