IFB - Direito Bancário - Presencial
Rendimento e Tributação das Poupanças

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Lisboa

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Contacto

Teresa Corales (Presencial)
Telefone
217916278
E-mail
t.corales@ifb.pt
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Data

A agendar

Horário

9:00 - 16:00

Metodologias

Presencial

Direito Bancário

(disponível na metodologia Online por Videoconferência – consulte o calendário)

 

Sabe o que é um maior emancipado e como pode ser feita a abertura de conta, neste caso?
E quem é o responsável pelo pagamento de um contrato de crédito titulado apenas por um dos cônjuges?
Será que um gerente pode, por si só, contratar um financiamento em nome da empresa?
Qual a diferença entre contrato de mútuo, de abertura de crédito e de facilidade de descoberto?
Ter um fiador ou um avalista na operação de crédito tem, para o Banco credor, exatamente o mesmo impacto? E posso dizer ao cliente o motivo da não aceitação do crédito que solicitou?
Qual é a diferença entre um PER, um PEAP e a insolvência?
A resposta a esta e outras questões será abordada no decorrer deste Curso.

 

ENQUADRAMENTO

Com este Curso abordaremos, de forma transversal, as operações e serviços bancários mais relevantes, explicando tanto os conceitos como os procedimentos e enquadrando-os nas melhores práticas.

Serão analisados, entre outros aspetos:

  • A classificação dos clientes bancários e os aspetos mais relevantes a ter em consideração na celebração de contratos bancários, de operações do passivo e do ativo;
  • Os regimes de bens no casamento e a responsabilidade pelas dívidas dos cônjuges;
  • Quem pode representar uma sociedade nos diversos contratos bancários e como deve ser salvaguardada a posição do Banco enquanto credor;
  • A caracterização de alguns dos principais contratos bancários, bem como das garantias do crédito bancário;
  • A abordagem dos principais aspetos na recuperação de crédito pré-judicial e judicial;
  • As normas sobre o sigilo bancário.

 

DESTINATÁRIOS:

Auditores, Compliance, Gerentes, Subgerentes e quadros médios das Áreas Comerciais e dos Departamentos de Crédito e Garantias.

 

PROGRAMA

1. Enquadramento

  • Direito Bancário – Caracterização e Fontes de Direit

2. Principais Conceitos sobre Clientes Bancários

  • Personalidade e Capacidade Jurídica
  • Regimes de Bens no Casamento e Responsabilidade pelo Pagamento das Dívidas dos Cônjuges
  • Pessoas Coletivas como Clientes Bancários – Caracterização, Distinção e Representação

3. Enquadramento Jurídico da Atividade Bancária

  • Principais Operações e Contratos Bancários
  • Garantias do Crédito Bancário
  • Processo Pré-Judicial e Judicial – Conceitos sobre Pré-Contencioso e Contencioso Bancário na Recuperação do Crédito
  • Deveres de Informação e Assistência

4. Sigilo Bancário

  • Regra e Exceções em Portugal