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SUMMARY:Regulamento MiCA | Uma Resposta Regulatória para os Riscos Associados a Criptoativos
DESCRIPTION:ENQUADRAMENTO:\n\nDurante a última década, o interesse em criptoativos registou um crescimento significativo. Como tal, existe uma preocupação generalizada decorrente de uma possível interligação com o setor bancário e os riscos para a estabilidade financeira.\nNo seguimento do “Digital Finance Package” da Comissão Europeia, foi publicado o Regulamento relativo aos mercados de criptoativos (MiCA) que estabelece um quadro próprio e harmonizado ao nível da União Europeia com regras específicas para a emissão e oferta de criptoativos, bem como das atividades e serviços conexos.\nFace a estes riscos emergentes, o panorama regulatório permanece em desenvolvimento, sendo necessário acompanhar as iniciativas regulamentares de diversos organismos internacionais (Financial Stability Board, IOSCO, Comité de Basileia).\n\n \nOBJETIVOS:\n\nObtenção de um entendimento genérico sobre a natureza e riscos associados a criptoativos.\nConhecer os desenvolvimentos regulatórios na esfera dos criptoativos.\nApresentar o regulamento de mercado de criptoativos e os requisitos associados à emissão de EMT e ART.\n\n \nDESTINATÁRIOS:  \nColaboradores de instituições financeiras das áreas de: Risco, Compliance, Auditoria, Jurídico, entre outras; Qualquer profissional que pretenda conhecer os riscos associados a criptoativos e a resposta regulatória europeia aos mesmos.\n \nPROGRAMA\n1. Enquadramento\na) Definições e tipos de criptoativos\nb) Stablecoins – prós e contras\nc) Riscos associados\nd) Implicações para a estabilidade financeira\n2. Regulamento relativo aos mercados de criptoativos (MiCA)\na) Resposta regulatória através do “Digital Finance Package”\nb) Objetivo, âmbito, estrutura do MiCA\nc) Foco especial em EMT e ART\nd) Reporte de criptoativos\n3. Overview de outras iniciativas regulamentares (Financial Stability Board, IOSCO, Comité de Basileia)\n4. Principais mensagens\n \nDOCENTE: Carlos António\nEspecialista em Gestão de Risco nomeadamente em Regulação Prudencial, Governo e Controlo Interno do sector bancário, com mais de 20 anos de experiência na área financeira e de Risco.\nFormador experiente no domínio dos temas regulatórios (risco de crédito, regime de grandes riscos, riscos ESG e cripto-ativos) tendo como objetivo amplificar o conhecimento dos formandos e melhorar o desempenho de equipas.\nParticipou em programas de transformação globais, em exercícios de autoavaliação de riscos, em projetos de eficiência operacional e em grupos de trabalho de resposta a auditorias internas.\nLicenciatura em Economia e Pós-Graduação em Análise Financeira, no Instituto Superior de Economia e Gestão, bem como Pós-Graduação Avançada em Direito Fiscal (2006/2007) na Faculdade de Direito de Lisboa.\nFoi subdiretor do Departamento de Risco de Crédito do Barclays Bank Portugal e manager na divisão de Finance & Risk da Accenture, colaborando desde 2018 na área de Política Regulatória, do Departamento de Estabilidade Financeira, do Banco de Portugal.\n \nDURAÇÃO:  3 horas\n
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ORGANIZER;CN=Catarina Santos:MAILTO:c.santos@ifb.pt
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