Diretiva Revista de Serviços de Pagamento (PSD2) – Inovação e Competitividade
Os Regulatory Tecnhical Standards (RTS) entraram em vigor no passado dia 14 de setembro, assinalando a última fase regulamentar do novo modelo. O que aporta o novo sistema ao mundo dos pagamentos?
ENQUADRAMENTO
A PSD2 entrou em vigor em 12.janeiro.2016, sendo aplicável a partir de 13.janeiro.2018, após transposição, para as legislações nacionais, das medidas e regras necessárias à sua implementação.
Em Portugal a Diretiva foi transposta através do DL n.º 91/2018, de 12 de novembro.
Indo mais além do que a sua antecessora PSD, a PSD2:
- Alarga o âmbito a pagamentos em todas as divisas e em todos os pagamentos em que pelo menos um dos prestadores esteja localizado na EU/ Área Económica Europeia (EEA);
- Introduz regras estritas de segurança para a iniciação e processamento de pagamentos eletrónicos bem como à proteção dos dados financeiros dos consumidores;
- Introduz os ThirdPartyProviders (TPP’s) a quem as Instituições terão que facultar informação e interfaces para a iniciação de pagamentos, se devidamente autorizados pelos titulares das contas de pagamento relacionadas, impulsionando a competitividade.
Tendo em conta que o novo modelo atingiu a sua última fase regulamentar com a entrada em vigor, no passado dia 14 de setembro, dos Regulatory Tecnhical Standards ( RTS) importa sintetizar tudo o que de novo o sistema aporta ao mundo dos pagamentos.
É nesse sentido que o IFB propõe a realização deste Workshop, onde serão debatidas as ameaças e oportunidades associadas ao novo modelo, apresentando o que pode vir a constituir um eficaz posicionamento do sistema bancário perante os novos “caminhos” entretanto “inaugurados”.
OBJETIVOS
Pretende-se com o presente Workshop debater as alterações decorrentes da transposição desta nova Diretiva nas suas diferentes vertentes e da entrada em vigor, em setembro/2019, dos Regulatory Technical Standards.
Complementarmente é concretizada uma abordagem às soluções de pagamentos imediatos disponíveis para o sistema, bem como uma análise conjunta das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças do cenário futuro.
Num último ponto debate-se com os participantes o modelo de alavancagem de potenciais eixos de desenvolvimento.
DESTINATÁRIOS
Profissionais de todas as áreas relacionadas, direta ou indiretamente, com o sistema de pagamentos, ou com interesse no seu acompanhamento, numa perspetiva de atualização e aprofundamento.
PROGRAMA
- Âmbito
- Objetivos
- Modelo
3.1. Extensão do âmbito PSD
3.2. Pagamentos por Terceiros (PISP)
3.3. Acesso a contas por Terceiros (AISP)
3.4. Segurança e Autenticação (RTS)
3.4.1. Princípio da Autenticação Forte (SCA – Strong Customer Authentication)
3.4.2. Princípio da Comunicação Comum Segura (CSC – Common Secure Communication)
3.5. Obrigações de Reporte
3.6. Responsabilização e Impacto de Fraude
3.7. Transparência de Preços e T&C
- Pagamentos Imediatos
- Desenvolvimentos recentes
- Análise SWOT
- Alavancagem de potenciais eixos de desenvolvimento (novos paradigmas de gestão de clientes, agilização do modelo de pagamentos, cumprimento legal como factor dinamizador da relação comercial)
FORMADOR:
José Paiva de Brito
Consultor/Formador com vasta experiência na área das operações de negócio internacional (trade finance e cross board payments) e cash management doméstico. Exerceu funções como Diretor e consultor na banca, tendo integrado o Comité Diretivo das Transferências a Crédito da Comissão Interbancária dos Sistemas de Pagamento (CISP) e assumido o papel de coordenador deste Comité no período 2016/2017. Teve também a coordenação do projeto de migração para a SEPA e participou nos grupos de coordenação responsáveis por projetos de fusões e aquisições, PSD2 e Instant Payments no seu Banco de origem.