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SUMMARY:Fit and Proper – Panorama e novidades (Sector Bancário)
DESCRIPTION:OBJECTIVOS\nDotar os formandos de conhecimentos sobre corporate governance e fit and proper; Abordar o processo de apreciação inicial do fit and proper e a articulação com os supervisores: Banco de Portugal, Banco Central Europeu e CMVM; Apreciar criticamente os vários critérios de apreciação nos processos de fit and proper; O Papel do órgão de fiscalização e da Comissão de Nomeações; Abordar as alterações mais recentes em matéria de fit and proper, nomeadamente no sector financeiro.\n \nDESTINATÁRIOS\nTFE´s; Membros dos órgãos de administração e fiscalização; Quadros e técnicos que desenvolvam atividade sujeita a Compliance; Revisores Oficiais de Contas colaboradores de ROC/SROC ou terceiros que pretendam aprofundar os seus conhecimentos relativamente a temas de adequação e aptidão (fit and proper).\n \nPROGRAMA\n\nFit and Proper: o que é e para que serve?\nNormativos relevantes\nRegras gerais\n\nCritérios de Adequação e considerações gerais\nO papel da Administração, Fiscalização e Titulares de Funções Essenciais\nAplicação dos Critérios de Adequação à Administração, Fiscalização, Titulares de Funções Essenciais\nO procedimento de avaliação inicial\nO procedimento de avaliação sucessiva\nA seleção do ROC\n\n\nConclusões e debate\n\n \nFORMADORA\nInês Palma Ramalho\nÉ pós-graduada em Mercados Financeiros, pelo Instituto de Direito Financeiro e Fiscal (IDEFF), em 2014 e em Direito Penal Económico & Financeiro, pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC), em 2008.\nLicenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008).\nEm 2015 integrou a Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, foi sócia do Departamento de Financeiro & Governance até Dezembro de 2023, pertencendo ainda aos grupos multidisciplinares de Fintech, Compliance e Rising Stars (serviço especializado em start-ups) da sociedade. É atualmente sócia da sociedade de advogados internacional Pérez-Llorca, prestando a sua atividade no escritório de Lisboa.\nDesempenhou funções de Técnica Superior no Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal, entre 2014 e 2015 e de Consultora/Project Manager e Controller na Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos de Entendimento (ESAME)/Governo de Portugal, no âmbito do Programa de Assistência Financeira, entre 2011 e 2014.\nFoi Associada Júnior na «Uría Menéndez-Proença de Carvalho», onde também estagiou, entre 2008 e 2011.\nFoi Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 2011 e 2017, lecionando as cadeiras de Direito Comercial I e II. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2011.\nParticipa habitualmente como oradora em conferências subordinadas a temas de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, Direito das Sociedades Comerciais, Fintech e Corporate Governance.\n \nDURAÇÃO:  3 Horas\n \n
URL:https://ifb.pt/cursos/fit-and-proper/
ORGANIZER;CN=Catarina Santos:MAILTO:c.santos@ifb.pt
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