Ativos Virtuais e VASP – Prevenção do BC/FT e Aviso N.º 1/2023

ENQUADRAMENTO

As entidades que exercem atividades com ativos virtuais em Portugal (“VASP”) estão sujeitas ao cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (“BC/FT”), previstos na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, bem como ao registo dessas atividades junto do Banco de Portugal (em conformidade com o Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2021, de 23 de abril de 2021).

Em 24 de janeiro de 2024, foi publicado o Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2023, que veio regulamentar o cumprimento dos deveres preventivos do BC/FT pelos VASP. Este Aviso entrou em vigor desde 15 de julho de 2023 e procede à adequação daqueles deveres à realidade operativa específica dos VASP.

OBJETIVOS:

Esta formação pretende desenvolver competências dos participantes, permitindo-lhes:

• Identificar e conhecer o que são ativos virtuais
• Identificar e compreender os riscos associados aos ativos virtuais conexos com a prevenção do BC/FT
• Conhecer o enquadramento regulatório e internacional em matéria de prevenção do BC/FT e atividades com ativos virtuais (presente e futuro)
• Conhecer as obrigações de registo aplicáveis às entidades que exercem atividades com atividades virtuais
• Conhecer a aplicar os deveres preventivos do BC/FT no âmbito da atividade das entidades que exercem atividades com ativos virtuais
• Refletir sobre os novos desafios para o sector VASP e outras entidades obrigadas

DESTINATÁRIOS:
Responsáveis, quadros e demais técnicos dos departamentos de compliance, jurídico e outros cujas funções, atribuições ou responsabilidades estejam relacionadas com a prevenção do BC/FT, em particular no contexto dos ativos virtuais.

PROGRAMA

Módulo 1 – Introdução e enquadramento normativo: ativos virtuais e VASP

1. Introdução ao BC/FT e aos ativos virtuais

• Definição e conceitos relevantes de BC/FT
• Importância da regulação e prevenção do BC/FT
• Diferenças entre ativos virtuais e moedas tradicionais e outros conceitos essenciais
• Visão geral dos ativos virtuais (criptoativos) e sua relevância no BC/FT
• Riscos e desafios relacionados com BC/FT e ativos virtuais

2. Sanções internacionais e medidas restritivas no contexto dos ativos virtuais

• Sanções UE, UN, OFAC
• Lei n.º 97/2017, de 23 de agosto
• Boas práticas sobre execução de medidas restritivas

3. Regulação internacional, europeia e nacional sobre BC/FT e ativos virtuais

• Estrutura e recomendações internacionais (FATF/GAFI) relacionados com BC/FT e ativos virtuais
• Diretivas e regulamentos europeus aplicáveis aos ativos virtuais: 5AMLD, TRF e AML Package

Módulo 2 – Registo e licenciamento de VASP em Portugal

1. Registo de VASP na Lei n.º 83/2017 e aviso n. º 3/2021 do Banco de Portugal

• Definição relevantes (VASP, ativos virtuais, etc.)
• Requisitos e condições do registo

2. Registo VASPs e licenciamento MiCAR

• Enquadramento ao MiCAR
• Requisitos e procedimentos para obtenção de licença
• Regime de registo / licenciamento de VASP pós MiCAR

Módulo 3 – Deveres preventivos do BC/FT dos VASP

1. Lei n.º 83/2017 e Aviso n. º 1/2023 do Banco de Portugal

• Especificidade em relação ao Aviso n.º 1/2022
• Deveres preventivos do BC/FT

2. Dificuldades do sector em Portugal

FORMADORES

Vera Esteves Cardoso

Consultora na sociedade Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, desde 2023, integrando a equipa de bancário e financeiro e a Team Genesis. Entre 2013 e 2023 foi jurista no Banco de Portugal, na área de supervisão preventiva do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, tendo trabalhado em matéria de autorizações de aquisições e aumentos de participações qualificadas licensing e passporting de instituições financeiras, bem como registo e supervisão de VASP. É licenciada em Direito e Mestre em Direito pela Universidade Nova de Lisboa.

Luís Frederico Parreirão

Analista sénior em Autoridade Monetária, desde 2022. Entre 2017 e 2022 foi jurista no Banco de Portugal, na área de supervisão preventiva do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo com experiência em processos de autorização de aquisição e de aumento de participações qualificadas, licensing e passporting de instituições financeiras, bem como o registo e supervisão de VASP. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com pós graduação em Direito Bancário pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

DURAÇÃO:  9 horas  (3 sessões de 3 horas)