Conceitos Gerais do Regime Jurídico da Distribuição de Seguros / e-Learning

CURSO TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEL

Aperfeiçoamento Profissional Contínuo

O curso proporciona a oportunidade de ficar a conhecer, de uma forma abrangente, o novo Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e de Resseguros (RJDS).  Percorre o desenvolvimento do processo de comercialização e da prestação de serviços ao cliente e a temática comportamental na distribuição de seguros, que assume uma relevância cada vez maior no sector financeiro. Cumpre os requisitos estabelecidos no RJDS, aprovado pela Lei 7/2019, de 16 de janeiro, em matéria de formação contínua.

ENQUADRAMENTO

Este curso aborda o desenvolvimento do processo de comercialização e da prestação de serviços ao cliente na distribuição de seguros. Toma por referência a atividade de mediação de seguros desenvolvida por um agente de seguros, dado ser essa a categoria em que, nos termos da Lei, se enquadram as instituições financeiras enquanto distribuidores de seguros. São tratados aspetos particularmente relevantes como os que se prendem com a existência de capacidade de cobrança, dos poderes de representação e da intervenção na regularização do sinistro.

Os conteúdos têm um cariz essencialmente prático, muito orientados para a dinamização da qualidade da atuação das pessoas diretamente envolvidas na atividade de distribuição de seguros (PDEADS) como participantes do processo de mediação de seguros ao serviço de um agente de seguros. Trata igualmente a temática comportamental, que assume uma relevância cada vez maior no sector financeiro.

O curso fornece uma visão abrangente do Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e de Resseguros (RJDS) aprovado pela Lei 7/2019, de 16 de janeiro, dando cumprimento aos deveres em matéria de formação e de aperfeiçoamento profissional contínuo.

DESTINATÁRIOS

Pessoas diretamente envolvidas na atividade de distribuição de seguros, bem como outros interessados em aprofundar os temas abordados no curso.

PROGRAMA

Conceitos gerais do Regime Jurídico da Distribuição de Seguros – Enquadramento geral

• O enquadramento europeu da distribuição de seguros
• Transposição para o direito português
• Supervisão pela ASF
• Enquadramento geral a distribuição de seguros

As PDEADS e os deveres gerais dos mediadores

• As PDEADS – caracterização e requisitos
• Direitos e deveres gerais dos mediadores

O exercício da distribuição de seguros: os aspetos preliminares da venda

• Distribuição de seguros: Desenvolvimento do processo de comercialização e a prestação de serviços ao cliente
• Os deveres para com os clientes
• Deveres de conduta
• Deveres de informação pré-contratual

A relação com o cliente: da apresentação da solução à gestão do contrato

• Deveres de informação do mediador em especial
• O Documento de Informação sobre o Produto de Seguro
• Deveres na fase contratual
• Atribuição de poderes para a movimentação de valores

Conduta de mercado, autorregulação e publicidade

• Princípios de conduta de mercado na distribuição de seguros
• Princípios gerais
• Política de tratamento
• A regulação da publicidade

Resolução de litígios e aspetos práticos do serviço prestado

• Gestão de reclamações
• Meios alternativos de resolução de litígios
• Serviço pós-venda e aspetos práticos

DURAÇÃO: 15 horas (tempo estimado de autoestudo)