Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo na Gestão de Organismos de Investimento Coletivo (OIC) - IFB
IFB Formacao 181

Data

A agendar

Horário

9:30 - 12:30

Metodologias

Online por Videoconferência,
Presencial

Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo na Gestão de Organismos de Investimento Coletivo (OIC)

A gestão de organismos de investimento coletivo tem vindo a desenvolver-se em Portugal nos últimos anos. As sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo (SGOIC) e as sociedades de capital de risco (SCR), enquanto entidades obrigadas, estão sujeitas a deveres de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo ao abrigo da Lei n.º 83/2017 e do Regulamento da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários n.º 2/2020.

Com o objetivo de analisar e esclarecer quais os principais deveres legais a que aquelas entidades estão obrigadas e as especificidades nesta área da gestão de OIC, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu este curso que permite dotar os colaboradores de SGOIC e SCR, dos conhecimentos necessários e atualizados para adotarem procedimentos de prevenção e controlo interno adequados, contribuindo, desta forma, para uma correta atuação face aos deveres aplicáveis.

 

OBJETIVOS

  • Transmitir conhecimentos sobre os principais deveres legais e regulamentares aplicáveis às SGOIC e SCR na sua atividade de gestão de OIC e esclarecer dúvidas sobre os procedimentos a adotar;
  • Permitir o reconhecimento das operações que podem dar origem ou estar, direta ou indiretamente, relacionadas com o branqueamento de vantagens de proveniência ilícita ou com o financiamento do terrorismo;
  • Consciencializar os colaboradores para a relevância e impacto dos riscos inerentes ao não cumprimento dos deveres.

 

DESTINATÁRIOS

Colaboradores de sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo (SGOIC) e de sociedades de capital de risco (SCR), incluindo membros do órgão de administração e fiscalização, responsáveis e colaboradores na função de compliance, de cumprimento normativo (RCN) e legal, com formação específica* nesta área após 2017.

* O IFB dispõe também de um curso completo e geral, destinado a colaboradores que nunca tenham tido formação inicial sobre Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo ou já tenha ocorrido antes de 2017.

 

PROGRAMA

1. Enquadramento

  • Atual enquadramento
  • Âmbito de aplicação
  • Enquadramento legal e regulamentar, europeu e nacional

2. A arquitetura institucional de supervisão nacional e internacional

3. Deveres de prevenção do branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo

4. Sistema de controlo interno

  • Função de prevenção de branqueamento de capitais
  • Responsável pelo cumprimento normativo (RCN)
  • Políticas internas de prevenção de PBC-FT
  • Avaliação da eficácia

5. Dever de identificação e diligência

  • Objetivo
  • Clientes e contrapartes
  • Beneficiários efetivos
  • Recolha dos elementos identificativos
  • Comprovação dos elementos identificativos, incluindo à distância
  • Procedimentos complementares de diligência
  • Procedimentos de atualização
  • Abordagem baseada no risco, medidas simplificadas e medidas reforçadas
  • Casos específicos: OIC para golden visa, agentes de referenciação (introducers), agentes vinculados

6. Casos práticos

7. Outros deveres

  • Operações suspeitas
  • Comunicação
  • Não divulgação
  • Recusa, abstenção e exame
  • Formação
  • Conservação

8. Reporte à CMVM

9. Medidas restritivas

  • Listas de sanções
  • Screening

10. Conclusão

 

FORMADOR: Francisco Soares Machado

É advogado e solicitor em Inglaterra e País de Gales. Atualmente, é associado sénior na Cuatrecasas, no departamento de Bancário, Financeiro e Mercado de Capitais. É especialista em regulação bancária e financeira, focando a sua atividade em reestruturações e reorganizações bancárias, fusões e aquisições de instituições financeiras, emissão de instrumentos de fundos próprios e passivos elegíveis para MREL, regulação prudencial e comportamental, governance, assessoria contratual e PBC-FT, nas áreas da banca, gestão de fundos de investimento, intermediação financeira, FinTech e criptoativos.

Anteriormente, exerceu funções de assessor do Vice-Presidente do Banco Europeu de Investimentos e de adjunto do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças do XIX Governo Constitucional, onde acompanhou os temas de estabilidade financeira e regulação bancária, em particular os processos de recapitalização e reestruturação da banca portuguesa e a revisão do enquadramento regulatório aplicável ao sector financeiro.

É membro do “think tankGovernance Lab e autor de vários artigos e publicações sobre assuntos de direito bancário e corporate finance.

 

DURAÇÃO:  3 horas

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