Diretiva Revista de Serviços de Pagamento (PSD2) – Inovação e Competitividade

Os Regulatory Tecnhical Standards (RTS) entraram em vigor no passado dia 14 de setembro, assinalando a última fase regulamentar do novo modelo. O que aporta o novo sistema ao mundo dos pagamentos?

ENQUADRAMENTO

A PSD2 entrou em vigor em 12.janeiro.2016, sendo aplicável a partir de 13.janeiro.2018, após transposição, para as legislações nacionais, das medidas e regras necessárias à sua implementação.

Em Portugal a Diretiva foi transposta através do DL n.º 91/2018, de 12 de novembro.

Indo mais além do que a sua antecessora PSD, a PSD2:

• Alarga o âmbito a pagamentos em todas as divisas e em todos os pagamentos em que pelo menos um dos prestadores esteja localizado na EU/ Área Económica Europeia (EEA);
• Introduz regras estritas de segurança para a iniciação e processamento de pagamentos eletrónicos bem como à proteção dos dados financeiros dos consumidores;
• Introduz os ThirdPartyProviders (TPP’s) a quem as Instituições terão que facultar informação e interfaces para a iniciação de pagamentos, se devidamente autorizados pelos titulares das contas de pagamento relacionadas, impulsionando a competitividade.

Tendo em conta que o novo modelo atingiu a sua última fase regulamentar com a entrada em vigor, no passado dia 14 de setembro, dos Regulatory Tecnhical Standards ( RTS) importa sintetizar tudo o que de novo o sistema aporta ao mundo dos pagamentos.

É nesse sentido que o IFB propõe a realização deste Workshop, onde serão debatidas as ameaças e oportunidades associadas ao novo modelo,  apresentando o que pode vir a constituir um eficaz posicionamento do sistema bancário perante os novos  “caminhos” entretanto “inaugurados”.

OBJETIVOS

Pretende-se com o presente Workshop debater as alterações decorrentes da transposição desta nova Diretiva nas suas diferentes vertentes e da entrada em vigor, em setembro/2019, dos Regulatory Technical Standards.

Complementarmente é concretizada uma abordagem às soluções de pagamentos imediatos disponíveis para o sistema, bem como uma análise conjunta das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças do cenário futuro.

Num último ponto debate-se com os participantes o modelo de alavancagem de potenciais eixos de desenvolvimento.

DESTINATÁRIOS

Profissionais de todas as áreas relacionadas, direta ou indiretamente, com o sistema de pagamentos, ou com interesse no seu acompanhamento, numa perspetiva de atualização e aprofundamento.

PROGRAMA

1. Âmbito
2. Objetivos
3. Modelo

3.1. Extensão do âmbito PSD

3.2. Pagamentos por Terceiros (PISP)

3.3. Acesso a contas por Terceiros (AISP)

3.4. Segurança e Autenticação (RTS)

3.4.1. Princípio da Autenticação Forte (SCA – Strong Customer Authentication)

3.4.2. Princípio da Comunicação Comum Segura (CSC – Common Secure   Communication)

3.5. Obrigações de Reporte

3.6. Responsabilização e Impacto de Fraude

3.7. Transparência de Preços e T&C

4. Pagamentos Imediatos
5. Desenvolvimentos recentes
6. Análise SWOT
7. Alavancagem de potenciais eixos de desenvolvimento (novos paradigmas de gestão de clientes, agilização do modelo de pagamentos, cumprimento legal como factor dinamizador da relação comercial)

FORMADOR:

José Paiva de Brito

Consultor/Formador com vasta experiência na área das operações de negócio internacional (trade finance e cross board payments) e cash management doméstico. Exerceu funções como Diretor e consultor na banca, tendo integrado o Comité Diretivo das Transferências a Crédito da Comissão Interbancária dos Sistemas de Pagamento (CISP) e assumido o papel de coordenador deste Comité no período 2016/2017. Teve também a coordenação do projeto de migração para a SEPA e participou nos grupos de coordenação responsáveis por projetos de fusões e aquisições, PSD2 e Instant Payments no seu Banco de origem.