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SUMMARY:Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo na Gestão de Organismos de Investimento Coletivo (OIC)
DESCRIPTION:A gestão de organismos de investimento coletivo tem vindo a desenvolver-se em Portugal nos últimos anos. As sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo (SGOIC) e as sociedades de capital de risco (SCR), enquanto entidades obrigadas, estão sujeitas a deveres de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo ao abrigo da Lei n.º 83/2017 e do Regulamento da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários n.º 2/2020.\nCom o objetivo de analisar e esclarecer quais os principais deveres legais a que aquelas entidades estão obrigadas e as especificidades nesta área da gestão de OIC, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu este curso que permite dotar os colaboradores de SGOIC e SCR, dos conhecimentos necessários e atualizados para adotarem procedimentos de prevenção e controlo interno adequados, contribuindo, desta forma, para uma correta atuação face aos deveres aplicáveis. \n \nOBJETIVOS\n\nTransmitir conhecimentos sobre os principais deveres legais e regulamentares aplicáveis às SGOIC e SCR na sua atividade de gestão de OIC e esclarecer dúvidas sobre os procedimentos a adotar;\nPermitir o reconhecimento das operações que podem dar origem ou estar, direta ou indiretamente, relacionadas com o branqueamento de vantagens de proveniência ilícita ou com o financiamento do terrorismo;\nConsciencializar os colaboradores para a relevância e impacto dos riscos inerentes ao não cumprimento dos deveres.\n\n \nDESTINATÁRIOS\nColaboradores de sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo (SGOIC) e de sociedades de capital de risco (SCR), incluindo membros do órgão de administração e fiscalização, responsáveis e colaboradores na função de compliance, de cumprimento normativo (RCN) e legal, com formação específica* nesta área após 2017.\n* O IFB dispõe também de um curso completo e geral, destinado a colaboradores que nunca tenham tido formação inicial sobre Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo ou já tenha ocorrido antes de 2017.\n \nPROGRAMA\n1. Enquadramento\n\nAtual enquadramento\nÂmbito de aplicação\nEnquadramento legal e regulamentar, europeu e nacional\n\n2. A arquitetura institucional de supervisão nacional e internacional \n3. Deveres de prevenção do branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo\n4. Sistema de controlo interno\n\nFunção de prevenção de branqueamento de capitais\nResponsável pelo cumprimento normativo (RCN)\nPolíticas internas de prevenção de PBC-FT\nAvaliação da eficácia\n\n5. Dever de identificação e diligência\n\nObjetivo\nClientes e contrapartes\nBeneficiários efetivos\nRecolha dos elementos identificativos\nComprovação dos elementos identificativos, incluindo à distância\nProcedimentos complementares de diligência\nProcedimentos de atualização\nAbordagem baseada no risco, medidas simplificadas e medidas reforçadas\nCasos específicos: OIC para golden visa, agentes de referenciação (introducers), agentes vinculados\n\n6. Casos práticos\n7. Outros deveres\n\nOperações suspeitas\nComunicação\nNão divulgação\nRecusa, abstenção e exame\nFormação\nConservação\n\n8. Reporte à CMVM\n9. Medidas restritivas\n\nListas de sanções\nScreening\n\n10. Conclusão\n \nFORMADOR: Francisco Soares Machado \nÉ advogado e solicitor em Inglaterra e País de Gales. Atualmente, é sócio da Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, S.A., na área de Bancário, Financeiro e Mercado de Capitais. É especialista em regulação bancária e financeira, focando a sua atividade em reestruturações e reorganizações bancárias, fusões e aquisições de instituições financeiras, emissão de instrumentos de fundos próprios e passivos elegíveis para MREL, regulação prudencial e comportamental, governance, assessoria contratual e PBC-FT, nas áreas da banca, gestão de fundos de investimento, intermediação financeira, FinTech e criptoativos.\nAnteriormente, foi advogado num escritório internacional na área de regulação financeira, e exerceu funções de assessor do Vice-Presidente do Banco Europeu de Investimentos e de adjunto do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças do XIX Governo Constitucional, onde acompanhou os temas de estabilidade financeira e regulação bancária, em particular os processos de recapitalização e reestruturação da banca portuguesa e a revisão do enquadramento regulatório aplicável ao sector financeiro.\nÉ membro do “think tank” Governance Lab e autor de vários artigos e publicações sobre assuntos de direito bancário e corporate finance.\n \nDURAÇÃO:  4 horas\n \n
URL:https://ifb.pt/cursos/pbcft-oic/
ORGANIZER;CN=Teresa Corales:MAILTO:t.corales@ifb.pt
CATEGORIES:- (Cursos),(Formação Intermédia),Prevenção do Branqueamento e do Financiamento ao Terrorismo
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