Reporte FATCA, CRS e IFR

As instituições financeiras com sede em Portugal e as sucursais em Portugal de instituições financeiras localizadas no exterior estão obrigadas a enviar anualmente à Autoridade Tributária e Aduaneira informações sobre contas financeiras.

A comunicação destas informações é efetuada ao abrigo de três regimes: o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), o Common Reporting Standard (CRS) e o regime nacional de Informação Financeira de Residentes (IFR). 

Destaque especial para o novo CRS 2.0, já com efeitos a partir de 2026 e primeiro reporte em 2027, e o impacto das suas alterações no cumprimento das obrigações de reporte.

OBJETIVOS

Esta formação pretende desenvolver competências dos participantes, permitindo-lhes:

• Compreender o contexto internacional e europeu dos reportes
• Conhecer o quadro legal aplicável
• Identificar os critérios relevantes para os três reportes
• Identificar e aplicar os procedimentos de identificação e diligência dos regimes
• Conhecer e aplicar as regras de comunicação
• Compreender o novo regime CRS 2.0, as alterações introduzidas, os seus impactos e os novos requisitos de reporte aplicáveis a partir de 2026 (primeiro reporte em 2027).

DESTINATÁRIOS:

Responsáveis, quadros e demais técnicos dos departamentos de fiscal, compliance, jurídico e outros cujas funções, atribuições ou responsabilidades estejam relacionadas com a os reportes FATCA, CRS e IFR.

PROGRAMA

1. Introdução: transparência e troca de informações no contexto internacional e europeu

2. FATCA, CRS, DAC2 e IFR

• Enquadramento legal nacional
• Caracterização dos regimes
• Instituições financeiras e contas financeiras abrangidas e excluídas
• Conceitos e definições relevantes
• Metodologia

3. CRS 2.0: Alterações ao regime do CRS e DAC2

4. Reporte FATCA

• Registo FATCA e GIIN
• Ficheiro de reporte FATCA
• Procedimentos de diligência devida e de comunicação
• Formulários FATCA (W-9, W-8 BEN e W-8 BEM-E)

5. Reportes CRS, DAC2 e IFR

• Modelo 53 – Registo de instituições financeiras reportantes
• Ficheiro de reporte CRS, DAC2 e IF
• Procedimentos de diligência devida e de comunicação
• Formulários CRS (e IFR)

DOCENTE:  Daniela Tavares

Licenciada em Direito e Mestre em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, integrando o Grupo de Ciências Jurídico-Económicas. É também jurista e consultora fiscal. Autora de várias obras e de artigos em obras coletivas, com destaque para as seguintes: “Criptoativos – ecossistema e conceitos fundamentais”, Almedina, 2024; “A troca de informações no plano internacional”, in: Fiscalidade Internacional – Questões atuais, Almedina, 2023, “Guia Prático do IRS com Questões Resolvidas”, AAFDL Editora, 2021 e “FATCA e CRS – Enquadramento, regimes jurídicos e legislação complementar”, Almedina, 2017. Coordena e é docente em pós-graduações, cursos e conferências nas áreas fiscal e regulatória.

DURAÇÃO:  4 horas