ENQUADRAMENTO

Este curso pretende proporcionar aos participantes o contacto com os princípios de contabilidade e a terminologia do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), bem como, compreender os principais agregados do balanço e a determinação dos resultados de uma empresa.

Assim, pretende-se que sejam desenvolvidas competências para dominar a linguagem contabilística e financeira e reforçar a capacidade de interpretação dos documentos contabilísticos e de reporting financeiro.

OBJETIVOS

• Compreender a importância da normalização contabilística
• Identificar os elementos que constituem o património da empresa
• Compreender o conteúdo das classes de contas do SNC
• Saber o que é um balanço e conhecer a sua estrutura
• Compreender o significado dos diferentes tipos de resultados
• Saber o que é a demonstração dos resultados e como se constrói

DESTINATÁRIOS:

• Analistas de crédito bancário, analistas de gabinetes de empresas, gestores de conta de empresas.
• Executivos, quadros dirigentes, gestores funcionais e técnicos, não especializados em finanças e contabilidade.
• Profissionais na área de Contabilidade e Finanças, que sintam necessidade de atualizar e reciclar os princípios básicos da contabilidade e do conteúdo do Sistema de Normalização Contabilística.

PROGRAMA

1. O Sistema de Normalização Contabilística
2. Património
3. Classes de Contas
4. Balanço
5. Demonstração dos Resultados
6. Outras Peças Contabilísticas

DURAÇÃO:  12 horas  (4 sessões de 3 horas)

• O que é um programa de cumprimento normativo e que aspetos essenciais abrange?
• De que forma o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) tem impacto nas funções que exerce?
• Que procedimentos tem de adotar no âmbito do Código de Conduta e do Canal de Denúncias?
• Como agir perante dilemas éticos e de conflito de interesses?

A resposta a estas questões e a execução das regras e boas práticas aplicáveis tanto ao sector público como privado são um desafio, pelo que o Instituto de Formação Bancária desenvolveu este curso, que inclui a análise e debate, em trabalhos de grupo, de vários exemplos concretos e da forma como, de acordo com as respetivas funções dos participantes, os desafios poderão ser superados.

ENQUADRAMENTO

O Decreto-Lei n.º 109-E/2021 criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabeleceu o regime geral de prevenção da corrupção (RGPC) que pretendeu reforçar o papel das instituições públicas e privadas numa fase anterior ao cometimento deste crime e de outras infrações conexas.

A definição do programa de cumprimento normativo abrange vários aspetos, cujo conhecimento contribui para robustecer os padrões de ética e integridade dos colaboradores, incluindo os respetivos dirigentes das entidades.

Tendo em conta a relevância do cumprimento destas regras, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu esta oferta formativa, onde serão abordadas, através de exercícios e casos práticos, respondidos e debatidos em grupos, as regras que têm que ser cumpridas e as boas práticas a implementar, tendo em conta as funções exercidas pelos participantes.

DESTINATÁRIOS:

Colaboradores de Entidades Públicas e Privadas que tenham a responsabilidade de implementar,  monitorizar e cumprir medidas sobre ética, integridade e prevenção dos riscos, no âmbito de programas de cumprimento normativo, e que ainda não tiveram formação neste âmbito ou que pretendam aprofundar os seus conhecimentos.

PROGRAMA

1. Introdução – Ética, Integridade, Conflito de Interesses e os Desafios Práticos no Exercício das Respetivas Funções

2. Enquadramento em Portugal – O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) para Entidades Públicas e para Pessoas Coletivas de Direito Privado Abrangidas

3. Programa de Cumprimento Normativo e Responsável pelo Cumprimento Normativo

4. Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e o PPR – Casos Práticos

5. Código de Conduta – Exercícios em Grupo sobre Conflito de Interesses e Outros Dilemas Éticos

6. Canais de Denúncia e o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações – Case Studies

7. Formação e Comunicação, Sistema de Avaliação e Responsabilidade do Órgão de Administração ou Dirigente

8. Regime Sancionatório

DURAÇÃO:  9 horas (3 sessões de 3 horas)

…em resposta às exigências para o desempenho de funções de enquadramento em instituições do sector financeiro, em particular nos domínios da Regulação e dos Modelos de Corporate Governance.

OBJETIVOS

Caracterizar o enquadramento global da atividade bancária; Apresentar as perspetivas atuais sobre o quadro regulamentar e os instrumentos de supervisão nas vertentes prudencial e comportamental, tanto a nível nacional como europeu.

DESTINATÁRIOS

Administradores, Diretores de 1ª Linha e Titulares de Funções Essenciais.

NESTE MÓDULO…

• Enquadramento geral do RGPD;
• Desafios e impactos para as entidades financeiras;
• Desafios na gestão da conformidade;
• A posição do Encarregado de Proteção de Dados na organização;
• Security vs Privacy;
• Outros temas relevantes.

FORMADOR: Miguel Jacinto

Inclui as alterações introduzidas pelo aviso 2/2025 do Banco de Portugal

DESTINATÁRIOS: 

TFE´s; Membros dos órgãos de administração e fiscalização; Quadros e técnicos que desenvolvam atividade sujeita a compliance.

PROGRAMA

1. Noções gerais de “Conflito de Interesses” e de “Partes Relacionadas”

2. Regulamentação aplicável ao sector financeiro em matéria de “Conflito de Interesses” e “Partes Relacionadas”

• Deveres e limites dos vários intervenientes da instituição
• Como identificar, gerir e tratar conflitos de interesses e o papel das funções de controlo interno
• As situações mais suscetíveis de gerar conflitos de interesses
• O procedimento de apreciação de transações com partes relacionadas
• As políticas da instituição e os temas de conflitos de interesses e transações com partes relacionadas
• Outras regras relevantes em matéria de conflitos de interesses e partes relacionadas

FORMADORA: Inês Palma Ramalho

É pós-graduada em Mercados Financeiros, pelo Instituto de Direito Financeiro e Fiscal (IDEFF), em 2014 e em Direito Penal Económico & Financeiro, pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC), em 2008.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008).

Em 2015 integrou a Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, foi sócia do Departamento de Financeiro & Governance até Dezembro de 2023, pertencendo ainda aos grupos multidisciplinares de Fintech, Compliance e Rising Stars (serviço especializado em start-ups) da sociedade. É atualmente sócia da sociedade de advogados internacional Pérez-Llorca, prestando a sua atividade no escritório de Lisboa.

Desempenhou funções de Técnica Superior no Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal, entre 2014 e 2015 e de Consultora/Project Manager e Controller na Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos de Entendimento (ESAME)/Governo de Portugal, no âmbito do Programa de Assistência Financeira, entre 2011 e 2014.

Foi Associada Júnior na «Uría Menéndez-Proença de Carvalho», onde também estagiou, entre 2008 e 2011.

Foi Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 2011 e 2017, lecionando as cadeiras de Direito Comercial I e II. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2011.

Participa habitualmente como oradora em conferências subordinadas a temas de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, Direito das Sociedades Comerciais, Fintech e Corporate Governance.

DURAÇÃO:  3 Horas

…em resposta às exigências para o desempenho de funções de enquadramento em instituições do sector financeiro, em particular nos domínios da Regulação e dos Modelos de Corporate Governance.

OBJETIVOS

Caracterizar o enquadramento global da atividade bancária; Apresentar as perspetivas atuais sobre o quadro regulamentar e os instrumentos de supervisão nas vertentes prudencial e comportamental, tanto a nível nacional como europeu.

DESTINATÁRIOS

Administradores, Diretores de 1ª Linha e Titulares de Funções Essenciais.

NESTE MÓDULO…

• A Evolução de NPL na Europa e em Portugal;
• NPL: Conceito, Medidas e Implicações;
• Reação dos Supervisores: Novos Modelos de Gestão de NPL;
• IFRS 9, Staging e Imparidade;
• Estratégias de Redução de NPL: Impactos e Constrangimentos

DOCENTE: João Antas Martins

Dotar os formandos de conhecimentos sobre corporate governance e fit and proper; Abordar o processo de apreciação inicial do fit and proper e a articulação com os supervisores: Banco de Portugal, Banco Central Europeu e CMVM; Apreciar criticamente os vários critérios de apreciação nos processos de fit and proper; O Papel do órgão de fiscalização e da Comissão de Nomeações; Abordar as alterações mais recentes em matéria de fit and proper, nomeadamente no sector financeiro.

DESTINATÁRIOS

TFE´s; Membros dos órgãos de administração e fiscalização; Quadros e técnicos que desenvolvam atividade sujeita a Compliance; Revisores Oficiais de Contas colaboradores de ROC/SROC ou terceiros que pretendam aprofundar os seus conhecimentos relativamente a temas de adequação e aptidão (fit and proper).

PROGRAMA

• Fit and Proper: o que é e para que serve?
• Normativos relevantes
• Regras gerais
  • Critérios de Adequação e considerações gerais
  • O papel da Administração, Fiscalização e Titulares de Funções Essenciais
  • Aplicação dos Critérios de Adequação à Administração, Fiscalização, Titulares de Funções Essenciais
  • O procedimento de avaliação inicial
  • O procedimento de avaliação sucessiva
  • A seleção do ROC
• Conclusões e debate

FORMADORA

Inês Palma Ramalho

É pós-graduada em Mercados Financeiros, pelo Instituto de Direito Financeiro e Fiscal (IDEFF), em 2014 e em Direito Penal Económico & Financeiro, pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC), em 2008.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008).

Em 2015 integrou a Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, foi sócia do Departamento de Financeiro & Governance até Dezembro de 2023, pertencendo ainda aos grupos multidisciplinares de Fintech, Compliance e Rising Stars (serviço especializado em start-ups) da sociedade. É atualmente sócia da sociedade de advogados internacional Pérez-Llorca, prestando a sua atividade no escritório de Lisboa.

Desempenhou funções de Técnica Superior no Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal, entre 2014 e 2015 e de Consultora/Project Manager e Controller na Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos de Entendimento (ESAME)/Governo de Portugal, no âmbito do Programa de Assistência Financeira, entre 2011 e 2014.

Foi Associada Júnior na «Uría Menéndez-Proença de Carvalho», onde também estagiou, entre 2008 e 2011.

Foi Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 2011 e 2017, lecionando as cadeiras de Direito Comercial I e II. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2011.

Participa habitualmente como oradora em conferências subordinadas a temas de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, Direito das Sociedades Comerciais, Fintech e Corporate Governance.

DURAÇÃO:  3 Horas

DESTINATÁRIOS

Quadros e Técnicos das Áreas de Risco, Auditoria e Compliance. Titulares de Funções Essenciais e MOAF.

PROGRAMA

Risco Operacional

• Regulamentação sobre risco operacional
• Risco vs fator de risco vs falha de controlo
• Ferramentas de gestão do risco operacional
• Modelo de governo para o risco operacional
• Avaliação do supervisor – SREP e OSIs
• Tendências na gestão de risco operacional

Risco Tecnológico

• Overview – Diagrama de riscos tecnológicos
• Especificidades da Metodologia de Gestão de Risco Tecnológico
• Regulamento DORA – Overview e desafios para a 2ª linha de defesa
• Tendências de Gestão de Risco Tecnológico / Hot Topics

DOCENTE:  Carlos Rafael Branco

Doutor em Gestão, na especialidade de Finanças, mestre em Economia Monetária e Financeira e licenciado em Economia. Exerceu funções nos domínios da gestão de risco e das finanças empresariais. Nos últimos 18 anos, tem desenvolvido a carreira profissional no Banco de Portugal, nas áreas da supervisão bancária, da gestão de risco e da gestão de fundos de pensões. Colabora com a Associação Portuguesa de Bancos, desde 1995. Mantém ligação à academia, enquanto docente (professor auxiliar) e investigador na área das Finanças, em particular sobre modelos de risco de crédito, sobre sistemas de notação e sobre sustentabilidade. Tem participado em grupos de trabalho nacionais e internacionais (Comissão Europeia, Comité Europeu de Supervisão Bancária, Banco Central Europeu, Banco de Pagamentos Internacionais), em matérias ligadas à regulação da atividade bancária, tema sobre o qual tem apresentado comunicações em conferências e seminários. É membro efetivo da Ordem dos Economistas, onde já desempenhou funções no Conselho de Profissão.

DURAÇÃO:  6 horas (2 sessões de 3 horas)

A digitalização crescente do sector financeiro suscitou a criação de regulamentação específica, nomeadamente o Regulamento DORA que estabelece requisitos para a segurança da rede e sistemas de informação de empresas que operam no sector financeiro e de terceiros que prestam serviços críticos relacionados com TIC.

Tendo as entidades abrangidas de assegurar o cumprimento do DORA a partir de 17 de janeiro de 2025, a sensibilização dos seus colaboradores é essencial.

DESTINATÁRIOS:

Profissionais que pretendam ter um conhecimento genérico e abrangente do DORA, bem como aqueles que intervenham no processo de conformidade da sua instituição com as novas exigências legais.

PROGRAMA

Módulo 1: Introdução ao DORA

• Visão geral, importância, atualidade e objetivos
• Principais conceitos e terminologia
• Desafios e case studies
• Diploma Legal e articulação da demais legislação e regulamentação europeia
• Autoridades europeias de supervisão

Módulo 2: Governance e Políticas Internas

• Estrutura de Governance
  • exigências legais
  • papel da administração e dos diferentes departamentos na garantia de compliance
• Avaliação e gestão de risco
• Políticas e Procedimentos Internos
  • políticas internas
  • incidentes e relatórios
• O que muda? Best practices e case studies

Módulo 3: Outsourcing – contratação e relação com terceiros

• Gestão de riscos de terceiros
  • riscos associados a fornecedores
  • avaliação dos requisitos de resiliência de terceiros
• Due diligence na seleção de fornecedores
  • estabelecimento de processos de due diligence
  • avaliação das capacidades de resiliência
• Contratação e obrigações
  • contratos compliant
  • negociação para cumprimento dos padrões de resiliência
• Monitorização e supervisão
  • implementação de mecanismos de monitorização contínua
  • estabelecimento de protocolos em casos de inconformidade
• Exercício interativo – avaliação de risco de fornecedores

FORMADORES

Nicole Fortunato

É associada coordenadora na Morais Leitão. Integra a equipa de societário, comercial e M&A e a equipa de TMT.

Desenvolve a sua atividade essencialmente com empresas e transações orientadas para as novas tecnologias e tecnologias emergentes (blockchain, smart contracts, AI – Artificial Intelligence, IoT – Internet of Things, RPA – Robotic Process Automation, edge computing, etc.).

É especializada em comércio eletrónico, desenvolvimento legal de Apps, contratação e desenvolvimento de software e marketing digital, tendo uma vasta experiência de assessoria legal nesta área de negócio, inclusive como advogada in house de grandes empresas do sector.

Presta, ainda, assessoria em matérias de media e privacidade quando relacionadas com as suas áreas de atuação.

Ashick Remetula

É associado na Morais Leitão. Integra a equipa de bancário e financeiro e a Team Genesis.

Tem experiência na área de regulação e transações financeiras, e ainda em Projetos, no sector de Energia e Infraestruturas, incluindo em operações de M&A.

Desenvolve a sua atividade na área de Fintech com especial ênfase para empresas e transações que lidem com novas e emergentes tecnologias, matérias relacionadas com blockchain e web3.0, cripto-ativos e NFTs, crowdfunding e ICOs, em concreto quanto a regulação financeira e matérias societárias.

Conta ainda com experiência em operações financeiras, abrangendo financiamento estruturado e project finance, financiamentos sindicados, empréstimos garantidos e operações de refinanciamento. Tem ainda experiência em islamic finance (sharia compliant finance).

DURAÇÃO:  6 horas (3 sessões de 2 horas)

…em resposta às exigências para o desempenho de funções de enquadramento em instituições do sector financeiro, em particular nos domínios da Regulação e dos Modelos de Corporate Governance.

OBJETIVOS

Caracterizar o enquadramento global da atividade bancária; Apresentar as perspetivas atuais sobre o quadro regulamentar e os instrumentos de supervisão nas vertentes prudencial e comportamental, tanto a nível nacional como europeu.

DESTINATÁRIOS

Administradores, Diretores de 1ª Linha e Titulares de Funções Essenciais.

NESTE MÓDULO…

• Mobile Wallets, the Uber of Banking: The Four Types of Mobile Wallets, Getting Rid of the Bank Account
• PFM Dashboards: Personal Financial Management, from Wealth to Health, API Ecosystems and Open Banking Payment
• Rich Payments: Getting Rid of the Legacy of SWIFT; from Mail to Email; from Email to Chat in Payments
• Emerging Channels in Payments: Voice, AR, VR

DOCENTE: David Gyori  (lecionado em inglês)

Módulo 2 – 9 horas
Impostos indiretos (IVA / Imposto do Selo) – obrigações declarativas e acessórias

1. IVA
2. Obrigações declarativas e acessórias no IVA
3. Imposto do Selo
4. Obrigações declarativas e acessórias no Imposto do Selo (inclui DMIS)

DATAS: Consultar Calendário

OBJETIVOS

Esta formação pretende dotar os participantes de conhecimentos sobre:

• As obrigações declarativas e acessórias junto da AT, associadas aos vários impostos (IRS, IRC, IVA e IS), Segurança Social, outros tributos e regimes de troca de informações, incluindo respetivos modelos e formulários;
• Com referência às obrigações declarativas e acessórias, enquadramento dos principais impostos, tributos e regimes subjacentes, bem como outros aspetos relevantes no contexto da formação;
• Temas da fiscalidade atual com impacto em obrigações declarativas e acessórias;
• Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias no contexto da formação.

DESTINATÁRIOS:

Responsáveis, quadros e demais técnicos dos Departamentos Fiscais, Compliance, Jurídicos e Financeiros, bem como outros colaboradores que desenvolvam atividade nas áreas Fiscal e de Compliance ou noutras áreas cujas funções ou responsabilidades se relacionem com o cumprimento de obrigações declarativas e acessórias junto da AT.

MÓDULOS

PROGRAMA COMPLETO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Módulo 1 – 18 horas
Impostos diretos (IRS / IRC) e Segurança Social – obrigações declarativas e acessórias

1. IRS
2. IRC
3. Obrigações declarativas e acessórias (IRS, IRC e Segurança Social)
   • Modelo 22 de IRC e principais temas para a Banca
   • Comunicação de rendimentos e retenções na fonte
   • Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
   • Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
   • Declarações de Remunerações – Segurança Social
   • Modelo 10 – Rendimentos e retenções – residentes
   • Modelo 39 – Rendimentos e retenções a taxas liberatórias
   • Modelo 30 – Rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes
   • Modelo 31 – Rendimentos isentos, dispensados de retenção ou sujeitos a taxa reduzida
   • Modelo 37 – Juros e amortizações de habitação permanente. prémios de seguros de saúde, vida e acidentes pessoais. PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares
   • Preços de transferência
   • Dossier Preços de Transferência

    

4. Eliminação / atenuação da dupla tributação e formalidades

Módulo 2 – 9 horas
Impostos indiretos (IVA / Imposto do Selo) – obrigações declarativas e acessórias

1. IVA
2. Obrigações declarativas e acessórias no IVA
3. Imposto do Selo
4. Obrigações declarativas e acessórias no Imposto do Selo (inclui DMIS)

Módulo 3 – 6 horas
Troca de informações internacional, europeia e nacional em matéria fiscal – obrigações declarativas e acessórias

1. Introdução: transparência e troca de informações no contexto internacional e europeu
2. FATCA, CRS, DAC2 e IFR: regimes de comunicação de informações sobre contas financeiras
   • FACTA (ficheiro de reporte formulários)
   • CRS, DAC2 e IFR (modelo 53, ficheiro de reporte e formulários)
3. CbCR e DAC4: regime de comunicação de informações sobre declaração financeira e fiscal por país (modelos 54 e 55)
4. DAC6 e MDR: regime de comunicação de informações sobre esquemas de planeamento fiscal agressivo (modelo 58)

Módulo 4 – 9 horas
Restantes tributos e outras obrigações declarativas e acessórias

1. Modelo 26 – Contribuição sobre o Sector Bancário
2. Modelo 57 – Adicional de Solidariedade sobre o Seccccccctor Bancário (ASSB)
3. IES
4. Dossier Fiscal
5. Modelo 38 – Declaração de transferências transfronteiras
6. Modelo 40 – Fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito
7. Modelo 4 – Aquisição e/ou alienação de valores
8. Modelo 13 – Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros
9. Modelo 33 – Registo ou depósito de valores mobiliários

Módulo 5 – 6 horas
Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias

1. Garantias e responsabilidade tributária

2. Infrações tributárias

Módulo 6 – 3 horas
Temas da atualidade fiscal com impacto no compliance fiscal

1. ESG – Environmental, Social and Governance

2. Criptoativos e fiscalidade

Executivos, Responsáveis pelo Cumprimento Normativo, Membros da Direcção de Topo com responsabilidades na área de implementação de programas de Compliance, Compliance Officers, Auditores Internos e Externos, Profissionais de Ética Empresarial, Advogados, Profissionais de RH, e, em geral, interessados no tema da implementação e regulamentação de sistemas de IA.

PROGRAMA

1. Tipos de IA e conceitos fundamentais;

2. Compreensão do cenário regulatório relacionado à IA

3. A nova Lei de Inteligência Artificial

• Estrutura e objetivos essenciais;
• Princípios;
• Âmbito de aplicação material, territorial e temporal de aplicação:

4. Classificação de Sistemas de IA: sistemas de risco inaceitável, elevado e de risco limitado e mínimo

5. Modelos de finalidade geral

6. Práticas Proibidas

• Avaliação de risco;
• Proibição dos sistemas de categorização biométrica;
• Proibição de sistemas e reconhecimento de emoções, policiamento preditivo, pontuação social;
• Proibição de sistemas de identificação biométrica (RBI) pelas autoridades policiais;
• Requisitos para os GPAI;
• Fenómenos de Deep Fake;

7. Supervisão

8. Necessidade de Compliance para a IA

DOCENTE: João Luz Soares

Licenciado e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pós-Graduado em Corporate Governance (FDL), Pós-Graduado em Banca, Bolsa e Seguros (IBBS- FDUC) Pós-Graduado em Direito do Trabalho (IDET-FDUC).

Doutorando Nova School of Law, a desenvolver a sua pesquisa em Inteligência Artificial e Prevenção de Branqueamento de Capitais.

Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa, lecionando a cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional,  Direito Penal III e Direito do Consumo e Professor Convidado do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa.

Advogado com experiência nas áreas de Direito Penal Económico, Direito Bancário e Financeiro, Direito Contencioso, Direito Penal, Direito Empresarial e Direito Imobiliário.

Desempenha, atualmente, funções de Advogado Coordenador na RSA – Raposo Subtil e Associados, Sociedade de Advogados, desde 2013 e é, desde 2020, coordenador do núcleo de compliance empresarial.

DURAÇÃO:  3 horas

O Curso terá uma abordagem eminentemente  prática, pelo que serão analisados casos concretos  sobre cada um dos conteúdos programáticos. Assim,  estão reunidas as condições para aperfeiçoar  competências, nomeadamente ao nível:

• Dos procedimentos, elementos de identificação, meios e documentos comprovativos necessários para a abertura de conta em nome de pessoa singular e de pessoa coletiva;
• Da caracterização e das informações de natureza fiscal aplicáveis tanto a pessoas singulares como coletivas no que diz respeito aos depósitos bancários;
• Da caracterização e distinção das diferentes modalidades de depósito;
• Do enquadramento aos principais produtos do mercado monetário e de capitais;
• Do tratamento a dar aos meios de movimentação de contas no intuito de uniformizar procedimentos de acordo com as disposições  legais que lhe estão adjacentes;
• Da caracterização e da identificação da operação de crédito mais adequada às necessidades das pessoas singulares e coletivas.

OBJETIVOS:

Com este curso pretende-se sensibilizar os participantes para  as tendências atuais da atividade bancária no que respeita  aos principais produtos comercializados.

A realização deste módulo permite igualmente desenvolver  e/ou aperfeiçoar a atitude comercial através da melhoria das  competências técnicas necessárias à relação cliente/banco.

DESTINATÁRIOS:

Todos os colaboradores que pretendam adquirir, aperfeiçoar e atualizar  conhecimentos sobre os principais produtos ativos e passivos da atividade  bancária.

PROGRAMA

1. Conta Bancária

• Requisitos e Elementos Necessários à Abertura de Conta
• Tipos e Modalidades de Movimentação das Contas
• Restrições na Movimentação das Contas

2. Depósito Bancário

• Depósito à Ordem
• Depósitos a Prazo
• Outros Depósitos

3. Mercado Financeiro

• Segmentação do Mercado Financeiro
• Produtos do Mercado Monetário
• Produtos do Mercado de Capitais
• Fundos de Investimento

4. Meios de Movimentação de Contas

• Cheque – Noções essenciais
• Cartões de Pagamento
• Transferências a Crédito e Débitos Diretos

5. Crédito Bancário

• Elementos Definidores do Crédito
• Modalidades de Crédito a Particulares
• Financiamento Automóvel
• Modalidades de Crédito a Empresas

DURAÇÃO:  15 horas

ENQUADRAMENTO

Os mercados financeiros constituem um meio extremamente importante do desenvolvimento económico e social, através da canalização das poupanças para o investimento em grandes projetos, quer a nível público, quer a nível privado.

O mundo financeiro global está presente diariamente nas vidas de todos nós de uma forma direta ou indireta e o seu funcionamento interage com todos os agentes económicos, sendo um dos grandes sustentáculos das sociedades modernas.

A forma de funcionamento, a organização e os instrumentos financeiros de que os mercados dispõem para exercerem o seu papel na economia, exigem um forte conhecimento por parte dos agentes que diariamente trabalham nos Mercados Financeiros, de forma a potenciar a sua atividade e a permitir um nível de profissionalismo em linha com as exigências regulamentares e com as expectativas dos investidores.

O IFB disponibiliza este curso para o mercado angolano, com o objetivo de permitir aos participantes (profissionais bancários nas suas várias vertentes e a investidores interessados) ter um conhecimento teórico/prático dos vários instrumentos financeiros adaptados à realidade de Angola, interligados com o funcionamento organizativo dos mercados, tendo por base a legislação angolana.

OBJETIVOS:

No final do curso o formando deverá ser capaz de:

• Definir os principais conceitos relacionados com os Mercados Financeiros;
• Explicar a segmentação e organização dos Mercados Financeiros;
• Identificar os principais produtos do mercado monetário;
• Entender os principais produtos do mercado de capitais;
• Reconhecer o processo de inovação financeira com a introdução de novos instrumentos financeiros alternativos aos produtos tradicionais;
• Identificar os vários tipos de Fundos de Investimento de acordo com os objetivos de constituição e/ou a composição das carteiras.

DESTINATÁRIOS:

Profissionais de todas as áreas relacionadas direta ou indiretamente com Mercados Financeiros e investidores.

PROGRAMA

1. Mercados Financeiros

• A importância dos Mercados Financeiros para a Economia Angolana
• O Sistema Financeiro Angolano – Entidades Reguladoras
• A segmentação dos Mercados Financeiros
• Os conceitos básicos dos produtos financeiro

2. O Mercado Monetário Angolano

• O Mercado Monetário Interbancário (MMI)
• Os Instrumentos de Política Monetária Angolana
• Os Bilhetes do Tesouro
• Papel Comercial
• Contratos REPO
• A LUIBOR

3. O Mercado de Capitais – Dívida de Médio e Longo Prazo

• Obrigações
• Dívida Pública Angolana
• Fichas Técnicas (OT-NR; OT-TXC; OT-ME)
• Obrigações Corporativas
• Identificação do risco dos emitentes – rating
• Eurobonds
• Cupões
• Conceito de Rentabilidade nas Obrigações (Yield to Maturity)
• Produtos Estruturados

4. O Mercado de Capitais – Ações

• Ações – Direitos Económicos e Estatutários
• Aumentos de Capital
• Risco e Rentabilidade
• Índices – Indicadores de Bolsa
• Exchange Traded Funds – ETF’s

5. Organismo de Investimento Coletivo

• Conceito de Fundos de Investimento
• Principais vantagens e riscos
• Tipos de Fundos de Investimento
• Fundos de Investimento Imobiliários

6. Mercado Primário Angolano

• Emissões de Dívida Pública
• IPO. Dívida Corporativa

7. O Mercado Secundário

• BODIVA
• Formas de Negociação
• Ordens de Bolsa
• Operações Especiais de Bolsa

8. Agentes de Mercado

• Comissão de Mercado de Capitais
• Bancos
• Sociedades Corretoras e Sociedades Distribuidoras de Valores Mobiliários
• CEVAMA (Central de Valores Mobiliários de Angola)

DURAÇÃO:  12 horas  (4 sessões de 3 horas)

HORÁRIO:

– 08 a 13 mai   | 14h00 – 17h00
– 09 a 14 out   | 14h00 – 17h00
– 02 a 05 dez   | 13h00 – 16h00

…em resposta às exigências para o desempenho de funções de enquadramento em instituições do sector financeiro, em particular nos domínios da Regulação e dos Modelos de Corporate Governance.

OBJETIVOS

Caracterizar o enquadramento global da atividade bancária; Apresentar as perspetivas atuais sobre o quadro regulamentar e os instrumentos de supervisão nas vertentes prudencial e comportamental, tanto a nível nacional como europeu.

DESTINATÁRIOS

Administradores, Diretores de 1ª Linha e Titulares de Funções Essenciais.

NESTE MÓDULO…

• Aspetos fundamentais da tributação internacional;
• Prioridades da cooperação internacional e o impacto nos mercados;
• Nova geração de meios antievasão fiscal e o impacto na vida;
• Emergência do imposto como fonte de risco legal e reputacional;
• Corporate governance;
• Responsabilidade social corporativa.

DOCENTE: Nuno Sampayo Ribeiro

TFE´s; Membros dos órgãos de administração e fiscalização; Quadros e técnicos que desenvolvam atividade sujeita a Compliance.

PROGRAMA

1. Enquadramento da Política (contexto do Aviso n.º 3/2020 & Aviso n.º 2/2025)
2. Processo de Seleção e Designação do ROC/SROC
3. Critérios de seleção e respetiva ponderação
4. Monitorização dos serviços prestados pelo ROC/SROC
5. Fiscalização do exercício independente da função do ROC/SROC
6. Contratação de serviços distintos de auditoria não proibidos
7. O (in)cumprimento da Política
8. Conclusões e debate

FORMADORA

Inês Palma Ramalho

É pós-graduada em Mercados Financeiros, pelo Instituto de Direito Financeiro e Fiscal (IDEFF), em 2014 e em Direito Penal Económico & Financeiro, pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC), em 2008.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008).

Em 2015 integrou a Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, foi sócia do Departamento de Financeiro & Governance até Dezembro de 2023, pertencendo ainda aos grupos multidisciplinares de Fintech, Compliance e Rising Stars (serviço especializado em start-ups) da sociedade. É atualmente sócia da sociedade de advogados internacional Pérez-Llorca, prestando a sua atividade no escritório de Lisboa.

Desempenhou funções de Técnica Superior no Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal, entre 2014 e 2015 e de Consultora/Project Manager e Controller na Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos de Entendimento (ESAME)/Governo de Portugal, no âmbito do Programa de Assistência Financeira, entre 2011 e 2014.

Foi Associada Júnior na «Uría Menéndez-Proença de Carvalho», onde também estagiou, entre 2008 e 2011.

Foi Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 2011 e 2017, lecionando as cadeiras de Direito Comercial I e II. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2011.

Participa habitualmente como oradora em conferências subordinadas a temas de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, Direito das Sociedades Comerciais, Fintech e Corporate Governance.

DURAÇÃO:  3 Horas

• Identificar e caracterizar os principais riscos na Banca;
• Apresentar metodologias alternativas e técnicas de análise para a quantificação e gestão de riscos na Banca.

DESTINATÁRIOS
Quadros médios e superiores das seguintes áreas de instituições financeiras: gestão de risco, compliance, auditoria interna, contabilidade e concessão de crédito.

PROGRAMA

1. Principais Riscos na Banca

2. Avaliação de riscos não financeiros

3. Pilar 2 (SREP)

4. Análises de Sensibilidade e Testes de Esforço

5. Avaliação e Quantificação de Risco de Crédito – os modelos de Scoring e Rating

6. Método das Notações Internas – critérios de elegibilidade

7. Detalhes sobre os Parâmetros de Risco de Crédito – PD, LGD, EAD e CCF

FORMADORES

Carlos Rafael Branco

Doutor em Gestão, na especialidade de Finanças, mestre em Economia Monetária e Financeira e licenciado em Economia. Exerceu funções nos domínios da gestão de risco e das finanças empresariais. Nos últimos 18 anos, tem desenvolvido a carreira profissional no Banco de Portugal, nas áreas da supervisão bancária, da gestão de risco e da gestão de fundos de pensões. Colabora com a Associação Portuguesa de Bancos, desde 1995. Mantém ligação à academia, enquanto docente (professor auxiliar) e investigador na área das Finanças, em particular sobre modelos de risco de crédito, sobre sistemas de notação e sobre sustentabilidade. Tem participado em grupos de trabalho nacionais e internacionais (Comissão Europeia, Comité Europeu de Supervisão Bancária, Banco Central Europeu, Banco de Pagamentos Internacionais), em matérias ligadas à regulação da atividade bancária, tema sobre o qual tem apresentado comunicações em conferências e seminários. É membro efetivo da Ordem dos Economistas, onde já desempenhou funções no Conselho de Profissão.

Jorge Belo de Carvalho

Licenciado em gestão de empresas pela Universidade Católica Portuguesa e Chartered Financial Analyst (CFA).

Possui vasta experiência profissional na área da Banca, tendo exercido diferentes funções: dealer, treasurer, risk advisory, vendas; estruturação de instrumentos derivados e vendas.

Desde 2007 trabalha no desenvolvimento de modelos de valorização de ativos e fornecimento de valorizações, desenho de sistemas de gestão de risco e reporting.

Entre os seus tópicos de especialização incluem-se, nomeadamente, gestão do risco e de liquidez, ALM, liquidez e gestão de posições cambiais; taxa de juro, Avaliações e modelação de VaR de crédito, IRRBB, relatórios de risco regulatório.

DURAÇÃO:  6 horas

HORÁRIO:
1ª Sessão – 09h00 – 13h00
2ª Sessão – 09h00 – 11h00

ENQUADRAMENTO

Ao longo do tempo, as tipologias, os sinais de alerta de operações suspeitas e as próprias disposições legais, normativos e Boas Práticas para prevenir e combater o branqueamento e o financiamento do terrorismo vão sofrendo alterações.

As entidades obrigadas precisam ir sempre adequando os seus procedimentos a estas mudanças, tal como os colaboradores  também têm que as conhecer para poderem atuar de acordo com as exigências legais.

OBJETIVOS

Tendo em conta a obrigatoriedade legal de, periodicamente, reavivar e atualizar os conhecimentos sobre a prevenção do branqueamento e do financiamento ao terrorismo, e na sequência da publicação de normas sectoriais que regulam a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, pretende-se com este curso relembrar os principais conceitos e princípios subjacentes a esta temática bem como analisar os deveres a que estão sujeitas as entidades obrigadas, com especial enfoque nas alterações a procedimentos que terão que ser implementadas.

DESTINATÁRIOS

Formação para atualização de conhecimentos de colaboradores de entidades obrigadas que exerçam funções na área comercial, operacional ou de suporte, e que já tenham tido formação completa  sobre a prevenção do branqueamento e do financiamento ao terrorismo e/ou atualizações após agosto de 2017.

PROGRAMA

1. Principais Conceitos

2. Atual Enquadramento Jurídico Internacional, Comunitário e Nacional

3. Autoridades Sectoriais

4. Deveres das Entidades Obrigadas

5. Procedimentos Operacionais Associados ao Cumprimento dos Deveres

6. Proteção de Dados Pessoais – Regime Aplicável

7. Tipologias, Tendências e Técnicas Associadas a Branqueamento e a Financiamento ao Terrorismo de Acordo com Orientações das Autoridades Competentes

8. Consequências do Não Cumprimento dos Deveres

DURAÇÃO:  7 horas

HORÁRIO:
12 e 13 mai: 09h30 – 13h00
02 e 03 out: 09h00 – 12h30

…em resposta às exigências para o desempenho de funções de enquadramento em instituições do sector financeiro, em particular nos domínios da Regulação e dos Modelos de Corporate Governance.

OBJETIVOS

Caracterizar o enquadramento global da atividade bancária; Apresentar as perspetivas atuais sobre o quadro regulamentar e os instrumentos de supervisão nas vertentes prudencial e comportamental, tanto a nível nacional como europeu.

DESTINATÁRIOS

Administradores, Diretores de 1ª Linha e Titulares de Funções Essenciais.

NESTE MÓDULO…

• Infraestrutura de criptomoedas;
• Introdução ao bitcoin;
• Introdução à DeFi e aplicações básicas de cripto;
• Produtos bancários com cripto.

DOCENTE: André Coutinho

Dada a obrigatoriedade de formação específica sobre prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo, por responsáveis por áreas como atendimento ao público e promoção de negócios, angariadores ou comerciais, bem como os respetivos dirigentes, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu um Curso que permite dotar os participantes, sujeitos aos deveres previstos na Lei n.º 83/2017 e dos Regulamentos e Guia de Orientação da ASAE, dos conhecimentos necessários para adotarem procedimentos de prevenção e controlo internos adequados, contribuindo, desta forma, para a efetiva deteção de tentativas de utilização destas entidades no branqueamento do produto de atividades ilícitas e no financiamento do terrorismo.

É da responsabilidade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a regulamentação e fiscalização do cumprimento dos deveres neste âmbito por parte de:

• Prestadores de serviços a sociedades, a outras pessoas coletivas ou a centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica;
• Outros profissionais que intervenham em operações de alienação e aquisição de direitos sobre praticantes de atividades desportivas profissionais;
• Operadores económicos que exerçam a atividade leiloeira, incluindo os prestamistas;
• Entidades autorizadas a exercer a atividade de transporte, guarda, tratamento e distribuição de fundos e valores;
• Operadores económicos que exerçam as atividades de importação e exportação de diamantes em bruto;
• Comerciantes que transacionem bens ou prestem serviços cujo pagamento seja feito em numerário;
• Entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo nas modalidades de donativo ou com recompensa e;
• Organizações sem fins lucrativos.

ENQUADRAMENTO

Nos termos da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a regulamentação e fiscalização dos deveres que incidem sobre diversas entidades não financeiras, nomeadamente nas atividades comerciais e de prestação de serviços não submetidas a supervisão de outra autoridade reguladora sectorial específica, estando prevista expressamente a obrigação do cumprimento dos Regulamentos e Guia de Orientação da ASAE por parte das entidades supervisionadas por esta Autoridade Sectorial e, em especial, dos comerciantes que procedam à venda de ouro e metais preciosos, de antiguidades, de obras de arte, de aeronaves, de barcos ou de veículos automóveis, por tratar-se de sectores de atividade que, de acordo com a Avaliação Nacional de Riscos de Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo, comportam risco elevado.

Os colaboradores das diversas entidades sujeitas a esta supervisão, cujas funções sejam relevantes para efeitos da prevenção e combate do branqueamento de captais e do financiamento do terrorismo têm que ter formação específica neste âmbito.

Ciente desta realidade, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu um programa formativo que permite dotar os colaboradores, dos conhecimentos necessários para adotarem procedimentos de prevenção e controlo internos adequados, que favoreçam o cumprimento do quadro normativo aplicável e que se traduzam numa efetiva gestão dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo por parte das entidades obrigadas.

OBJETIVOS

O curso pretende dotar os participantes com conhecimentos sobre:

• Principais conceitos;
• Atual enquadramento jurídico;
• Métodos e mecanismos para autoconhecimento do risco associado à atividade que exerce;
• Operações utilizadas para o branqueamento de capitais e para o financiamento do terrorismo no sector não financeiro, de acordo com as informações emanadas pelas autoridades judiciárias e policiais bem como pela ASAE;
• Deveres e procedimentos previstos na Lei n.º 83/2017 e nos Regulamentos da ASAE n.º 1191/2022, n.º 656/2022 e n.º 686/2019 bem como no atual Guia de Orientação da ASAE;
• Responsabilidades profissionais específicas em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e, em especial, os procedimentos operacionais associados ao cumprimento dos deveres de acordo com orientações das entidades competentes;
• Relevância, impacto e consequências do não cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

DESTINATÁRIOS

Responsáveis por áreas como atendimento ao público e promoção de negócios, angariadores ou comerciais, bem como os respetivos dirigentes de prestadores de serviços a sociedades, a outras pessoas coletivas ou a centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica, profissionais que intervenham em operações de alienação e aquisição de direitos sobre praticantes de atividades desportivas profissionais, operadores económicos que exerçam atividades leiloeira, de importação e exportação de diamantes em bruto, de transporte, guarda, tratamento e distribuição de fundos e valores, bem como comerciantes que transacionem bens ou prestem serviços cujo pagamento seja feito em numerário, prestamistas, entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo nas modalidades de donativo ou com recompensa e organizações sem fins lucrativos.

PROGRAMA

1.Prevenção do Branqueamento e do Financiamento ao Terrorismo – Enquadramento

• Caracterização e Principais Conceitos
• Enquadramento Jurídico Internacional, Comunitário e Nacional
• Regulamentos da ASAE n.º 1191/2022, n.º 656/2022  e n.º 686/2019 e o Atual Guia de Orientação da ASAE

2.Tipologias, Tendências e Técnicas Associadas ao Branqueamento e ao Financiamento do Terrorismo no Sector Não Financeiro

• Fases do Branqueamento
• Tipologias Associadas ao Branqueamento e ao Financiamento do Terrorismo
• Casos Práticos do Sector Não Financeiro

3.Deveres Aplicáveis e Procedimentos Exigíveis às Entidades Sujeitas à Supervisão da ASAE

• Autoconhecimento do Risco
• Deveres Aplicáveis às Entidades Obrigadas e Respetivos Procedimento Operacionais
• Orientações Nacionais, Internacionais e Comunitárias, Aplicáveis ao Sector de Atividade
• Obrigações a Cumprir Perante a ASAE
• Regime Específico da Proteção e Tratamento de Dados Pessoais
• Consequências do Não Cumprimento dos Deveres

DURAÇÃO:  7 horas

OBJETIVOS

Caracterizar o enquadramento global da atividade bancária; Apresentar as perspetivas atuais sobre o quadro regulamentar e os instrumentos de supervisão nas vertentes prudencial e comportamental, tanto a nível nacional como europeu.

DESTINATÁRIOS

Administradores, Diretores de 1ª Linha e Titulares de Funções Essenciais.

 NESTE MÓDULO…

• Introdução
• Enquadramento regulatório
• Gestão de risco
• Conclusões

DOCENTE: Carlos António

Módulo 3 – 6 horas
Troca de informações internacional, europeia e nacional em matéria fiscal – obrigações declarativas e acessórias

1. Introdução: transparência e troca de informações no contexto internacional e europeu
2. FATCA, CRS, DAC2 e IFR: regimes de comunicação de informações sobre contas financeiras
   • FACTA (ficheiro de reporte formulários)
   • CRS, DAC2 e IFR (modelo 53, ficheiro de reporte e formulários)
3. CbCR e DAC4: regime de comunicação de informações sobre declaração financeira e fiscal por país (modelos 54 e 55)
4. DAC6 e MDR: regime de comunicação de informações sobre esquemas de planeamento fiscal agressivo (modelo 58)

DATAS: Consultar Calendário

OBJETIVOS

Esta formação pretende dotar os participantes de conhecimentos sobre:

• As obrigações declarativas e acessórias junto da AT, associadas aos vários impostos (IRS, IRC, IVA e IS), Segurança Social, outros tributos e regimes de troca de informações, incluindo respetivos modelos e formulários;
• Com referência às obrigações declarativas e acessórias, enquadramento dos principais impostos, tributos e regimes subjacentes, bem como outros aspetos relevantes no contexto da formação;
• Temas da fiscalidade atual com impacto em obrigações declarativas e acessórias;
• Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias no contexto da formação.

DESTINATÁRIOS:

Responsáveis, quadros e demais técnicos dos Departamentos Fiscais, Compliance, Jurídicos e Financeiros, bem como outros colaboradores que desenvolvam atividade nas áreas Fiscal e de Compliance ou noutras áreas cujas funções ou responsabilidades se relacionem com o cumprimento de obrigações declarativas e acessórias junto da AT.

MÓDULOS

PROGRAMA COMPLETO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Módulo 1 – 18 horas
Impostos diretos (IRS / IRC) e Segurança Social – obrigações declarativas e acessórias

1. IRS
2. IRC
3. Obrigações declarativas e acessórias (IRS, IRC e Segurança Social)
   • Modelo 22 de IRC e principais temas para a Banca
   • Comunicação de rendimentos e retenções na fonte
   • Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
   • Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
   • Declarações de Remunerações – Segurança Social
   • Modelo 10 – Rendimentos e retenções – residentes
   • Modelo 39 – Rendimentos e retenções a taxas liberatórias
   • Modelo 30 – Rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes
   • Modelo 31 – Rendimentos isentos, dispensados de retenção ou sujeitos a taxa reduzida
   • Modelo 37 – Juros e amortizações de habitação permanente. prémios de seguros de saúde, vida e acidentes pessoais. PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares
   • Preços de transferência
   • Dossier Preços de Transferência

    

4. Eliminação / atenuação da dupla tributação e formalidades

Módulo 2 – 9 horas
Impostos indiretos (IVA / Imposto do Selo) – obrigações declarativas e acessórias

1. IVA
2. Obrigações declarativas e acessórias no IVA
3. Imposto do Selo
4. Obrigações declarativas e acessórias no Imposto do Selo (inclui DMIS)

Módulo 3 – 6 horas
Troca de informações internacional, europeia e nacional em matéria fiscal – obrigações declarativas e acessórias

1. Introdução: transparência e troca de informações no contexto internacional e europeu
2. FATCA, CRS, DAC2 e IFR: regimes de comunicação de informações sobre contas financeiras
   • FACTA (ficheiro de reporte formulários)
   • CRS, DAC2 e IFR (modelo 53, ficheiro de reporte e formulários)
3. CbCR e DAC4: regime de comunicação de informações sobre declaração financeira e fiscal por país (modelos 54 e 55)
4. DAC6 e MDR: regime de comunicação de informações sobre esquemas de planeamento fiscal agressivo (modelo 58)

Módulo 4 – 9 horas
Restantes tributos e outras obrigações declarativas e acessórias

1. Modelo 26 – Contribuição sobre o Sector Bancário
2. Modelo 57 – Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB)
3. IES
4. Dossier Fiscal
5. Modelo 38 – Declaração de transferências transfronteiras
6. Modelo 40 – Fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito
7. Modelo 4 – Aquisição e/ou alienação de valores
8. Modelo 13 – Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros
9. Modelo 33 – Registo ou depósito de valores mobiliários

Módulo 5 – 6 horas
Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias

1. Garantias e responsabilidade tributária

2. Infrações tributárias

Módulo 6 – 3 horas
Temas da atualidade fiscal com impacto no compliance fiscal

1. ESG – Environmental, Social and Governance

2. Criptoativos e fiscalidade

Colaboradores com funções de enquadramento em Instituições Financeiras e Bancos que pretendam conhecer o impacto regulatório da sustentabilidade na sua atividade

PROGRAMA

1. Introdução

a) Alterações climáticas

b) Definições ESG

c) Framework de Basileia

2. Enquadramento Regulatório

a) Finanças sustentáveis – Plano de Ação da Comissão Europeia

b) Overview de iniciativas regulamentares a nível europeu

c) Novo pacote bancário (CRD6/CRR3) – Principais alterações no âmbito dos riscos ESG

3. Gestão de Risco

a) Expetativas de supervisão sobre riscos climáticos e ambientais

b) Greenwashing

c) Estratégia para o ESG

4. Conclusões

FORMADOR: Carlos António

Especialista em Gestão de Risco nomeadamente em Regulação Prudencial, Governo e Controlo Interno do sector bancário, com mais de 20 anos de experiência na área financeira e de Risco.

Formador experiente no domínio dos temas regulatórios (risco de crédito, regime de grandes riscos, riscos ESG e cripto-ativos) tendo como objetivo amplificar o conhecimento dos formandos e melhorar o desempenho de equipas.

Participou em programas de transformação globais, em exercícios de autoavaliação de riscos, em projetos de eficiência operacional e em grupos de trabalho de resposta a auditorias internas.

Licenciatura em Economia e Pós-Graduação em Análise Financeira, no Instituto Superior de Economia e Gestão, bem como Pós-Graduação Avançada em Direito Fiscal (2006/2007) na Faculdade de Direito de Lisboa.

Foi subdiretor do Departamento de Risco de Crédito do Barclays Bank Portugal e manager na divisão de Finance & Risk da Accenture, colaborando desde 2018 na área de Política Regulatória, do Departamento de Estabilidade Financeira, do Banco de Portugal.

DURAÇÃO:  3 Horas

TFE´s; Membros dos órgãos de administração e fiscalização; Quadros e técnicos que desenvolvam atividade sujeita a compliance

PROGRAMA

1. INTRODUÇÃO

1.1. Enquadramento e propósito do Regulamento

1.2 Âmbito de aplicação:

a) Subjetivo: Entidades vinculadas ao cumprimento do MiCA

b) Objetivo: Criptoativos abrangidos pelo Regulamento

1.3  Entrada em vigor faseada: calendário de aplicação

1.4  Impacto: apreciação geral

2. NOVOS DESAFIOS E OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO PARA O SECTOR FINANCEIRO

2.1 Emissão de Criptoativos por Instituições Financeiras :

2.1.1. Regime de Emissão de criptoativos estáveis (stablecoins):

a) Criptoativos referenciados a ativos (asset reference tokens)

b) Criptoativos de moeda eletrónica (e-money Tokens)

c) Procedimento a adotar e tramitação

2.1.2. Regime de Emissão de outros tipos criptoativos :

a) Criptoativos abrangidos

b) Procedimento e tramitação

2.2. Prestação de Serviços de Criptoativos por Instituições Financeiras

2.2.1  Posicionamento e vantagem competitiva do sector financeiro

2.2.2 Identificação dos serviços de criptoativos abrangidos

2.2.3 Procedimento a adotar e tramitação

2.2.4 Governo interno: adaptações operacionais a implementar

2.2.5 Exemplos práticos

3. CONCLUSÕES

4. Q&A

DOCENTE: Verónica Fernandéz

Advogada e Sócia do Departamento Financeiro e Governance da Sérvulo & Associados, áreas nas quais conta com cerca de 20 anos de experiência, em especial em temas de Banca, Mercado de Capitais, e Fintech. Coordenadora e responsável pelo serviço de apoio integrado de Fintech e da Spanish Desk Sérvulo & Associados.  Pós-graduada em Direito do Consumo, em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros e em Contencioso Administrativo. Autora de artigos sobre matérias das mesmas áreas. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2001.

DURAÇÃO:  3 horas

A análise de projetos de investimento procura obter um panorama mais abrangente do projeto – dos investimentos, gastos necessários e do retorno do investimento – possibilitando implementar a sua ideia com maior objetividade e confiança.

OBJETIVOS:

• Dotar os formandos de conhecimentos teóricos e práticos, para avaliação de projetos de investimento;
• Dotar os formandos de instrumentos para avaliação de investimentos, nomeadamente métricas e aspetos práticos.

DESTINATÁRIOS:

Profissionais que desejem melhorar os seus conhecimentos sobre Projetos de Investimento.

PROGRAMA

1. TÓPICOS INTRODUTÓRIOS DE FINANÇAS EMPRESARIAIS

• O Enquadramento da Tomada de Decisão ao Nível Financeiro
• O Valor e as suas Principais Condicionantes
• Avaliação de investimentos em ativos reais vs ativos financeiros
• Custo de oportunidade do capital investido, valor Atualizado líquido e funcionamento dos mercados

2. MÉTRICAS DE AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS

• Classificação e seleção de Projetos de Investimento
• O critério do Valor Atualizado Líquido (VAL)
• O critério da Taxa Interna de Rendibilidade (TIR)
• O critério do Prazo Médio de retorno (Payback)
• Casos práticos

3. ASPETOS PRÁTICOS DE AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS

• Definição dos pressupostos e cálculo dos fluxos de caixa previsionais
• Fluxos de caixa de investimento e fluxos de caixa de exploração
• Determinação do investimento em necessidades de fundo de maneio
• A inflação na análise dos projetos de investimento
• A determinação da taxa de atualização adequada ao risco do projeto
• Avaliação do risco do projeto de investimento
• Casos práticos

DURAÇÃO:  18 horas  (6 sessões de 3 horas)

OBJETIVOS

Caracterizar o enquadramento global da atividade bancária; Apresentar as perspetivas atuais sobre o quadro regulamentar e os instrumentos de supervisão nas vertentes prudencial e comportamental, tanto a nível nacional como europeu.

DESTINATÁRIOS

Administradores, Diretores de 1ª Linha e Titulares de Funções Essenciais.

 NESTE MÓDULO…

• Atual Enquadramento – Desenvolvimentos Recentes e Desafios Futuros;
• Principais Conceitos e Breve Caracterização dos Deveres;
• Execução de Medidas Restritivas – Normas e Boas Práticas;
• Papel e Responsabilidade do Órgão de Administração e a Interação com a Função de Controlo do Cumprimento Normativo;
• Procedimentos Operacionais para Cumprimento do Dever de Controlo;
• Boas Práticas para o Cumprimento dos Restantes Deveres;
• Tipologias, Tendências e Técnicas Associadas à Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa – Casos Práticos;
• Tratamento de Dados Pessoais na PBFTPADM;

DOCENTE: Marina Moreira

DURAÇÃO:  18 horas – 6 Sessões / 3 horas

…em resposta às exigências para o desempenho de funções de enquadramento em instituições do sector financeiro, em particular nos domínios da Regulação e dos Modelos de Corporate Governance.

OBJETIVOS

Caracterizar o enquadramento global da atividade bancária; Apresentar as perspetivas atuais sobre o quadro regulamentar e os instrumentos de supervisão nas vertentes prudencial e comportamental, tanto a nível nacional como europeu.

DESTINATÁRIOS

Administradores, Diretores de 1ª Linha e Titulares de Funções Essenciais.

NESTE MÓDULO…

• O Reporte das instituições financeiras
  • Reporte financeiro
  • Reporte prudencial
  • Reporte não financeiro

• O papel do auditor
  • O papel do auditor/revisor no processo de prestação de informação financeira
  • O papel do auditor/revisor em outras vertentes

DOCENTE: Mário Freire

ENQUADRAMENTO

A intensificação da concorrência, os desenvolvimentos tecnológicos e as exigências regulamentares têm acentuado as forças que induzem transformações no negócio bancário.

A partir do conjunto de princípios e regras de atuação emanados do Comité de Supervisão Bancária de Basileia, a Comissão Europeia prossegue o caminho de reforço da estabilidade financeira e da resiliência a choques assimétricos. O chamado pacote CRR3/CRD6 representa um novo desafio para as instituições de crédito.

• Quais as implicações destes atos na atividade bancária?
• Quais as implicações no negócio bancário?

OBJETIVOS:

Pretende-se com este curso:

• Enquadrar as alterações introduzidas pelo pacote CRR3/CRD6 no conjunto de etapas de regulamentação da atividade bancária;
• Caracterizar o novo quadro de supervisão na União Europeia no contexto da União Bancária;
• Apresentar as novidades em sede de regulamentação prudencial.

DESTINATÁRIOS:

Quadros médios e superiores em áreas ligadas à gestão de risco, liquidez, compliance e auditoria, interessados em atualizar ou aprofundar conhecimentos em matérias ligadas à regulamentação da atividade bancária.

PROGRAMA

1. Enquadramento sobre a evolução regulamentar prudencial

2. Diretiva (UE) 2024/1619 do Parlamento Europeu e do Conselho (CRD VI)

• Estabelecimento de sucursais para a prestação de serviços bancários por empresas de países terceiros
• Riscos ambientais, sociais e de governação (ESG)
• Adequação dos membros do conselho de administração e titulares de funções essenciais
• Criptoativos
• Reforço de poderes de supervisão
• Reforço das regras de independência para as Autoridades competentes em matéria de supervisão

3. Regulamento (UE) 2024/1623 do Parlamento Europeu e do Conselho (CRR III)

• Risco de crédito (métodos Padrão e IRB)
• Riscos de mercado (CVA e FRTB)
• Risco operacional (método Standard)
• Output Floor
• Reporte e divulgações
• ESG

4. Impactos sobre a atividade bancária

FORMADOR: Carlos Rafael Branco

Doutor em Gestão, na especialidade de Finanças, mestre em Economia Monetária e Financeira e licenciado em Economia. Ao longo do percurso profissional, exerceu funções nos domínios da gestão de risco e das finanças empresariais. Nos últimos 20 anos, tem desenvolvido a carreira profissional no Banco de Portugal, nas áreas da supervisão bancária, da gestão de risco e da gestão de fundos de pensões. Colabora com a Associação Portuguesa de Bancos, desde 1995.
Mantém ligação à academia, enquanto professor auxiliar da Universidade Aberta e investigador na área das Finanças, em particular sobre modelos de risco de crédito, sobre sistemas de notação e sobre sustentabilidade.
Tem participado em grupos de trabalho nacionais e internacionais (Comissão Europeia, Comité Europeu de Supervisão Bancária, Banco Central Europeu, Banco de Pagamentos Internacionais), em matérias ligadas à regulação da atividade bancária, tema sobre o qual tem apresentado comunicações em conferências e seminários.
A Ordem dos Economistas atribuiu-lhe o título de Economista Conselheiro, instituição em que desempenhou funções no Conselho de Profissão.

DURAÇÃO:  7 horas – 2 sessões de 3,5 horas

Durante a última década, o interesse em criptoativos registou um crescimento significativo. Como tal, existe uma preocupação generalizada decorrente de uma possível interligação com o setor bancário e os riscos a que os bancos podem estar expostos por via da detenção deste tipo de ativos.

No seguimento da publicação do regulamento relativo ao mercado de criptoativos (MiCA), surge agora no novo pacote bancário (CRR3/CRD6) um tratamento prudencial específico dos criptoativos que confere aos bancos as formas de cálculo dos seus requisitos de fundos próprios, bem como as regras específicas de gestão de risco e reporte.

OBJETIVOS

• Conhecer os desenvolvimentos regulatórios na esfera dos criptoativos.
• Identificar alguns dos principais riscos prudenciais por via da detenção de criptoativos.
• Apresentar o standard SCO60 da framework de Basileia.
• Verificar os requisitos de fundos próprios decorrentes do novo tratamento prudencial previsto no CRR3/CRD6.

DESTINATÁRIOS:

Colaboradores de instituições financeiras das áreas de: Risco, Compliance, Auditoria, Jurídico, entre outras. Qualquer pessoa que pretenda conhecer os impactos da detenção de criptoativos por parte dos Bancos.

PROGRAMA

1. Enquadramento

• Definições e tipos de criptoativos
• Overview das principais iniciativas regulamentares relacionadas com criptoativos (eg. MiCA, DORA)
• Frameworks regulatórias aplicável às posições em risco sobre criptoativos

2. Tratamento prudencial definido no Standard de Basileia (SCO60)

• Critérios de classificação
• Requisitos de fundos próprios
• Requisitos de Pilar 2 e Pilar 3

3. Tratamento prudencial transitório definido no pacote bancário CRR3/CRD6

• Requisitos de fundos próprios
• Reporte e Divulgação
• Gestão interna de risco

4. Principais mensagens

FORMADOR: Carlos António

Especialista em Gestão de Risco nomeadamente em Regulação Prudencial, Governo e Controlo Interno do sector bancário, com mais de 20 anos de experiência na área financeira e de Risco.

Ingressou em 2018 na área de Política Regulatória, do Departamento de Estabilidade Financeira, do Banco de Portugal e anteriormente foi subdiretor do Departamento de Risco de Crédito do Barclays Bank Portugal e manager na divisão de Finance & Risk da Accenture. Participou em programas de transformação globais, em exercícios de autoavaliação de riscos e em projetos de eficiência operacional.

Licenciatura em Economia e Pós-Graduação em Análise Financeira, no Instituto Superior de Economia e Gestão, bem como Pós-Graduação Avançada em Direito Fiscal na Faculdade de Direito de Lisboa.

DURAÇÃO:  3 horas

PROGRAMA

Nível I – 8 horas

Nível Básico

• • Cenário Inicial do Use Case
  • Principais Ameaças às Organizações
  • Gestão de Segurança da Informação e Cibersegurança

• • Introdução à Engenharia Social

Objetivo: Introduzir conceitos fundamentais, boas práticas e um panorama inicial sobre gestão de segurança da informação e cibersegurança.

Nível II – 8 horas

Nível Intermédio

• • Evolução do Use Case: Deteção do Incidente

• • Metodologias de Testes de Penetração

• • Auditoria e Conformidade

• • Gestão de Risco na Cibersegurança

   – Identificação de Riscos

   – Avaliação e Análise de Riscos

   – Tratamento de Riscos

   – Estudo de Caso Prático

Objetivo: Desenvolver competências práticas na gestão de incidentes e mitigação de riscos

Nível III – 8 horas

Nível Avançado

• • Gestão de Incidentes e Medidas de Defesa

• • Exploração de Vulnerabilidades

• • Ataques de Rede

• • Principais pontos do Plano de Continuidade de Negócio (PCN)

• • Tabletop Exercise: Ciberataque e Continuidade de Negócio

• • Liderança Digital

Objetivo: Capacitar para testes de penetração, exploração de vulnerabilidades e gestão de continuidade.

Metodologia:

• Estudo de Caso Continuado: O use case evolui ao longo da formação, promovendo reflexão contínua e aplicação prática.
• Metodologias Ativas: Simulações, exercícios práticos e análise de cenários.
• Avaliação Contínua: Quizzes, participação em simulações e produção de relatórios.
• Feedback em Tempo Real: Reflexão sobre decisões tomadas ao longo do exercício.

DOCENTES:

Agostinho Valente – Docente universitário, Consultor Sénior responsável pela implementação de sistemas de gestão de Segurança da Informação e Cibersegurança, Privacidade e dados pessoais, projeto de implementação do SOC2 e projetos de Governance, Risk and Compliance (GRC).

André Calvinho – Especialista em Cibersegurança, nas áreas de Information Assurance, Vulnerability Assessment, Penetration Testing, Forensics, Configuration Analysis, Security Analysis, Hardening e Incident Response. É docente e conferencista universitário em cursos de cibersegurança.

José Dinis – Dedica-se ao estudo do Security Operations Center – Capacidades e Liderança. Docente na Academia Militar no Mestrado de Guerra da Informação, no Curso de Segurança de Informação da CIIWA, no CINEL e na ATEC. Atualmente é responsável pela área de Cibersegurança do CEGER e coordenador do Grupo de trabalho Cyber Academy do Projeto “Multinational Cyber Defence Education and Training (MNCDE&T)”.

DURAÇÃO: 24 horas

…em resposta às exigências para o desempenho de funções de enquadramento em instituições do sector financeiro, em particular nos domínios da Regulação e dos Modelos de Corporate Governance.

OBJETIVOS

Caracterizar o enquadramento global da atividade bancária; Apresentar as perspetivas atuais sobre o quadro regulamentar e os instrumentos de supervisão nas vertentes prudencial e comportamental, tanto a nível nacional como europeu.

DESTINATÁRIOS

Administradores, Diretores de 1ª Linha e Titulares de Funções Essenciais.

NESTE MÓDULO…

• Evolução da eficiência e automatização de processos;
• Robotic Process Automation (RPA);
• Intelligent Process Automation (IPA);
• Potencial de Automatização na Indústria Financeira;
• Identificação de Processos Automatizáveis.

DOCENTE: Pedro Feliciano

Módulo 4 – 9 horas
Restantes tributos e outras obrigações declarativas e acessórias

1. Modelo 26 – Contribuição sobre o Sector Bancário
2. Modelo 57 – Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB)
3. IES
4. Dossier Fiscal
5. Modelo 38 – Declaração de transferências transfronteiras
6. Modelo 40 – Fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito
7. Modelo 4 – Aquisição e/ou alienação de valores
8. Modelo 13 – Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros
9. Modelo 33 – Registo ou depósito de valores mobiliários

DATAS: Consultar Calendário

OBJETIVOS

Esta formação pretende dotar os participantes de conhecimentos sobre:

• As obrigações declarativas e acessórias junto da AT, associadas aos vários impostos (IRS, IRC, IVA e IS), Segurança Social, outros tributos e regimes de troca de informações, incluindo respetivos modelos e formulários;
• Com referência às obrigações declarativas e acessórias, enquadramento dos principais impostos, tributos e regimes subjacentes, bem como outros aspetos relevantes no contexto da formação;
• Temas da fiscalidade atual com impacto em obrigações declarativas e acessórias;
• Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias no contexto da formação.

DESTINATÁRIOS:

Responsáveis, quadros e demais técnicos dos Departamentos Fiscais, Compliance, Jurídicos e Financeiros, bem como outros colaboradores que desenvolvam atividade nas áreas Fiscal e de Compliance ou noutras áreas cujas funções ou responsabilidades se relacionem com o cumprimento de obrigações declarativas e acessórias junto da AT.

MÓDULOS

PROGRAMA COMPLETO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Módulo 1 – 18 horas
Impostos diretos (IRS / IRC) e Segurança Social – obrigações declarativas e acessórias

1. IRS
2. IRC
3. Obrigações declarativas e acessórias (IRS, IRC e Segurança Social)
   • Modelo 22 de IRC e principais temas para a Banca
   • Comunicação de rendimentos e retenções na fonte
   • Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
   • Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
   • Declarações de Remunerações – Segurança Social
   • Modelo 10 – Rendimentos e retenções – residentes
   • Modelo 39 – Rendimentos e retenções a taxas liberatórias
   • Modelo 30 – Rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes
   • Modelo 31 – Rendimentos isentos, dispensados de retenção ou sujeitos a taxa reduzida
   • Modelo 37 – Juros e amortizações de habitação permanente. prémios de seguros de saúde, vida e acidentes pessoais. PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares
   • Preços de transferência
   • Dossier Preços de Transferência

    

4. Eliminação / atenuação da dupla tributação e formalidades

Módulo 2 – 9 horas
Impostos indiretos (IVA / Imposto do Selo) – obrigações declarativas e acessórias

1. IVA
2. Obrigações declarativas e acessórias no IVA
3. Imposto do Selo
4. Obrigações declarativas e acessórias no Imposto do Selo (inclui DMIS)

Módulo 3 – 6 horas
Troca de informações internacional, europeia e nacional em matéria fiscal – obrigações declarativas e acessórias

1. Introdução: transparência e troca de informações no contexto internacional e europeu
2. FATCA, CRS, DAC2 e IFR: regimes de comunicação de informações sobre contas financeiras
   • FACTA (ficheiro de reporte formulários)
   • CRS, DAC2 e IFR (modelo 53, ficheiro de reporte e formulários)
3. CbCR e DAC4: regime de comunicação de informações sobre declaração financeira e fiscal por país (modelos 54 e 55)
4. DAC6 e MDR: regime de comunicação de informações sobre esquemas de planeamento fiscal agressivo (modelo 58)

Módulo 4 – 9 horas
Restantes tributos e outras obrigações declarativas e acessórias

1. Modelo 26 – Contribuição sobre o Sector Bancário
2. Modelo 57 – Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB)
3. IES
4. Dossier Fiscal
5. Modelo 38 – Declaração de transferências transfronteiras
6. Modelo 40 – Fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito
7. Modelo 4 – Aquisição e/ou alienação de valores
8. Modelo 13 – Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros
9. Modelo 33 – Registo ou depósito de valores mobiliários

Módulo 5 – 6 horas
Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias

1. Garantias e responsabilidade tributária

2. Infrações tributárias

Módulo 6 – 3 horas
Temas da atualidade fiscal com impacto no compliance fiscal

1. ESG – Environmental, Social and Governance

2. Criptoativos e fiscalidade

Esta formação é eminentemente prática, pelo que se utilizam peças contabilísticas em consonância com o SNC – Sistema de Normalização Contabilística, sendo esta temática abordada ao longo do curso.

PROGRAMA

…em resposta às exigências para o desempenho de funções de enquadramento em instituições do sector financeiro, em particular nos domínios da Regulação e dos Modelos de Corporate Governance.

OBJETIVOS

Caracterizar o enquadramento global da atividade bancária; Apresentar as perspetivas atuais sobre o quadro regulamentar e os instrumentos de supervisão nas vertentes prudencial e comportamental, tanto a nível nacional como europeu.

DESTINATÁRIOS

Administradores, Diretores de 1ª Linha e Titulares de Funções Essenciais.

NESTE MÓDULO…

• Compreensão da IA e Transformação Digital;
• Imersão Estratégica em IA e Transformação Digital;
• Agilidade na Tomada de Decisões;
• Liderança e Gestão de Mudanças.

DOCENTE: João Paulo Carvalho e Anna Muzalska

A utilização de Garantias Bancárias, enquanto modalidade de crédito por assinatura, tem sido alargada a várias situações e aos mais diversos sectores de atividade em especial, das empresas, mas também dos particulares.

Tendo em conta que a generalidade dos beneficiários das Garantias Bancárias solicitam que o conteúdo das mesmas respeite uma minuta predefinida, é fundamental que os colaboradores bancários saibam concretamente qual é a responsabilidade que está a ser assumida pela instituição de Crédito aquando da emissão daquela garantia bancária em concreto e quais as situações em que a mesma pode ser executada, para melhor definir o risco desta operação de crédito.

O Instituto de Formação Bancária disponibiliza este Curso para dotar os participantes com conhecimentos fundamentais sobre as operações de crédito por assinatura, concretamente, o seu enquadramento jurídico e operacional.

Assim, serão analisadas as Garantias Bancárias tendo em conta o risco inerente aos diferentes tipos de operações e as formas de o minimizar e definem-se os sujeitos nelas intervenientes, bem como os direitos e obrigações de cada um deles.

OBJETIVOS

Pretende-se com este Curso dotar os participantes com conhecimentos fundamentais sobre:

• Operações de crédito por assinatura – enquadramento jurídico e operacional;
• Análise de Garantias Bancárias tendo em conta o risco inerente aos diferentes tipos de operações e as formas de o minimizar;
• Sujeitos intervenientes nas Garantias Bancárias, bem como os direitos e obrigações de cada um deles.

DESTINATÁRIOS

Gerências e sub-gerências; quadros médios dos Departamentos de Crédito e Garantias, Informações e Responsabilidades, e Marketing, bem como outros quadros médios das Áreas Comerciais; técnicos das áreas jurídicas, de contencioso e de auditoria.

PROGRAMA

1. Introdução

• Delimitação do Tema
• Acessoriedade, Subsidiariedade e Autonomia
• A Fiança e as Outras Garantias Pessoais

2. Fiança

• Noção
• Caraterísticas
• Extinção da Fiança

3. Aceite Bancário

• Noção
• Caraterísticas

4. Aval Bancário

• Noção
• Caraterísticas

5. Garantia Bancária Autónoma

• Introdução
• Noção
• Caraterísticas
• Tipo de Garantia Bancária
• Modalidades de Execução
• Relações Jurídicas entre os Interveniente

DURAÇÃO:  12 horas (4 sessões de 3 horas)

…em resposta às exigências para o desempenho de funções de enquadramento em instituições do sector financeiro, em particular nos domínios da Regulação e dos Modelos de Corporate Governance.

OBJETIVOS

Caracterizar o enquadramento global da atividade bancária; Apresentar as perspetivas atuais sobre o quadro regulamentar e os instrumentos de supervisão nas vertentes prudencial e comportamental, tanto a nível nacional como europeu.

DESTINATÁRIOS

Administradores, Diretores de 1ª Linha e Titulares de Funções Essenciais.

NESTE MÓDULO…

• Principais abordagens de Segurança da Informação e Cibersegurança;
• Principais ciberameaças;
• Design de um Sistema de Gestão de segurança da Informação (SGSI);
• Factores de Sucesso e dificuldade na Implementação e Operação de um SGSI.

DOCENTE: José Carlos Martins

Módulo 5 – 6 horas
Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias

1. Garantias e responsabilidade tributária

2. Infrações tributárias

DATAS: Consultar Calendário

OBJETIVOS

Esta formação pretende dotar os participantes de conhecimentos sobre:

• As obrigações declarativas e acessórias junto da AT, associadas aos vários impostos (IRS, IRC, IVA e IS), Segurança Social, outros tributos e regimes de troca de informações, incluindo respetivos modelos e formulários;
• Com referência às obrigações declarativas e acessórias, enquadramento dos principais impostos, tributos e regimes subjacentes, bem como outros aspetos relevantes no contexto da formação;
• Temas da fiscalidade atual com impacto em obrigações declarativas e acessórias;
• Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias no contexto da formação.

DESTINATÁRIOS:

Responsáveis, quadros e demais técnicos dos Departamentos Fiscais, Compliance, Jurídicos e Financeiros, bem como outros colaboradores que desenvolvam atividade nas áreas Fiscal e de Compliance ou noutras áreas cujas funções ou responsabilidades se relacionem com o cumprimento de obrigações declarativas e acessórias junto da AT.

MÓDULOS

PROGRAMA COMPLETO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Módulo 1 – 18 horas
Impostos diretos (IRS / IRC) e Segurança Social – obrigações declarativas e acessórias

1. IRS
2. IRC
3. Obrigações declarativas e acessórias (IRS, IRC e Segurança Social)
   • Modelo 22 de IRC e principais temas para a Banca
   • Comunicação de rendimentos e retenções na fonte
   • Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
   • Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
   • Declarações de Remunerações – Segurança Social
   • Modelo 10 – Rendimentos e retenções – residentes
   • Modelo 39 – Rendimentos e retenções a taxas liberatórias
   • Modelo 30 – Rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes
   • Modelo 31 – Rendimentos isentos, dispensados de retenção ou sujeitos a taxa reduzida
   • Modelo 37 – Juros e amortizações de habitação permanente. prémios de seguros de saúde, vida e acidentes pessoais. PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares
   • Preços de transferência
   • Dossier Preços de Transferência

    

4. Eliminação / atenuação da dupla tributação e formalidades

Módulo 2 – 9 horas
Impostos indiretos (IVA / Imposto do Selo) – obrigações declarativas e acessórias

1. IVA
2. Obrigações declarativas e acessórias no IVA
3. Imposto do Selo
4. Obrigações declarativas e acessórias no Imposto do Selo (inclui DMIS)

Módulo 3 – 6 horas
Troca de informações internacional, europeia e nacional em matéria fiscal – obrigações declarativas e acessórias

1. Introdução: transparência e troca de informações no contexto internacional e europeu
2. FATCA, CRS, DAC2 e IFR: regimes de comunicação de informações sobre contas financeiras
   • FACTA (ficheiro de reporte formulários)
   • CRS, DAC2 e IFR (modelo 53, ficheiro de reporte e formulários)
3. CbCR e DAC4: regime de comunicação de informações sobre declaração financeira e fiscal por país (modelos 54 e 55)
4. DAC6 e MDR: regime de comunicação de informações sobre esquemas de planeamento fiscal agressivo (modelo 58)

Módulo 4 – 9 horas
Restantes tributos e outras obrigações declarativas e acessórias

1. Modelo 26 – Contribuição sobre o Sector Bancário
2. Modelo 57 – Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB)
3. IES
4. Dossier Fiscal
5. Modelo 38 – Declaração de transferências transfronteiras
6. Modelo 40 – Fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito
7. Modelo 4 – Aquisição e/ou alienação de valores
8. Modelo 13 – Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros
9. Modelo 33 – Registo ou depósito de valores mobiliários

Módulo 5 – 6 horas
Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias

1. Garantias e responsabilidade tributária

2. Infrações tributárias

Módulo 6 – 3 horas
Temas da atualidade fiscal com impacto no compliance fiscal

1. ESG – Environmental, Social and Governance

2. Criptoativos e fiscalidade

…em resposta às exigências para o desempenho de funções de enquadramento em instituições do sector financeiro, em particular nos domínios da Regulação e dos Modelos de Corporate Governance.

OBJETIVOS

Caracterizar o enquadramento global da atividade bancária; Apresentar as perspetivas atuais sobre o quadro regulamentar e os instrumentos de supervisão nas vertentes prudencial e comportamental, tanto a nível nacional como europeu.

DESTINATÁRIOS

Administradores, Diretores de 1ª Linha e Titulares de Funções Essenciais.

NESTE MÓDULO…

• Gestão de riscos na atividade bancária;
• Estrutura do balanço dos bancos;
• Risco de crédito;
• Risco de mercado;
• Risco operacional e risco reputacional;
• Principais reportes.

DOCENTE: Isabel Soares de Moura

…em resposta às exigências para o desempenho de funções de enquadramento em instituições do sector financeiro, em particular nos domínios da Regulação e dos Modelos de Corporate Governance.

OBJETIVOS

Caracterizar o enquadramento global da atividade bancária; Apresentar as perspetivas atuais sobre o quadro regulamentar e os instrumentos de supervisão nas vertentes prudencial e comportamental, tanto a nível nacional como europeu.

DESTINATÁRIOS

Administradores, Diretores de 1ª Linha e Titulares de Funções Essenciais.

NESTE MÓDULO…

• Génese e enquadramento de um problema urgente e alinhamento de definições;
• Esforços Mundiais e mudança radical no foco das crises;
• A perda de reputação e de competitividade e os riscos de não incorporar a Sustentabilidade nas suas decisões; Os ODS/SDG como guias;
• O nível de sensibilização dos Boards e a visão prudencial do BCE; A redefinição de sucesso;
• O pipeline legislativo de Bruxelas e as alterações de enquadramento no funcionamento das Empresas em geral e das Instituições Financeiras em particular;
• Os focos para um governo eficaz da sustentabilidade.

DOCENTE: António Neto da Silva

Módulo 6 – 3 horas
Temas da atualidade fiscal com impacto no compliance fiscal

1. ESG – Environmental, Social and Governance

2. Criptoativos e fiscalidade

DATAS: Consultar Calendário

OBJETIVOS

Esta formação pretende dotar os participantes de conhecimentos sobre:

• As obrigações declarativas e acessórias junto da AT, associadas aos vários impostos (IRS, IRC, IVA e IS), Segurança Social, outros tributos e regimes de troca de informações, incluindo respetivos modelos e formulários;
• Com referência às obrigações declarativas e acessórias, enquadramento dos principais impostos, tributos e regimes subjacentes, bem como outros aspetos relevantes no contexto da formação;
• Temas da fiscalidade atual com impacto em obrigações declarativas e acessórias;
• Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias no contexto da formação.

DESTINATÁRIOS:

Responsáveis, quadros e demais técnicos dos Departamentos Fiscais, Compliance, Jurídicos e Financeiros, bem como outros colaboradores que desenvolvam atividade nas áreas Fiscal e de Compliance ou noutras áreas cujas funções ou responsabilidades se relacionem com o cumprimento de obrigações declarativas e acessórias junto da AT.

MÓDULOS

PROGRAMA COMPLETO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Módulo 1 – 18 horas
Impostos diretos (IRS / IRC) e Segurança Social – obrigações declarativas e acessórias

1. IRS
2. IRC
3. Obrigações declarativas e acessórias (IRS, IRC e Segurança Social)
   • Modelo 22 de IRC e principais temas para a Banca
   • Comunicação de rendimentos e retenções na fonte
   • Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
   • Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
   • Declarações de Remunerações – Segurança Social
   • Modelo 10 – Rendimentos e retenções – residentes
   • Modelo 39 – Rendimentos e retenções a taxas liberatórias
   • Modelo 30 – Rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes
   • Modelo 31 – Rendimentos isentos, dispensados de retenção ou sujeitos a taxa reduzida
   • Modelo 37 – Juros e amortizações de habitação permanente. prémios de seguros de saúde, vida e acidentes pessoais. PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares
   • Preços de transferência
   • Dossier Preços de Transferência

    

4. Eliminação / atenuação da dupla tributação e formalidades

Módulo 2 – 9 horas
Impostos indiretos (IVA / Imposto do Selo) – obrigações declarativas e acessórias

1. IVA
2. Obrigações declarativas e acessórias no IVA
3. Imposto do Selo
4. Obrigações declarativas e acessórias no Imposto do Selo (inclui DMIS)

Módulo 3 – 6 horas
Troca de informações internacional, europeia e nacional em matéria fiscal – obrigações declarativas e acessórias

1. Introdução: transparência e troca de informações no contexto internacional e europeu
2. FATCA, CRS, DAC2 e IFR: regimes de comunicação de informações sobre contas financeiras
   • FACTA (ficheiro de reporte formulários)
   • CRS, DAC2 e IFR (modelo 53, ficheiro de reporte e formulários)
3. CbCR e DAC4: regime de comunicação de informações sobre declaração financeira e fiscal por país (modelos 54 e 55)
4. DAC6 e MDR: regime de comunicação de informações sobre esquemas de planeamento fiscal agressivo (modelo 58)

Módulo 4 – 9 horas
Restantes tributos e outras obrigações declarativas e acessórias

1. Modelo 26 – Contribuição sobre o Sector Bancário
2. Modelo 57 – Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB)
3. IES
4. Dossier Fiscal
5. Modelo 38 – Declaração de transferências transfronteiras
6. Modelo 40 – Fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito
7. Modelo 4 – Aquisição e/ou alienação de valores
8. Modelo 13 – Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros
9. Modelo 33 – Registo ou depósito de valores mobiliários

Módulo 5 – 6 horas
Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias

1. Garantias e responsabilidade tributária

2. Infrações tributárias

Módulo 6 – 3 horas
Temas da atualidade fiscal com impacto no compliance fiscal

1. ESG – Environmental, Social and Governance

2. Criptoativos e fiscalidade