AI ACT: a nova lei de Inteligência Artificial

DESTINATÁRIOS: 

Executivos, Responsáveis pelo Cumprimento Normativo, Membros da Direcção de Topo com responsabilidades na área de implementação de programas de Compliance, Compliance Officers, Auditores Internos e Externos, Profissionais de Ética Empresarial, Advogados, Profissionais de RH, e, em geral, interessados no tema da implementação e regulamentação de sistemas de IA.

PROGRAMA

1. Tipos de IA e conceitos fundamentais;

2. Compreensão do cenário regulatório relacionado à IA

3. A nova Lei de Inteligência Artificial

• Estrutura e objetivos essenciais;
• Princípios;
• Âmbito de aplicação material, territorial e temporal de aplicação:

4. Classificação de Sistemas de IA: sistemas de risco inaceitável, elevado e de risco limitado e mínimo

5. Modelos de finalidade geral

6. Práticas Proibidas

• Avaliação de risco;
• Proibição dos sistemas de categorização biométrica;
• Proibição de sistemas e reconhecimento de emoções, policiamento preditivo, pontuação social;
• Proibição de sistemas de identificação biométrica (RBI) pelas autoridades policiais;
• Requisitos para os GPAI;
• Fenómenos de Deep Fake;

7. Supervisão

8. Necessidade de Compliance para a IA

DOCENTE: João Luz Soares

Licenciado e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pós-Graduado em Corporate Governance (FDL), Pós-Graduado em Banca, Bolsa e Seguros (IBBS- FDUC) Pós-Graduado em Direito do Trabalho (IDET-FDUC).

Doutorando Nova School of Law, a desenvolver a sua pesquisa em Inteligência Artificial e Prevenção de Branqueamento de Capitais.

Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa, lecionando a cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional,  Direito Penal III e Direito do Consumo e Professor Convidado do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa.

Advogado com experiência nas áreas de Direito Penal Económico, Direito Bancário e Financeiro, Direito Contencioso, Direito Penal, Direito Empresarial e Direito Imobiliário.

Desempenha, atualmente, funções de Advogado Coordenador na RSA – Raposo Subtil e Associados, Sociedade de Advogados, desde 2013 e é, desde 2020, coordenador do núcleo de compliance empresarial.

DURAÇÃO:  3 horas