Ativos Virtuais e VASP - Prevenção do BC/FT e Aviso N.º 1/2023 | Online
IFB Formacao 176

Data

15 Abr 2024 - 22 Abr 2024

Horário

15, 17 e 22 abril
9:00 - 12:00

Metodologias

Online por Videoconferência

Ativos Virtuais e VASP – Prevenção do BC/FT e Aviso N.º 1/2023 / Formação Online por Videoconferência

ENQUADRAMENTO

As entidades que exercem atividades com ativos virtuais em Portugal (“VASP”) estão sujeitas ao cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (“BC/FT”), previstos na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, bem como ao registo dessas atividades junto do Banco de Portugal (em conformidade com o Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2021, de 23 de abril de 2021).

Em 24 de janeiro de 2024, foi publicado o Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2023, que veio regulamentar o cumprimento dos deveres preventivos do BC/FT pelos VASP. Este Aviso entrou em vigor desde 15 de julho de 2023 e procede à adequação daqueles deveres à realidade operativa específica dos VASP.

 

OBJETIVOS:

Esta formação pretende desenvolver competências dos participantes, permitindo-lhes:

  • Identificar e conhecer o que são ativos virtuais
  • Identificar e compreender os riscos associados aos ativos virtuais conexos com a prevenção do BC/FT
  • Conhecer o enquadramento regulatório e internacional em matéria de prevenção do BC/FT e atividades com ativos virtuais (presente e futuro)
  • Conhecer as obrigações de registo aplicáveis às entidades que exercem atividades com atividades virtuais
  • Conhecer a aplicar os deveres preventivos do BC/FT no âmbito da atividade das entidades que exercem atividades com ativos virtuais
  • Refletir sobre os novos desafios para o setor VASP e outras entidades obrigadas

 

DESTINATÁRIOS:
Responsáveis, quadros e demais técnicos dos departamentos de compliance, jurídico e outros cujas funções, atribuições ou responsabilidades estejam relacionadas com a prevenção do BC/FT, em particular no contexto dos ativos virtuais.

 

PROGRAMA

Módulo 1 – Introdução e enquadramento normativo: ativos virtuais e VASP

1. Introdução ao BC/FT e aos ativos virtuais

  • Definição e conceitos relevantes de BC/FT
  • Importância da regulação e prevenção do BC/FT
  • Diferenças entre ativos virtuais e moedas tradicionais e outros conceitos essenciais
  • Visão geral dos ativos virtuais (criptoativos) e sua relevância no BC/FT
  • Riscos e desafios relacionados com BC/FT e ativos virtuais

2. Sanções internacionais e medidas restritivas no contexto dos ativos virtuais

  • Sanções UE, UN, OFAC
  • Lei n.º 97/2017, de 23 de agosto
  • Boas práticas sobre execução de medidas restritivas

3. Regulação internacional, europeia e nacional sobre BC/FT e ativos virtuais

  • Estrutura e recomendações internacionais (FATF/GAFI) relacionados com BC/FT e ativos virtuais
  • Diretivas e regulamentos europeus aplicáveis aos ativos virtuais: 5AMLD, TRF e AML Package

 

Módulo 2 – Registo e licenciamento de VASP em Portugal

1. Registo de VASP na Lei n.º 83/2017 e aviso n. º 3/2021 do Banco de Portugal

  • Definição relevantes (VASP, ativos virtuais, etc.)
  • Requisitos e condições do registo

2. Registo VASPs e licenciamento MiCAR

  • Enquadramento ao MiCAR
  • Requisitos e procedimentos para obtenção de licença
  • Regime de registo / licenciamento de VASP pós MiCAR

 

Módulo 3 – Deveres preventivos do BC/FT dos VASP

1. Lei n.º 83/2017 e Aviso n. º 1/2023 do Banco de Portugal

  • Especificidade em relação ao Aviso n.º 1/2022
  • Deveres preventivos do BC/FT

2. Dificuldades do sector em Portugal

 

FORMADORES

Vera Esteves Cardoso

Consultora na sociedade Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, desde 2023, integrando a equipa de bancário e financeiro e a Team Genesis. Entre 2013 e 2023 foi jurista no Banco de Portugal, na área de supervisão preventiva do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, tendo trabalhado em matéria de autorizações de aquisições e aumentos de participações qualificadas licensing e passporting de instituições financeiras, bem como registo e supervisão de VASP. É licenciada em Direito e Mestre em Direito pela Universidade Nova de Lisboa.

Luís Frederico Parreirão

Analista sénior em Autoridade Monetária, desde 2022. Entre 2017 e 2022 foi jurista no Banco de Portugal, na área de supervisão preventiva do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo com experiência em processos de autorização de aquisição e de aumento de participações qualificadas, licensing e passporting de instituições financeiras, bem como o registo e supervisão de VASP. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com pós graduação em Direito Bancário pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 

DURAÇÃO:  9 horas  (3 sessões de 3 horas)

 

Tags: