Certificação em Comercialização de Crédito aos Consumidores
(disponível em e-learning – quinzenalmente novas edições)
CONDIÇÃO DE ACESSO AO CURSO: Ter a escolaridade obrigatória de acordo com a legislação em vigor e como habilitação escolar mínima o 3.º ciclo, do ensino básico, completo (9.º ano de escolaridade).
O crédito aos consumidores assume grande importância para os respetivos mutuários, para a atividade bancária e para o sistema financeiro em geral, sendo fundamental potenciar o desenvolvimento de um mercado de crédito mais transparente e estável e, simultaneamente, eficiente e competitivo.
Enquadramento
Atendendo à relevância que o crédito aos consumidores assume importância, é essencial garantir a concessão responsável do crédito e a devida assistência aos consumidores, o que se visa conseguir através da certificação profissional das pessoas singulares e dos membros dos órgãos de administração das pessoas coletivas que pretendam prestar serviços de intermediação de crédito ou de consultoria relativamente a contratos de crédito celebrados com consumidores (não abrangidos pelo DL 74-A/2017, de 23 de junho).
São igualmente destinatários desta formação as pessoas singulares que pretendam exercer a função de responsável técnico pela atividade de intermediário de crédito.
Nos termos do DL 81-C/2017, de 7 de julho, para o cumprimento destes objetivos, é necessário definir um conteúdo de formação adicional, o qual abrange, nomeadamente, conhecimentos gerais sobre economia e finanças e específicos sobre crédito aos consumidores, com especial enfoque nos deveres a observar na comercialização e na vigência dos contratos.
Objetivos
- Definir os conceitos básicos de economia e finanças relacionados com o crédito.
- Identificar as principais características dos produtos de crédito, em particular dos produtos de crédito a consumidores.
- Identificar as características dos diferentes tipos de contratos de crédito aos consumidores.
- Reconhecer os deveres a cumprir no âmbito da comercialização de contratos de crédito aos consumidores.
- Identificar os deveres a cumprir na vigência de contratos de crédito aos consumidores.
- Caracterizar os mecanismos existentes para prevenir e regularizar situações de incumprimento de contratos de crédito.
Destinatários
Pessoas singulares e membros de órgão de administração das pessoas coletivas que pretendam prestar serviços de intermediação de crédito ou de consultoria relativamente a contratos de crédito celebrados com consumidores não abrangidos pelo DL n.o 74-A/2017, de 23 de junho, bem como pessoas singulares que pretendam exercer a função de responsável técnico pela atividade de intermediário de crédito (que não envolva contratos de crédito à habitação),nos termos do disposto no DL n.o 81-C/2017, de 7 de julho.
Programa
1. Noções fundamentais de economia e finanças
2. Crédito em geral – caracterização e principais conceitos
3. Crédito hipotecário e aos consumidores – produtos
4. Deveres na comercialização do crédito
5. Categorias de contratos de crédito aos consumidores
6. Deveres na vigência de contratos de crédito a clientes particulares
7. Deveres no acompanhamento do crédito a clientes particulares
Avaliação de Conhecimentos:
O exame final é realizado presencialmente, após a conclusão da formação, e tem a duração de 1 hora.