IFB - Simplificação e Modernização de Procedimentos na Justiça

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O Direito das Sociedades e os Processos Especiais
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Simplificação e Modernização de Procedimentos na Justiça

ENQUADRAMENTO

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) está a coordenar a divulgação de medidas de modernização e simplificação da Justiça junto de entidades interessadas.
Considerando que o conhecimento de tais medidas é de utilidade prática para muitos colaboradores da Banca, o IFB estabeleceu com o IRN um acordo ao abrigo do qual vai ser realizado um workshop abrangendo os aspetos essenciais das alterações introduzidas. As ações serão coordenadas por especialistas dos organismos oficiais envolvidos.

 

DESTINATÁRIOS:

Tratando-se de uma abordagem ao nível da divulgação, a iniciativa interessa a todos os que, direta ou indiretamente, lidem com os procedimentos e medidas a abordar no workshop nomeadamente colaboradores das áreas comercial, crédito, contencioso, marketing e outras.

 

PROGRAMA

Mediação, Julgados de Paz e Arbitragem
1. Mediação Penal
2. Mediação Familiar
3. Mediação Laboral
4. Julgados de Paz
5. Arbitragem

Registo Automóvel On-line 
1. A promoção de actos de registo automóvel por via electrónica

Propriedade Industrial On-Line
1. Enquadramento
2. Pesquisas on-line de Direitos de Propriedade Industrial
3. Pedidos e registos de Direitos de Propriedade Industrial
4. Outros atos
5. Assinatura digital
6. Vantagens associadas à utilização dos serviços on-line

Casa Pronta
1. Breve apresentação do Procedimento Especial Simplificado de Transmissão, Oneração e Registo de Imóveis

Balcão das Heranças e do Divórcio com Partilha
1. Enquadramento legal e objetivos de simplificação
2. Procedimentos simplificados possíveis – seus requisitos e pressupostos
3. Atos realizados em atendimento presencial único – cumprimento de obrigações fiscais associadas, elaboração de títulos de habilitação e partilhas, registos imediatos e pedidos complementares

Autenticação de Documentos
1. O documento particular autenticado
2. Requisitos comuns do Termo de Autenticação
3. Requisitos especiais do Termo de Autenticação
4. Obrigações fiscais

Registo Predial On-line
1. Certidão Permanente
2. Registo Predial on-line
3. Depósito eletrónico de documentos particulares autenticados

Registo Comercial On-Line
1. Certidão Permanente
2. Publicações
3. Registo Comercial On-line
4. Informação Empresarial Simplificada