

Prevenção do Branqueamento e do Financiamento ao Terrorismo no Sector Financeiro e Não Financeiro – Compliance Officers / Formação Online por Videoconferência
Inclui as alterações introduzidas pelo Aviso n.º 1/2022 do Banco de Portugal
Na sequência da publicação de vários normativos pelas autoridades sectoriais das entidades financeiras e não financeiras bem como de outros desenvolvimentos legais ocorridos nos últimos meses, pretende-se com este curso analisar as principais alterações decorrentes destes normativos, articulando-os com a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.
ENQUADRAMENTO
É ao responsável pela função de compliance/cumprimento normativo afeto à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo que estão atribuídas as competências para, entre outras, participar na definição do sistema de controlo interno da instituição bem como acompanhar, em permanência, este sistema, avaliando a adequação, a suficiência e a atualidade das políticas, meios e procedimentos que o integram. No entanto, todos os compliance officers, os membros do órgão de administração (ou órgão equivalente) e os colaboradores ligados à gestão de riscos e à auditoria devem, para o cabal desempenho das suas funções, ampliar e atualizar os conhecimentos relativos, quer ao atual enquadramento jurídico, quer às boas práticas aplicáveis no âmbito da prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo.
Para dar resposta às necessidades formativas que se colocam aos colaboradores com responsabilidades nas áreas de definição, implementação e avaliação do sistema de controlo interno no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo o Instituto de Formação Bancária (IFB) desenvolveu esta oferta formativa especializada.
OBJETIVOS
Atualizar e aprofundar os conhecimentos dos Compliance Officers, Auditores, Administradores e Gestores de Risco Global do sector financeiro e não financeiro, no âmbito da Prevenção do Branqueamento e do Financiamento ao Terrorismo.
DESTINATÁRIOS
Colaboradores de entidades obrigadas, do sector financeiro e não financeiro, que exerçam funções nas áreas de Compliance/Cumprimento Normativo, Administração, Gestão de Riscos e Auditoria.
PROGRAMA
1. Enquadramento – Publicação de Normativos e Consultas Públicas na União Europeia e em Portugal
2. Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022 – Principais Alterações a Implementar
3. Entidades Não Financeiras – Alterações e Impactos dos Regulamentos e Orientações mais Recentes
4. Lei n.º 99-A/2021 – Impactos das Alterações
5. Beneficiários Efetivos e o Registo Central do Beneficiário Efetivo – Análise de Casos
6. Articulação entre a Lei n.º 83/2017 e as Normas Publicadas pelas Respetivas Autoridades Sectoriais das Entidades Obrigadas – Esclarecimento de Dúvidas
DURAÇÃO: 7 horas
HORÁRIO: 09h00– 12h30