BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 METHOD:PUBLISH CALSCALE:GREGORIAN PRODID:-//WordPress - MECv4.8.3//EN X-WR-CALNAME:WordPress X-ORIGINAL-URL:https://ifb.pt/ BEGIN:VEVENT UID:MEC-956936879f66f5cf4ffbf3aefffd56ca@ifb.pt DTSTART:20260219T170000Z DTEND:20260226T200000Z DTSTAMP:20220914T134100Z CREATED:20220914 LAST-MODIFIED:20251205 SUMMARY:Impostos indiretos (IVA / Imposto do Selo) – obrigações declarativas e acessórias / FA Compliance Fiscal DESCRIPTION:NESTE MÓDULO: Módulo 6 – 9 horas Impostos indiretos (IVA / Imposto do Selo) – obrigações declarativas e acessórias IVA Obrigações declarativas e acessórias no IVA Imposto do Selo Obrigações declarativas e acessórias no Imposto do Selo (inclui DMIS)   DATAS: Consultar Calendário   OBJETIVOS Esta formação pretende dotar os participantes de conhecimentos sobre: As obrigações declarativas e acessórias junto da AT, associadas aos vários impostos (IRS, IRC, IVA e IS), Segurança Social, outros tributos e regimes de troca de informações, incluindo respetivos modelos e formulários; Com referência às obrigações declarativas e acessórias, enquadramento dos principais impostos, tributos e regimes subjacentes, bem como outros aspetos relevantes no contexto da formação; Temas da fiscalidade atual com impacto em obrigações declarativas e acessórias; Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias no contexto da formação.   DESTINATÁRIOS: Responsáveis, quadros e demais técnicos dos Departamentos Fiscais, Compliance, Jurídicos e Financeiros, bem como outros colaboradores que desenvolvam atividade nas áreas Fiscal e de Compliance ou noutras áreas cujas funções ou responsabilidades se relacionem com o cumprimento de obrigações declarativas e acessórias junto da AT.   MÓDULOS     PROGRAMA COMPLETO CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS Módulo 1 – 6 horas Troca de informações internacional, europeia e nacional em matéria fiscal – obrigações declarativas e acessórias Introdução: transparência e troca de informações no contexto internacional e europeu FATCA, CRS, DAC2 e IFR: regimes de comunicação de informações sobre contas financeiras FACTA (ficheiro de reporte formulários) CRS, DAC2 e IFR (modelo 53, ficheiro de reporte e formulários) CbCR e DAC4: regime de comunicação de informações sobre declaração financeira e fiscal por país (modelos 54 e 55) DAC6 e MDR: regime de comunicação de informações sobre esquemas de planeamento fiscal agressivo (modelo 58)   Módulo 2 – 9 horas Restantes tributos e outras obrigações declarativas e acessórias Modelo 26 – Contribuição sobre o Sector Bancário Modelo 57 – Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB) IES Dossier Fiscal Modelo 38 – Declaração de transferências transfronteiras Modelo 40 – Fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito Modelo 4 – Aquisição e/ou alienação de valores Modelo 13 – Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros Modelo 33 – Registo ou depósito de valores mobiliários   Módulo 3 – 6 horas Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias Garantias e responsabilidade tributária Infrações tributárias   Módulo 4 – 3 horas Temas da atualidade fiscal com impacto no compliance fiscal ESG – Environmental, Social and Governance Criptoativos e fiscalidade   Módulo 5 – 18 horas Impostos diretos (IRS / IRC) e Segurança Social – obrigações declarativas e acessórias IRS IRC Obrigações declarativas e acessórias (IRS, IRC e Segurança Social) Modelo 22 de IRC e principais temas para a Banca Comunicação de rendimentos e retenções na fonte Declaração Mensal de Remunerações (DMR) Declaração Mensal de Remunerações (DMR) Declarações de Remunerações – Segurança Social Modelo 10 – Rendimentos e retenções – residentes Modelo 39 – Rendimentos e retenções a taxas liberatórias Modelo 30 – Rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes Modelo 31 – Rendimentos isentos, dispensados de retenção ou sujeitos a taxa reduzida Modelo 37 – Juros e amortizações de habitação permanente. prémios de seguros de saúde, vida e acidentes pessoais. PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares Preços de transferência Dossier Preços de Transferência 4. Eliminação / atenuação da dupla tributação e formalidades   Módulo 6 – 9 horas Impostos indiretos (IVA / Imposto do Selo) – obrigações declarativas e acessórias IVA Obrigações declarativas e acessórias no IVA Imposto do Selo Obrigações declarativas e acessórias no Imposto do Selo (inclui DMIS)     URL:https://ifb.pt/cursos/modulo-2-fa-compliance-fiscal/ ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://ifb.pt/wp-content/uploads/2022/04/IFB-Formacao-Intermedia-141.jpg END:VEVENT END:VCALENDAR