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SUMMARY:Reporte FATCA, CRS e IFR
DESCRIPTION:As instituições financeiras com sede em Portugal e as sucursais em Portugal de instituições financeiras localizadas no exterior estão obrigadas a enviar anualmente à Autoridade Tributária e Aduaneira informações sobre contas financeiras.\nA comunicação destas informações é efetuada ao abrigo de três regimes: o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), o Common Reporting Standard (CRS) e o regime nacional de Informação Financeira de Residentes (IFR). \nDestaque especial para o novo CRS 2.0, já com efeitos a partir de 2026 e primeiro reporte em 2027, e o impacto das suas alterações no cumprimento das obrigações de reporte.\n \nOBJETIVOS\nEsta formação pretende desenvolver competências dos participantes, permitindo-lhes:\n\nCompreender o contexto internacional e europeu dos reportes\nConhecer o quadro legal aplicável\nIdentificar os critérios relevantes para os três reportes\nIdentificar e aplicar os procedimentos de identificação e diligência dos regimes\nConhecer e aplicar as regras de comunicação\nCompreender o novo regime CRS 2.0, as alterações introduzidas, os seus impactos e os novos requisitos de reporte aplicáveis a partir de 2026 (primeiro reporte em 2027).\n\n \nDESTINATÁRIOS:\nResponsáveis, quadros e demais técnicos dos departamentos de fiscal, compliance, jurídico e outros cujas funções, atribuições ou responsabilidades estejam relacionadas com a os reportes FATCA, CRS e IFR.\n \nPROGRAMA\n1. Introdução: transparência e troca de informações no contexto internacional e europeu\n2. FATCA, CRS, DAC2 e IFR\n\nEnquadramento legal nacional\nCaracterização dos regimes\nInstituições financeiras e contas financeiras abrangidas e excluídas\nConceitos e definições relevantes\nMetodologia\n\n3. CRS 2.0: Alterações ao regime do CRS e DAC2\n4. Reporte FATCA\n\nRegisto FATCA e GIIN\nFicheiro de reporte FATCA\nProcedimentos de diligência devida e de comunicação\nFormulários FATCA (W-9, W-8 BEN e W-8 BEM-E)\n\n5. Reportes CRS, DAC2 e IFR\n\nModelo 53 – Registo de instituições financeiras reportantes\nFicheiro de reporte CRS, DAC2 e IF\nProcedimentos de diligência devida e de comunicação\nFormulários CRS (e IFR)\n\n \nDOCENTE:  Daniela Tavares\nLicenciada em Direito e Mestre em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, integrando o Grupo de Ciências Jurídico-Económicas. É também jurista e consultora fiscal. Autora de várias obras e de artigos em obras coletivas, com destaque para as seguintes: “Criptoativos – ecossistema e conceitos fundamentais”, Almedina, 2024; “A troca de informações no plano internacional”, in: Fiscalidade Internacional – Questões atuais, Almedina, 2023, “Guia Prático do IRS com Questões Resolvidas”, AAFDL Editora, 2021 e “FATCA e CRS – Enquadramento, regimes jurídicos e legislação complementar”, Almedina, 2017. Coordena e é docente em pós-graduações, cursos e conferências nas áreas fiscal e regulatória.\n \nDURAÇÃO:  4 horas\n \n
URL:https://ifb.pt/cursos/reporte-fatca-crs-e-ifr/
ORGANIZER;CN=Catarina Santos:MAILTO:c.santos@ifb.pt
CATEGORIES:- (Cursos),(Formação Avançada),Governance e Regulação
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