Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa – Atualização

Inclui abordagem das Leis n.º 70 e 72/2025  e do DL 115/2025

ENQUADRAMENTO

Ao longo do tempo, as tipologias, os sinais de alerta de operações suspeitas e as próprias disposições legais, normativos e Boas Práticas para prevenir e combater o branqueamento e o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa vão sofrendo alterações.
As entidades obrigadas precisam ir sempre adequando os seus procedimentos a estas mudanças, tal como os colaboradores também têm que as conhecer para poderem atuar de acordo com as exigências legais.

OBJETIVOS

Tendo em conta a obrigatoriedade legal de, periodicamente, reavivar e atualizar os conhecimentos sobre a prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, e na sequência da publicação de normas sectoriais que regulam a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, pretende-se com este curso relembrar os principais conceitos e princípios subjacentes a esta temática bem como analisar os deveres a que estão sujeitas as entidades obrigadas, com especial enfoque nas alterações a procedimentos que terão que ser implementadas.

DESTINATÁRIOS

Formação para atualização de conhecimentos de colaboradores de entidades obrigadas que exerçam funções na área comercial, operacional ou de suporte, e que já tenham tido formação completa  sobre a prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa e/ou atualizações após agosto de 2017 e antes deste ano.

PROGRAMA

1. Principais conceitos

2. Atual enquadramento jurídico internacional, comunitário e nacional

3. Autoridades sectoriais

4. Sanções internacionais e a execução de medidas restritivas

5. Deveres das entidades obrigadas

6. Procedimentos operacionais associados ao cumprimento dos deveres

7. Proteção de dados pessoais – Regime aplicável

8. Tipologias, tendências e técnicas associadas a branqueamento e a financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, de acordo com orientações das autoridades competentes

9. Consequências do não cumprimento dos deveres

DURAÇÃO:  7 horas