Clientes Bancários – Enquadramento Jurídico

ENQUADRAMENTO

Tendo em conta os diversos contratos bancários que podem ser celebrados com os clientes, é fundamental conhecer os principais aspetos legais relativos às pessoas singulares e coletivas.

Este Curso, eminentemente prático e abrangente, irá abordar aspetos como:

• Quem tem poderes para contratar com o banco, no âmbito de operações passivas e ativas?
• Quais são as consequências de fusões ou cisões nas relações com a instituição de crédito?
• Qual o impacto da insolvência nas relações com os clientes?

DESTINATÁRIOS

Auditores, Compliance, Gerentes, Subgerentes e quadros médios das Áreas Comerciais e dos Departamentos de Crédito e Garantias.

PROGRAMA

1. Clientes Bancários
1.1. Enquadramento
1.2. Pessoas Singulares e Coletivas – Distinção

2. Pessoas Singulares
2.1. Pessoas Singulares – Personalidade e Capacidade Jurídicas
2.2. Incapacidades Jurídicas
2.3. Caracterização dos Regimes de Bens no Casamento
2.4. Responsabilidade pelas Dívidas dos Cônjuges

3. Tipificação das Pessoas Coletivas
3.1. Pessoas Coletivas
3.2. Fundações
3.3. Associações em Sentido Amplo

4. Caracterização das Sociedades
4.1. Noção e Classificação das Sociedades
4.2. Sociedades Civis
4.3. Sociedades Comerciais

5. Sociedades por Quotas e Sociedades Anónimas
5.1. Sociedades por Quotas
5.2. Sociedades Anónimas

6. Dinâmica das Sociedades
6.1. Transformação, Fusão e Cisão de Sociedades
6.2. Sociedades Coligadas
6.3. Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) – Holding
6.4. Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE)
6.5. Consórcios