O Regime do Beneficiário Efetivo

OBJECTIVOS

Dotar os formandos de conhecimentos sobre o regime do beneficiário efetivo; Analisar os critérios de determinação do beneficiário efetivo; Apreciar o impacto da determinação de um beneficiário efetivo e os deveres associados.

DESTINATÁRIOS

TFE´s; Membros dos órgãos de administração e fiscalização; Quadros e técnicos que desenvolvam atividade sujeita a Compliance

PROGRAMA

1.Enquadramento dos temas relativos ao beneficiário efetivo e respetivo regime

2.Quem são os beneficiários efetivos e porque devem ser identificados

3.Como funciona o Registo Central do Beneficiário Efetivo

4.Quais as obrigações das entidades participantes e os elementos de comunicação

5.Impacto do regime do beneficiário efetivo em casos especiais (o paradigma da aquisição de participações sociais no setor financeiro)

6.A obrigação de renovação de declaração

7.Consequências de incumprimento das regras do beneficiário efetivo

8.Conclusões e debate

FORMADORA

Inês Palma Ramalho é advogada na Sérvulo & Associados, como Senior Associate no Departamento Financeiro e Governance, desde 2015. É pós-graduada em Mercados Financeiros, pelo Instituto de Direito Financeiro e Fiscal (IDEFF), em 2014 e em Direito Penal Económico & Financeiro, pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC), em 2008. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2008. Desempenhou funções de Técnica Superior no Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal, entre 2014 e 2015 e de Consultora/Project Manager e Controller na Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos de Entendimento (ESAME)/Governo de Portugal, no âmbito do Programa de Assistência Financeira, entre 2011 e 2014. Foi Associada Júnior na «Uría Menéndez-Proença de Carvalho», onde também estagiou, entre 2008 e 2011. Entre 2011 e 2017, foi ainda Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, lecionando as cadeiras de Direito Comercial I e II. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2011. Participa habitualmente como oradora em conferências subordinadas a temas de Direito Bancário, Direito dos Valores Mobiliários, Direito das Sociedades Comerciais, Reestruturação de Empresas e Insolvência.

DURAÇÃO:  3 Horas

HORÁRIO: 09h30 – 12h30