Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias / FA Compliance Fiscal
NESTE MÓDULO:
Módulo 6 – 6 horas
Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias
- Garantias e responsabilidade tributária
- Infrações tributárias
DATAS: 29 jun, 04 jul
OBJETIVOS
Esta formação pretende dotar os participantes de conhecimentos sobre:
- As obrigações declarativas e acessórias junto da AT, associadas aos vários impostos (IRS, IRC, IVA e IS), Segurança Social, outros tributos e regimes de troca de informações, incluindo respetivos modelos e formulários;
- Com referência às obrigações declarativas e acessórias, enquadramento dos principais impostos, tributos e regimes subjacentes, bem como outros aspetos relevantes no contexto da formação;
- Temas da fiscalidade atual com impacto em obrigações declarativas e acessórias;
- Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias no contexto da formação.
DESTINATÁRIOS:
Responsáveis, quadros e demais técnicos dos Departamentos Fiscais, Compliance, Jurídicos e Financeiros, bem como outros colaboradores que desenvolvam atividade nas áreas Fiscal e de Compliance ou noutras áreas cujas funções ou responsabilidades se relacionem com o cumprimento de obrigações declarativas e acessórias junto da AT.
MÓDULOS
PROGRAMA COMPLETO
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
Módulo 1 – 18 horas
Impostos diretos (IRS / IRC) e Segurança Social – obrigações declarativas e acessórias
- IRS
- IRC
- Obrigações declarativas e acessórias (IRS, IRC e Segurança Social)
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Modelo 22 de IRC e principais temas para a Banca
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Comunicação de rendimentos e retenções na fonte
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Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
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Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
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Declarações de Remunerações – Segurança Social
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Modelo 10 – Rendimentos e retenções – residentes
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Modelo 39 – Rendimentos e retenções a taxas liberatórias
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Modelo 30 – Rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes
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Modelo 31 – Rendimentos isentos, dispensados de retenção ou sujeitos a taxa reduzida
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Modelo 37 – Juros e amortizações de habitação permanente. prémios de seguros de saúde, vida e acidentes pessoais. PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares
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Preços de transferência
- Dossier Preços de Transferência
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Eliminação / atenuação da dupla tributação e formalidades
Módulo 2 – 9 horas
Impostos indiretos (IVA / Imposto do Selo) – obrigações declarativas e acessórias
- IVA
- Obrigações declarativas e acessórias no IVA
- Imposto do Selo
- Obrigações declarativas e acessórias no Imposto do Selo (inclui DMIS)
Módulo 3 – 6 horas
Troca de informações internacional, europeia e nacional em matéria fiscal – obrigações declarativas e acessórias
- Introdução: transparência e troca de informações no contexto internacional e europeu
- FATCA, CRS, DAC2 e IFR: regimes de comunicação de informações sobre contas financeiras
- FACTA (ficheiro de reporte formulários)
- CRS, DAC2 e IFR (modelo 53, ficheiro de reporte e formulários)
- CbCR e DAC4: regime de comunicação de informações sobre declaração financeira e fiscal por país (modelos 54 e 55)
- DAC6 e MDR: regime de comunicação de informações sobre esquemas de planeamento fiscal agressivo (modelo 58)
Módulo 4 – 9 horas
Restantes tributos e outras obrigações declarativas e acessórias
- Modelo 26 – Contribuição sobre o Sector Bancário
- Modelo 57 – Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB)
- IES
- Dossier Fiscal
- Modelo 38 – Declaração de transferências transfronteiras
- Modelo 40 – Fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito
- Modelo 4 – Aquisição e/ou alienação de valores
- Modelo 13 – Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros
- Modelo 33 – Registo ou depósito de valores mobiliários
Módulo 5 – 3 horas
Temas da atualidade fiscal com impacto no compliance fiscal
- ESG – Environmental, Social and Governance
- Criptoativos e fiscalidade
Módulo 6 – 6 horas
Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias
- Garantias e responsabilidade tributária
- Infrações tributárias
HORÁRIO: 3ªs e 5ªs feiras das 17h00 – 20h00