Prevenção do Branqueamento e do Financiamento ao Terrorismo | IFB
IFB-Formacao-Intermedia-129

Contacto

Ana Novo
Telefone
+351 217916275
E-mail
a.novo@ifb.pt
QR Code

Data

A agendar

Horário

9:00 - 17:00

Metodologias

Presencial

Prevenção do Branqueamento e do Financiamento ao Terrorismo

(disponível nas metodologias e-Learning e Online por Videoconferência – consulte o calendário)

Inclui as alterações introduzidas pelo Aviso n.º 1/2022 do Banco de Portugal

 

ENQUADRAMENTO

A prevenção e o combate do branqueamento e do financiamento ao terrorismo constituem, hoje, um instrumento cada vez mais eficaz na luta contra várias atividades criminosas, que representam uma especial preocupação no mundo atual.

Com o objetivo de prevenir estas práticas, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu este curso que permite dotar os colaboradores das diversas entidades obrigadas aos deveres previstos na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, dos conhecimentos necessários para adotarem procedimentos de prevenção e controlo interno adequados, contribuindo, desta forma, para a efetiva deteção de tentativas de utilização das entidades financeiras e não financeiras no branqueamento do produto de atividades ilícitas e no financiamento ao terrorismo.

O curso pretende dar resposta às principais preocupações dos diferentes sectores, abordando aspetos como:

  • Enquadramento jurídico vigente (internacional e nacional) e aplicável neste âmbito;
  • Tipologias, tendências e técnicas associadas ao branqueamento e ao financiamento do terrorismo;
  • Deveres aplicáveis às entidades financeiras e não financeiras;
  • Proteção e tratamento de dados pessoais neste âmbito;
  • Relevância e impacto dos riscos reputacionais e as consequências decorrentes da inobservância dos deveres preventivos do branqueamento e do financiamento ao terrorismo;
  • Responsabilidades profissionais específicas em matéria de prevenção do branqueamento e do financiamento ao terrorismo e, em especial, os procedimentos operacionais associados ao cumprimento dos deveres preventivos, de acordo com os normativos em vigor;
  • Orientações, recomendações e informações emanadas pelas autoridades judiciárias e policiais, pelas autoridades de supervisão e pelas associações representativas dos sectores.

 

OBJETIVOS

  • Sensibilizar os colaboradores das entidades obrigadas para a relevância da prevenção do branqueamento e do financiamento ao terrorismo, dotando-os de conhecimentos sobre os principais conceitos e os princípios que devem ser adotados;
  • Permitir o reconhecimento das operações que podem dar origem ou estar, direta ou indiretamente, relacionadas com o branqueamento de vantagens de proveniência ilícita ou com o financiamento do terrorismo;
  • Transmitir conhecimentos sobre os deveres e obrigações que têm que ser cumpridos pelas entidades sujeitas, face à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto e aos diversos normativos que estão em vigor em Portugal, às Diretivas Comunitárias bem como às Recomendações do GAFI;
  • Consciencializar os colaboradores para a relevância e impacto dos riscos inerentes ao não cumprimento dos deveres;
  • Preparar os destinatários para a correta execução e atuação relativamente aos diversos mecanismos de controlo criados por Lei, potenciando a adoção de boas práticas neste âmbito e tendo em consideração as orientações e recomendações emitidas pelas autoridades competentes.

 

DESTINATÁRIOS

Colaboradores de entidades obrigadas sem formação específica nesta área ou com frequência de curso, neste âmbito,

Colaboradores de entidades obrigadas sem formação específica nesta área ou com frequência de curso, neste âmbito, anterior a agosto 2017.

* O IFB dispõe também de um curso de atualização de conhecimentos, destinado a colaboradores que já tenham tido formação completa sobre Prevenção do Branqueamento  do Financiamento do Terrorismo.

 

PROGRAMA

  1. Prevenção do Branqueamento e do Financiamento ao Terrorismo
  • Branqueamento, Terrorismo e Financiamento do Terrorismo – Caraterização
  • Enquadramento Jurídico
  • Entidades Relevantes na Prevenção e Repressão
  1. Tipologias, Tendências e Técnicas Associadas ao Branqueamento e ao Financiamento do Terrorismo
  • Fases do Branqueamento
  • Tipologias Associadas ao Branqueamento e ao Financiamento do Terrorismo
  • Potenciais Factores de Risco Elevado
  1. Deveres e Procedimentos Aplicáveis às Entidades Financeiras e Não Financeiras
  • Enquadramento
  • Entidades Obrigadas
  • Deveres e Procedimentos a Cumprir
  • Proteção e Tratamento de Dados Pessoais pelas Entidades Obrigadas
  • Autoridades Sectoriais
  • Consequências do Não Cumprimento dos Deveres
Tags: