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SUMMARY:Formação Avançada em Compliance Fiscal – Perspetiva Banca
DESCRIPTION:OBJETIVOS\nEsta formação pretende dotar os participantes de conhecimentos sobre:\n\nAs obrigações declarativas e acessórias junto da AT, associadas aos vários impostos (IRS, IRC, IVA e IS), Segurança Social, outros tributos e regimes de troca de informações, incluindo respetivos modelos e formulários;\nCom referência às obrigações declarativas e acessórias, enquadramento dos principais impostos, tributos e regimes subjacentes, bem como outros aspetos relevantes no contexto da formação;\nTemas da fiscalidade atual com impacto em obrigações declarativas e acessórias;\nGarantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias no contexto da formação.\n\n \nDESTINATÁRIOS: \nResponsáveis, quadros e demais técnicos dos Departamentos Fiscais, Compliance, Jurídicos e Financeiros, bem como outros colaboradores que desenvolvam atividade nas áreas Fiscal e de Compliance ou noutras áreas cujas funções ou responsabilidades se relacionem com o cumprimento de obrigações declarativas e acessórias junto da AT.\n \nMÓDULOS\n\n \nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\nMódulo 1 – 6 horas\nTroca de informações internacional, europeia e nacional em matéria fiscal – obrigações declarativas e acessórias\n\nIntrodução: transparência e troca de informações no contexto internacional e europeu\nFATCA, CRS, DAC2 e IFR: regimes de comunicação de informações sobre contas financeiras\n\nFACTA (ficheiro de reporte formulários)\nCRS, DAC2 e IFR (modelo 53, ficheiro de reporte e formulários)\n\n\nCbCR e DAC4: regime de comunicação de informações sobre declaração financeira e fiscal por país (modelos 54 e 55)\nDAC6 e MDR: regime de comunicação de informações sobre esquemas de planeamento fiscal agressivo (modelo 58)\n\n \nMódulo 2 – 9 horas\nRestantes tributos e outras obrigações declarativas e acessórias\n\n Modelo 26 – Contribuição sobre o Sector Bancário\n Modelo 57 – Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB)\n IES\n Dossier Fiscal\n Modelo 38 – Declaração de transferências transfronteiras\n Modelo 40 – Fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito\n Modelo 4 – Aquisição e/ou alienação de valores\n Modelo 13 – Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros\n Modelo 33 – Registo ou depósito de valores mobiliários\n\n \nMódulo 3 – 6 horas\nGarantias, responsabilidade tributária e infrações tributárias\n\nGarantias e responsabilidade tributária\n\n\nInfrações tributárias\n\n \nMódulo 4 – 3 horas\nTemas da atualidade fiscal com impacto no compliance fiscal\n\nESG – Environmental, Social and Governance\n\n\nCriptoativos e fiscalidade\n\n \nMódulo 5 – 18 horas\nImpostos diretos (IRS / IRC) e Segurança Social – obrigações declarativas e acessórias\n\nIRS\nIRC\nObrigações declarativas e acessórias (IRS, IRC e Segurança Social)\n\n\nModelo 22 de IRC e principais temas para a Banca\n\n\nComunicação de rendimentos e retenções na fonte\n\n\nDeclaração Mensal de Remunerações (DMR)\n\n\nDeclaração Mensal de Remunerações (DMR)\n\n\nDeclarações de Remunerações – Segurança Social\n\n\nModelo 10 – Rendimentos e retenções – residentes\n\n\nModelo 39 – Rendimentos e retenções a taxas liberatórias\n\n\nModelo 30 – Rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes\n\n\nModelo 31 – Rendimentos isentos, dispensados de retenção ou sujeitos a taxa reduzida\n\n\nModelo 37 – Juros e amortizações de habitação permanente. prémios de seguros de saúde, vida e acidentes pessoais. PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares\n\n\nPreços de transferência\n\nDossier Preços de Transferência\n\n4. Eliminação / atenuação da dupla tributação e formalidades\n\n \nMódulo 6 – 9 horas\nImpostos indiretos (IVA / Imposto do Selo) – obrigações declarativas e acessórias\n\nIVA\nObrigações declarativas e acessórias no IVA\nImposto do Selo\nObrigações declarativas e acessórias no Imposto do Selo (inclui DMIS)\n\n \nDOCENTES:\n\n\n\nAndreia Teixeira Ferreira (PwC)\n\n\nBeatriz Chaves Madeira  (PwC)\n\n\nBruno Alves (Partner, PwC)\n\n\nCatarina Bastos Neves (AT)\n\n\nDaniel Bobos-Radu (Lobo Carmona / FDL)\n\n\nDaniela Pessoa Tavares (BdP / FDL)\n\n\nFilipe de Vasconcelos Fernandes (VdA / FDL)\n\n\nHelena Magno (AT)\n\n\nInês Cabral (Tax Partner, EY)\n\n\nJoão Costa Andrade (RFF)\n\n\nJorge Laires (Diretor, PWC)\n\n\nJosé Almeida Fernandes (Semapa)\n\n\nPatrícia Matos (Partner, Deloitte)\n\n\nRodrigo Rabeca Domingues (Partner, PwC)\n\n\nRogério Fernandes Ferreira (RFF)\n\n\n\n \n \n
URL:https://ifb.pt/cursos/formacao-avancada-em-compliance-fiscal-perspetiva-banca/
ORGANIZER;CN=Catarina Santos:MAILTO:c.santos@ifb.pt
CATEGORIES:- (Cursos),(Formação Avançada),Governance e Regulação
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