Cheque – Normas e Procedimentos

ENQUADRAMENTO

As regras relativas ao pagamento, aos requisitos essenciais do cheque, à data de validade, aos motivos de não pagamento de cheque, bem como aos procedimentos no âmbito da rescisão da convenção de uso do cheque e à utilização abusiva deste instrumento de pagamento, são temas muito relevantes no âmbito da atividade bancária.

Considerando que o incumprimento de algumas disposições legais tem sido penalizado com o pagamento de indemnizações civis e contraordenações, que pode até, em determinados casos, ser imputado a nível pessoal, é fundamental que os diversos agentes económicos as conheçam pormenorizadamente para que possam atuar em consonância com o que está legalmente estabelecido.

Com este objetivo, o Instituto de Formação Bancária criou uma oferta formativa que possibilitará aos interessados fazerem o necessário update sobre estas questões, ao mesmo tempo que possibilita a adoção das práticas adequadas às exigências da lei e da atividade comercial.
O Curso abordará não só o atual quadro legal e regulamentar mas também as principais situações práticas que se colocam no âmbito da Rescisão da Convenção do Uso de Cheques.

DESTINATÁRIOS

Este Curso destina-se a colaboradores, quer de front-office, quer de back-office, nomeadamente gestores de conta, gerências a vários níveis; quadros das Áreas Comerciais, Compensação, Informática e Contencioso; quadros do Departamento da Inspeção e Auditoria dos bancos e também a todos aqueles que emitam ou recebam cheques como instrumento de pagamento.

OBJETIVOS

Pretende-se com este Curso conhecer as normas sobre o uso do cheque, analisar o regime jurídico do cheque e ainda aprofundar a análise de procedimentos no caso de cheques sem provisão.

PROGRAMA

1. Introdução
2. O Cheque: Noção e Caraterísticas Gerais – Lei Uniforme
3. Normas sobre o Uso do Cheque
4. Cheque sem Provisão e Seu Enquadramento Legal
5. Restrições ao Uso do Cheque
6. Obrigatoriedade de Pagamento
7. Regime Penal do Cheque
8. Contraordenações
9. Formas de Atuação Judicial em Caso de Não Pagamento

DURAÇÃO:  12 horas