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Data

09 Out 2018 - 12 Out 2018

Horário

9:00 - 17:00

Metodologias

E-Learning,
Presencial

Certificação em Comercialização de Crédito Hipotecário

Pela importância que o Crédito Hipotecário assume para os consumidores e para a área de negócio da atividade bancária, é fundamental potenciar o desenvolvimento de um mercado de crédito mais transparente e estável e, simultaneamente, eficiente e competitivo.

 

Enquadramento

Considerando a importância que o Crédito Hipotecário assume, é essencial garantir a concessão responsável do crédito e a devida assistência aos consumidores, pelo que se exige que os mutuantes com sede ou sucursal em Portugal assegurem “que os seus trabalhadores possuem e mantêm atualizados um nível adequado de conhecimentos e competências, no que se refere à elaboração, comercialização e celebração dos contratos de crédito regulados pelo (…)” DL 74-A/2017, de 23 de junho, “(…) bem como relativamente aos serviços assessórios que possam estar incluídos nesses contratos”.

O referido diploma reforça as disposições relativas à avaliação da capacidade do consumidor para reembolsar o crédito hipotecário e à garantia de que o mutuário e o fiador entenderam as características do crédito a celebrar e têm condições para ponderar e tomar uma decisão racional e consciente.

Neste âmbito, salienta-se, nomeadamente, o facto de a Diretiva n.o 2014/17/UE definir como imperativas as disposições relativas à prestação de informação pré- contratual através de formato normalizado da Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE) e ao cálculo da taxa anual de encargos efetiva global (TAEG).

Para o cumprimento destes objetivos, é necessário definir um conteúdo de formação aplicável aos trabalhadores e prestadores de serviços aos mutuantes – que garanta o cabal desempenho das suas funções, capacitando-os para o adequado esclarecimento dos consumidores –, o qual assume a natureza de certificação profissional

O desenvolvimento do curso está de acordo com os conteúdos mínimos fixados na Portaria no 385-C/2017, de 29 de dezembro, e em observância com a duração mínima prevista.

 

Objetivos

  • Definir os conceitos básicos de finanças relacionados com o crédito.
  • Identificar as principais características dos produtos de crédito destinados a consumidores, nomeadamente produtos de crédito hipotecário.
  • Caracterizar as regras e o processo de aquisição de imóveis e de registo predial.
  • Reconhecer os deveres a cumprir na relação com os consumidores na comercialização de produtos de crédito hipotecário e na sua vigência.
  • Caracterizar os mecanismos existentes para prevenir e regularizar situações de incumprimento de contratos de crédito.

 

Destinatários

Trabalhadores e prestadores de serviços que intervêm na elaboração, comercialização e celebração de contratos de crédito hipotecário e, bem assim, dos serviços acessórios habitualmente propostos em associação aos referidos contratos, de acordo com o disposto no DL n.o 74-A/2017, de 23 de junho.

 

Programa

1. Noções fundamentais de economia e finanças

2. Crédito em geral – caracterização e principais conceitos

3. Crédito hipotecário e aos consumidores – produtos

4. Deveres na comercialização de contratos de crédito hipotecário

5. Processo de aquisição de imóveis e registo predial

6. Deveres na vigência de contratos de crédito a clientes particulares

7. Deveres no acompanhamento do crédito a clientes particulares

 

Avaliação de Conhecimentos
Teste de avaliação presencial, após a conclusão da formação, com a duração de 1 hora.

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