Insolvência, PER & PEAP Para Não Juristas
ENQUADRAMENTO
O número de pedidos de apoio por dificuldades financeiras, em Portugal, é significativo. As instituições de crédito estão a ser confrontadas, frequentemente, com situações em que os mutuários e/ou garantes são declarados insolventes ou solicitam a colaboração da entidade no âmbito do Processo Especial de Revitalização (PER) ou do Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP), por se encontrarem em situação económica difícil.
Tendo em conta esta realidade, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu este curso, que pretende transmitir conhecimentos práticos a não juristas que, no âmbito das suas funções, contactem com esta realidade.
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DESTINATÁRIOS
Auditores, Compliance Officers, Gerentes, Subgerentes, quadros médios das Áreas Comerciais e da Recuperação de Crédito, bem como todos os colaboradores bancários não juristas que, no âmbito das suas funções, contactem com esta temática.
PROGRAMA
1. Enquadramento
- Insolvência vs Falência
- Evolução
- A Insolvência de Particulares e de Empresas
- Deteção de Indícios
2. Processo Especial de Revitalização (PER) e Insolvência de Pessoas Coletivas
- Âmbito de Aplicação
- Caracterização e Distinção
- Requisitos
- Efeitos
- Principais Fases
- Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas – Breve Abordagem
3. Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) e Insolvência de Pessoas Singulares
- Caracterização e Distinção
- Efeitos
- Principais Etapas
- Regime Específico da Exoneração do Passivo Restante e do Plano de Pagamento aos Credores
- Articulação com o Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI)
DURAÇÃO: 14 horas