O Regime do Beneficiário Efetivo
OBJECTIVOS
Dotar os formandos de conhecimentos sobre o regime do beneficiário efetivo; Analisar os critérios de determinação do beneficiário efetivo; Apreciar o impacto da determinação de um beneficiário efetivo e os deveres associados.
DESTINATÁRIOS
TFE´s; Membros dos órgãos de administração e fiscalização; Quadros e técnicos que desenvolvam atividade sujeita a Compliance
PROGRAMA
- Enquadramento dos temas relativos ao beneficiário efetivo e respetivo regime
- Quem são os beneficiários efetivos e porque devem ser identificados
- Como funciona o Registo Central do Beneficiário Efetivo
- Quais as obrigações das entidades participantes e os elementos de comunicação
- Impacto do regime do beneficiário efetivo em casos especiais (o paradigma da aquisição de participações sociais no setor financeiro)
- A obrigação de renovação de declaração
- Consequências de incumprimento das regras do beneficiário efetivo
- Conclusões e debate
FORMADORA
Inês Palma Ramalho
É pós-graduada em Mercados Financeiros, pelo Instituto de Direito Financeiro e Fiscal (IDEFF), em 2014 e em Direito Penal Económico & Financeiro, pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC), em 2008.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008).
Em 2015 integrou a Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, foi sócia do Departamento de Financeiro & Governance até Dezembro de 2023, pertencendo ainda aos grupos multidisciplinares de Fintech, Compliance e Rising Stars (serviço especializado em start-ups) da sociedade. É atualmente sócia da sociedade de advogados internacional Pérez-Llorca, prestando a sua atividade no escritório de Lisboa.
Desempenhou funções de Técnica Superior no Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal, entre 2014 e 2015 e de Consultora/Project Manager e Controller na Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos de Entendimento (ESAME)/Governo de Portugal, no âmbito do Programa de Assistência Financeira, entre 2011 e 2014.
Foi Associada Júnior na «Uría Menéndez-Proença de Carvalho», onde também estagiou, entre 2008 e 2011.
Foi Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 2011 e 2017, lecionando as cadeiras de Direito Comercial I e II. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2011.
Participa habitualmente como oradora em conferências subordinadas a temas de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, Direito das Sociedades Comerciais, Fintech e Corporate Governance.
DURAÇÃO: 3 Horas