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SUMMARY:Formação Avançada em Compliance Fiscal – Perspetiva Banca
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Esta formação pretende dotar os participantes de conhecimentos sobre:

As obrigações declarativas e acessórias junto da AT, associadas aos vários impostos (IRS, IRC, IVA e IS), Segurança Social, outros tributos e regimes de troca de informações, incluindo respetivos modelos e formulários;
Com referência às obrigações declarativas e acessórias, enquadramento dos principais impostos, tributos e regimes subjacentes, bem como outros aspetos relevantes no contexto da formação;
Temas da fiscalidade atual com impacto em obrigações declarativas e acessórias;
Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias no contexto da formação.

 
DESTINATÁRIOS: 
Responsáveis, quadros e demais técnicos dos Departamentos Fiscais, Compliance, Jurídicos e Financeiros, bem como outros colaboradores que desenvolvam atividade nas áreas Fiscal e de Compliance ou noutras áreas cujas funções ou responsabilidades se relacionem com o cumprimento de obrigações declarativas e acessórias junto da AT.
 
MÓDULOS

 
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
Módulo 1 – 6 horas
Troca de informações internacional, europeia e nacional em matéria fiscal – obrigações declarativas e acessórias

Introdução: transparência e troca de informações no contexto internacional e europeu
FATCA, CRS, DAC2 e IFR: regimes de comunicação de informações sobre contas financeiras

FACTA (ficheiro de reporte formulários)
CRS, DAC2 e IFR (modelo 53, ficheiro de reporte e formulários)


CbCR e DAC4: regime de comunicação de informações sobre declaração financeira e fiscal por país (modelos 54 e 55)
DAC6 e MDR: regime de comunicação de informações sobre esquemas de planeamento fiscal agressivo (modelo 58)

 
Módulo 2 – 9 horas
Restantes tributos e outras obrigações declarativas e acessórias

 Modelo 26 – Contribuição sobre o Sector Bancário
 Modelo 57 – Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB)
 IES
 Dossier Fiscal
 Modelo 38 – Declaração de transferências transfronteiras
 Modelo 40 – Fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito
 Modelo 4 – Aquisição e/ou alienação de valores
 Modelo 13 – Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros
 Modelo 33 – Registo ou depósito de valores mobiliários

 
Módulo 3 – 6 horas
Garantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias

Garantias e responsabilidade tributária


Infrações tributárias

 
Módulo 4 – 3 horas
Temas da atualidade fiscal com impacto no compliance fiscal

ESG – Environmental, Social and Governance


Criptoativos e fiscalidade

 
Módulo 5 – 18 horas
Impostos diretos (IRS / IRC) e Segurança Social – obrigações declarativas e acessórias

IRS
IRC
Obrigações declarativas e acessórias (IRS, IRC e Segurança Social)


Modelo 22 de IRC e principais temas para a Banca


Comunicação de rendimentos e retenções na fonte


Declaração Mensal de Remunerações (DMR)


Declaração Mensal de Remunerações (DMR)


Declarações de Remunerações – Segurança Social


Modelo 10 – Rendimentos e retenções – residentes


Modelo 39 – Rendimentos e retenções a taxas liberatórias


Modelo 30 – Rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes


Modelo 31 – Rendimentos isentos, dispensados de retenção ou sujeitos a taxa reduzida


Modelo 37 – Juros e amortizações de habitação permanente. prémios de seguros de saúde, vida e acidentes pessoais. PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares


Preços de transferência

Dossier Preços de Transferência

4. Eliminação / atenuação da dupla tributação e formalidades

 
Módulo 6 – 9 horas
Impostos indiretos (IVA / Imposto do Selo) – obrigações declarativas e acessórias

IVA
Obrigações declarativas e acessórias no IVA
Imposto do Selo
Obrigações declarativas e acessórias no Imposto do Selo (inclui DMIS)

 
DOCENTES:



Andreia Teixeira Ferreira (PwC)


Beatriz Chaves Madeira  (PwC)


Bruno Alves (Partner, PwC)


Catarina Bastos Neves (AT)


Daniel Bobos-Radu (Lobo Carmona / FDL)


Daniela Pessoa Tavares (BdP / FDL)


Filipe de Vasconcelos Fernandes (VdA / FDL)


Helena Magno (AT)


Inês Cabral (Tax Partner, EY)


João Costa Andrade (RFF)


Jorge Laires (Diretor, PWC)


José Almeida Fernandes (Semapa)


Patrícia Matos (Partner, Deloitte)


Rodrigo Rabeca Domingues (Partner, PwC)


Rogério Fernandes Ferreira (RFF)



 
 
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