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SUMMARY:Regulamento MiCA | Uma Resposta Regulatória para os Riscos Associados a Criptoativos
DESCRIPTION:ENQUADRAMENTO:

Durante a última década, o interesse em criptoativos registou um crescimento significativo. Como tal, existe uma preocupação generalizada decorrente de uma possível interligação com o setor bancário e os riscos para a estabilidade financeira.
No seguimento do “Digital Finance Package” da Comissão Europeia, foi publicado o Regulamento relativo aos mercados de criptoativos (MiCA) que estabelece um quadro próprio e harmonizado ao nível da União Europeia com regras específicas para a emissão e oferta de criptoativos, bem como das atividades e serviços conexos.
Face a estes riscos emergentes, o panorama regulatório permanece em desenvolvimento, sendo necessário acompanhar as iniciativas regulamentares de diversos organismos internacionais (Financial Stability Board, IOSCO, Comité de Basileia).

 
OBJETIVOS:

Obtenção de um entendimento genérico sobre a natureza e riscos associados a criptoativos.
Conhecer os desenvolvimentos regulatórios na esfera dos criptoativos.
Apresentar o regulamento de mercado de criptoativos e os requisitos associados à emissão de EMT e ART.

 
DESTINATÁRIOS:  
Colaboradores de instituições financeiras das áreas de: Risco, Compliance, Auditoria, Jurídico, entre outras; Qualquer profissional que pretenda conhecer os riscos associados a criptoativos e a resposta regulatória europeia aos mesmos.
 
PROGRAMA
1. Enquadramento
a) Definições e tipos de criptoativos
b) Stablecoins – prós e contras
c) Riscos associados
d) Implicações para a estabilidade financeira
2. Regulamento relativo aos mercados de criptoativos (MiCA)
a) Resposta regulatória através do “Digital Finance Package”
b) Objetivo, âmbito, estrutura do MiCA
c) Foco especial em EMT e ART
d) Reporte de criptoativos
3. Overview de outras iniciativas regulamentares (Financial Stability Board, IOSCO, Comité de Basileia)
4. Principais mensagens
 
DOCENTE: Carlos António
Especialista em Gestão de Risco nomeadamente em Regulação Prudencial, Governo e Controlo Interno do sector bancário, com mais de 20 anos de experiência na área financeira e de Risco.
Formador experiente no domínio dos temas regulatórios (risco de crédito, regime de grandes riscos, riscos ESG e cripto-ativos) tendo como objetivo amplificar o conhecimento dos formandos e melhorar o desempenho de equipas.
Participou em programas de transformação globais, em exercícios de autoavaliação de riscos, em projetos de eficiência operacional e em grupos de trabalho de resposta a auditorias internas.
Licenciatura em Economia e Pós-Graduação em Análise Financeira, no Instituto Superior de Economia e Gestão, bem como Pós-Graduação Avançada em Direito Fiscal (2006/2007) na Faculdade de Direito de Lisboa.
Foi subdiretor do Departamento de Risco de Crédito do Barclays Bank Portugal e manager na divisão de Finance & Risk da Accenture, colaborando desde 2018 na área de Política Regulatória, do Departamento de Estabilidade Financeira, do Banco de Portugal.
 
DURAÇÃO:  3 horas
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