Prevenção do Branqueamento (PBFT&PADM) | ASAE | Atualização Entidades Supervisionadas pela ASAE
Prevenção do Branqueamento e do Financiamento ao Terrorismo

Data

27 Set 2024

Horário

9:00 - 13:00

Metodologias

Online por Videoconferência

Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa – Atualização para Entidades Supervisionadas pela ASAE / Formação Online por Videoconferência

Inclui abordagem às alterações do Regulamento da ASAE 1191/2022 e do atual Guia de Orientação

Desvende os impactos das últimas alterações regulamentares! Este curso intensivo de 4 horas oferece insights cruciais sobre as mudanças trazidas pelo Regulamento da ASAE n.º 1191/2022, de 26 de dezembro, e respetivo Guia de Orientação, e pela Lei n.º 99-A/2021, de 31 de dezembro.

Fique por dentro da atual avaliação de risco do seu sector e compreenda as implicações desta legislação nos procedimentos internos no âmbito da sua atividade.

Atualize-se e cumpra a obrigação de atualizar a formação específica sobre este tema.

Não perca a oportunidade de fortalecer os seus conhecimentos e manter-se alinhado com as exigências legais.

Inscreva-se agora para transformar desafios em oportunidades!

 

ENQUADRAMENTO

Os colaboradores das diversas entidades sujeitas à supervisão da ASAE, cujas funções sejam relevantes para efeitos da prevenção e combate do branqueamento de capitais e do financiamento, quer do terrorismo quer da proliferação de armas de destruição em massa, têm que, periodicamente, ter formação específica e atualizada neste âmbito.

Ciente desta realidade, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu um programa formativo que permite aos colaboradores atualizarem os conhecimentos que permitirão efetivamente prevenir o branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

 

OBJETIVOS

O curso pretende dotar os participantes com conhecimentos sobre:

  • Principais alterações decorrentes do atual enquadramento jurídico;
  • Métodos e mecanismos para autoconhecimento do risco associado à atividade que exerce;
  • Tipologias utilizadas no sector não financeiro, de acordo com as informações emanadas pelas autoridades judiciárias e policiais bem como pela ASAE;
  • Impacto das alterações introduzidas pela Lei n.º 99-A/2021 nos deveres e procedimentos previstos na Lei n.º 83/2017 e pelos Regulamentos da ASAE n.º 1191/2022, n.º 656/2022 e n.º 686/2019 e o Atual Guia de Orientação da ASAE;
  • Regras e boas práticas para a correta execução das medidas restritivas;
  • Procedimentos no tratamento de dados pessoais neste âmbito;
  • Consequências do não cumprimento dos deveres.

 

DESTINATÁRIOS

Responsáveis por áreas como atendimento ao público e promoção de negócios, angariadores ou comerciais, bem como os respetivos dirigentes de prestadores de serviços a sociedades, a outras pessoas coletivas ou a centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica, profissionais que intervenham em operações de alienação e aquisição de direitos sobre praticantes de atividades desportivas profissionais, operadores económicos que exerçam atividades leiloeira, de importação e exportação de diamantes em bruto, de transporte, guarda, tratamento e distribuição de fundos e valores, bem como diversos comerciantes que transacionem bens de elevado valor ou prestem serviços, prestamistas, entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo nas modalidades de donativo ou com recompensa e organizações sem fins lucrativos.

Requisito prévio importante: Os destinatários deste curso já devem ter participado anteriormente em formação inicial/completa sobre este tema, que o IFB também disponibiliza

 

PROGRAMA

  1. Principais Alterações Decorrentes do Atual Enquadramento Jurídico – Evolução Legislativa,  Regulamentos e o Guia de Orientação da ASAE e Desafios Futuros
  2. Autoconhecimento do Risco – Boas Práticas e Desenvolvimentos Recentes para o Respetivo Sector
  3. Sinais de Alerta e Tipologias Associadas ao Branqueamento e ao Financiamento
  4. Execução de Medidas Restritivas – Regras e Boas Práticas
  5. Casos Práticos e Procedimentos Operacionais para Cumprimento dos Deveres
  6. Tratamento de Dados Pessoais
  7. Consequências do Não Cumprimento dos Deveres

 

DURAÇÃO:  4 horas

 

 

 

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