Prevenção do Branqueamento e do Financiamento ao Terrorismo – Atualização
ENQUADRAMENTO
Tendo em conta a obrigatoriedade legal de, periodicamente, reavivar e atualizar os conhecimentos sobre a prevenção do branqueamento e do financiamento ao terrorismo, e na sequência da entrada em vigor da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto e da publicação de normas sectoriais, pretende-se com este curso relembrar os principais conceitos e princípios subjacentes a esta temática bem como analisar os deveres a que estão sujeitas as entidades obrigadas, com especial enfoque nas alterações a procedimentos que terão que ser salvaguardados.
DESTINATÁRIOS
Formação para atualização de conhecimentos de colaboradores de entidades obrigadas que exerçam funções na área comercial, operacional ou de suporte, e que já tenham tido formação completa sobre a prevenção do branqueamento e do financiamento ao terrorismo antes de agosto de 2017.
PROGRAMA
- Principais Conceitos
- Atual Enquadramento Jurídico Internacional, Comunitário e Nacional
- Autoridades Sectoriais
- Deveres das Entidades Obrigadas
- Procedimentos Operacionais Associados ao Cumprimento dos Deveres
- Prestação de Dados Pessoais – Regime Aplicável
- Tipologias, Tendências e Técnicas Associadas a Branqueamento e a Financiamento ao Terrorismo de Acordo com Orientações das Autoridades Competentes
- Consequências do Não Cumprimento dos Deveres