IFB - Prevenção do Branqueamento e do Financiamento ao Terrorismo
IFB-Operações e Técnicas Bancárias

Contacto

Ana Margarida Soromenho
Telefone
217916274
E-mail
a.m.soromenho@ifb.pt
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Data

17 Ago 2020

Metodologias

E-Learning

Prevenção do Branqueamento e do Financiamento ao Terrorismo / e-Learning

ENQUADRAMENTO

A prevenção e o combate do branqueamento e do financiamento ao terrorismo constituem, hoje, um instrumento cada vez mais eficaz na luta contra várias atividades criminosas, que representam uma especial preocupação no mundo atual.

Com o objetivo de prevenir estas práticas, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu este curso que permite dotar os colaboradores das diversas entidades obrigadas aos deveres previstos na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, dos conhecimentos necessários para adotarem procedimentos de prevenção e controlo interno adequados, contribuindo, desta forma, para a efetiva deteção de tentativas de utilização das entidades financeiras e não financeiras no branqueamento do produto de atividades ilícitas e no financiamento ao terrorismo.

O curso pretende dar resposta às principais preocupações dos diferentes sectores, abordando aspetos como:

  • Enquadramento jurídico vigente (internacional e nacional) e aplicável neste âmbito;
  • Tipologias, tendências e técnicas associadas ao branqueamento e ao financiamento do terrorismo;
  • Deveres aplicáveis às entidades financeiras e não financeiras;
  • Proteção e tratamento de dados pessoais neste âmbito;
  • Relevância e impacto dos riscos reputacionais e as consequências decorrentes da inobservância dos deveres preventivos do branqueamento e do financiamento ao terrorismo;
  • Responsabilidades profissionais específicas em matéria de prevenção do branqueamento e do financiamento ao terrorismo e, em especial, os procedimentos operacionais associados ao cumprimento dos deveres preventivos, de acordo com os normativos em vigor;
  • Orientações, recomendações e informações emanadas pelas autoridades judiciárias e policiais, pelas autoridades de supervisão e pelas associações representativas dos sectores.

 

OBJETIVOS

  • Sensibilizar os colaboradores das entidades obrigadas para a relevância da prevenção do branqueamento e do financiamento ao terrorismo, dotando-os de conhecimentos sobre os principais conceitos e os princípios que devem ser adotados;
  • Permitir o reconhecimento das operações que podem dar origem ou estar, direta ou indiretamente, relacionadas com o branqueamento de vantagens de proveniência ilícita ou com o financiamento do terrorismo;
  • Transmitir conhecimentos sobre os deveres e obrigações que têm que ser cumpridos pelas entidades sujeitas, face à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto e aos diversos normativos que estão em vigor em Portugal, às Diretivas Comunitárias bem como às Recomendações do GAFI;
  • Consciencializar os colaboradores para a relevância e impacto dos riscos inerentes ao não cumprimento dos deveres;
  • Preparar os destinatários para a correta execução e atuação relativamente aos diversos mecanismos de controlo criados por Lei, potenciando a adoção de boas práticas neste âmbito e tendo em consideração as orientações e recomendações emitidas pelas autoridades competentes.

 

DESTINATÁRIOS

Colaboradores de entidades obrigadas sem formação específica nesta área ou com frequência de curso, neste âmbito, há mais de 5 anos.

* O IFB dispõe também de um curso de atualização de conhecimentos, destinado a colaboradores que já tenham tido formação completa sobre Prevenção do Branqueamento  do Financiamento do Terrorismo.

 

PROGRAMA

1.Prevenção do Branqueamento e do Financiamento ao Terrorismo – Enquadramento

  • Branqueamento, Terrorismo e Financiamento do Terrorismo – Caracterização
  • Enquadramento Jurídico
  • Entidades Relevantes na Prevenção e Repressão

2.Tipologias, Tendências e Técnicas Associadas ao Branqueamento e ao Financiamento do Terrorismo

  • Fases do Branqueamento
  • Tipologias Associadas ao Branqueamento e ao Financiamento do Terrorismo

3.Deveres Aplicáveis às Entidades Financeiras e Não Financeiras

  • Enquadramento
  • Entidades Obrigadas
  • Deveres Aplicáveis às Entidades Financeiras e Não Financeiras
  • Derrogação do Dever de Segredo e Proteção na Prestação de Informações
  • Proteção e Tratamento de Dados Pessoais
  • Autoridades Sectoriais
  • Consequências do Não Cumprimento dos Deveres

4.Procedimentos Operacionais para Cumprimento dos Deveres pelas Entidades Financeiras

  • Enquadramento
  • Normativos Aplicáveis às Entidades Financeiras
  • Potenciais Factores de Risco Elevado na Atividade das Entidades Financeiras
  • Dever de Controlo
  • Dever de Identificação e Diligência e o Dever de Exame nas Relações de Negócio e nas Transações Ocasionais
  • Outros Deveres das Entidades Financeiras
  • Processo Criminal e Sigilo Profissional
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