Comercialização de Seguros à Distância, Seguros Obrigatórios | IFB
Comercialização de Seguros à Distância, Seguros Obrigatórios

Contacto

Ana Margarida Soromenho
Telefone
217916274
E-mail
a.m.soromenho@ifb.pt
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Data

17 Ago 2022

Metodologias

E-Learning

Comercialização de Seguros à Distância, Seguros Obrigatórios e Seguros Associados à Concessão de Crédito / e-Learning

O curso aborda as particularidades da contratação à distância, os principais seguros obrigatórios de acordo com a legislação portuguesa e os principais seguros associados aos contratos de concessão de crédito.
Cumpre os requisitos estabelecidos no RJDS, aprovado pela Lei 7/2019, de 16 de janeiro, em matéria de formação contínua.

 

ENQUADRAMENTO

O curso centra-se nas particularidades da contratação à distância, com relevância no processo de venda de seguros por telefone e internet e, consequentemente, nas especificidades que o regime legal da contratação de seguros à distância comporta face às regras gerais constantes dos diplomas base do contrato de seguros e da distribuição de seguros. Fornece, ainda, uma visão abrangente da temática do direito de resolução, muitas vezes designado de direito ao arrependimento e a prestação de serviços pós-venda.

Foca também os principais seguros obrigatórios de acordo com a legislação portuguesa – acidentes de trabalho, responsabilidade civil automóvel e incêndio de edifícios em propriedade horizontal, procurando salientar os traços mais significativos dos mesmos.

Por fim, são abordados os principais seguros associados aos contratos de concessão de crédito – vida-risco, multirriscos e seguros de proteção de pagamentos, procurando salientar os traços mais significativos dos mesmos e aspetos relevantes a serem tidos em conta pelos distribuidores de seguros na comercialização e no serviço prestado aos seus clientes.

Os conteúdos têm um cariz essencialmente prático, muito orientados para a dinamização da qualidade da atuação das PDEADS como participantes do processo de mediação de seguros ao serviço de um agente de seguros.

 

OBJETIVOS

  • Entender as particularidades da contratação à distância, com relevância ao processo de venda de seguros por telefone e internet
  • Identificar os regimes de tutela do direito dos consumidores e sua aplicação
  • Reconhecer as especificidades que o regime legal da contratação de seguros à distância comporta face às regras gerais constantes dos diplomas base do contrato de seguros e da distribuição de seguros
  • Caracterizar os principais seguros obrigatórios de acordo com a legislação portuguesa
  • Conhecer os traços fundamentais relativos à aplicação de clausulados uniformes
  • Identificar os temas legalmente relevantes para a atividade do agente de seguros em matéria de seguro obrigatório de acidentes de trabalho; de responsabilidade civil automóvel e de incêndio de edifícios em propriedade horizontal
  • Identificar os aspetos legalmente relevantes dos contratos de seguro associados à concessão de crédito, requisitos aplicáveis e deveres de informação a ter em consideração neste tipo de produtos
  • Reconhecer as especificidades a ter em consideração na comercialização de seguros de proteção aos pagamentos
  • Entender os aspetos essenciais dos seguros vida-risco associados ao crédito à habitação
  • Compreender os aspetos a considerar na comercialização de seguros multirriscos de imóveis ligados a operações de concessão de crédito

 

DESTINATÁRIOS

Pessoas diretamente envolvidas na atividade de distribuição de seguros (PDEADS), bem como outros interessados em aprofundar os temas abordados no curso.

 

PROGRAMA

1. Aspetos comuns da comercialização à distância

  • Os regimes de tutela do direito dos consumidores e sua aplicação
  • A comercialização de contratos à distância

2. Meios de comercialização à distância em especial

  • Contratação de seguros por telefone
  • Contratação por meios eletrónicos
  • Notas práticas sobre o cumprimento do RJDS
  • Serviços pós-venda

3. Seguros obrigatórios e acidentes de trabalho

  • Os seguros obrigatórios em Portugal
  • Os seguros obrigatórios na Lei
  • O seguro obrigatório de acidentes de trabalho

4. Seguros obrigatórios: automóvel e incêndio 

  • O seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (SORCA)
  • O seguro obrigatório de incêndio

5. Seguros associados à concessão de crédito: aspetos gerais

  • Seguros ligados à concessão de crédito – aspetos gerais

6. Seguros associados à concessão de crédito: contratos específicos 

  • Seguros de proteção ao crédito ou aos pagamentos
  • Seguros ligados à concessão de crédito – seguros de vida
  • Seguros ligados à concessão de crédito – multirriscos habitação

 

DURAÇÃO:  15 horas (tempo estimado de autoestudo)

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