MiCAR – O novo Regulamento em matéria de Criptoativos na Europa
Formação válida para atualização no âmbito da DMIF II
ENQUADRAMENTO
O Regulamento MiCA constitui o primeiro quadro legal sobre o mercado de criptoativos, introduzindo novas regras quanto à classificação, emissão e negociação de criptoativos e à prestação de serviços conexos, conferindo maior segurança aos emitentes.
Por estas razões, este curso é muito oportuno, fornecendo uma visão geral aprofundada do Regulamento MiCA (Regulamento sobre os Mercados de Criptoativos / Markets in Crypto – Assets Regulation) e do seu impacto no mercado de criptoativos.
OBJETIVOS
No final do curso, os participantes deverão ser capazes de:
- Reconhecer os princípios fundamentais do Regulamento MiCA, incluindo o seu âmbito de aplicação, objetivos e papel enquanto primeiro quadro regulatório abrangente para os mercados de criptoativos na União Europeia;
- Identificar as lacunas legislativas anteriores que o Regulamento MiCA procura preencher, bem como as principais mudanças introduzidas no tratamento jurídico dos criptoativos;
- Avaliar o impacto do Regulamento MiCA sobre os participantes do mercado de criptoativos, com especial foco nas obrigações e requisitos para emissores de criptoativos e para prestadores de serviços de criptoativos (CASP), como licenciamento, transparência e proteção ao consumidor;
- Interpretar as orientações das Autoridades Europeias de Supervisão (ESMA, EBA e EIOPA) no contexto do Regulamento MiCA, especialmente em relação à classificação dos criptoativos e aos critérios para os categorizar ou não enquanto instrumentos financeiros.
DESTINATÁRIOS
Colaboradores enquadrados no perfil de Prestação de Informação e de Consultoria para Investimento, no âmbito da atualização de conhecimentos e competências prevista na DMIF II.
PROGRAMA
- Introdução
- Principais aspetos do Regulamento MiCA
- Requisitos exigidos pelo MiCAR para cada tipo de criptoativo
- Orientações relevantes da ESMA
- Conclusões
DURAÇÃO: 4 horas (tempo estimado de autoestudo)